Passaram mais de três meses entre o momento em que Pedro Strecht entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um conjunto de denúncias de alegados abusos de menores na Igreja Católica e o momento em que o Ministério Público abriu um inquérito sobre uma dessas situações, de acordo com documentos judiciais consultados pelo Observador.

Além disso, os mesmos documentos mostram que a denúncia só foi entregue a uma procuradora para que fosse averiguada a possibilidade de ser aberto um inquérito depois de Pedro Strecht, coordenador da comissão independente que está a estudar os abusos na Igreja em Portugal, ter dado uma entrevista e uma conferência de imprensa em que manifestou preocupação com a possível ineficácia das investigações civis.

Um dia depois dessa conferência de imprensa, às 17h21 de uma sexta-feira, a denúncia foi finalmente enviada a uma procuradora de turno, após vários meses de comunicações entre elementos do Ministério Público.

O caso acabaria por ser arquivado em pouco tempo (a denúncia chegou ao MP em abril e o caso foi dado como concluído no final de julho), uma vez que o Ministério Público rapidamente percebeu que o padre visado na denúncia tinha morrido em 2020. Aliás, a única diligência realizada no âmbito da investigação foi um contacto com o gabinete do patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, que confirmou a morte do sacerdote. Depois disso, o caso foi arquivado sem nunca ter chegado às mãos da Polícia Judiciária (PJ).

Uma carta e três meses de espera

O caso em questão chegou ao conhecimento das autoridades judiciais portuguesas pela primeira vez no dia 24 de março deste ano — quando Pedro Strecht se deslocou presencialmente às instalações da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, e entregou em mão uma lista de 11 casos suspeitos à procuradora-geral adjunta Helena Gonçalves, à época diretora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da PGR.

A comissão independente tinha sido criada no ano anterior por decisão da Conferência Episcopal Portuguesa, que escolheu Pedro Strecht para a liderar e para nomear os restantes elementos. O organismo entrou em funções em janeiro deste ano, para recolher testemunhos de abusos sexuais de menores na Igreja Católica em Portugal desde a década de 1950 até à atualidade. Em pouco mais de um mês, a comissão já tinha recolhido mais de 200 testemunhos — um número muito superior às situações que eram conhecidas no país até então, e que tinham permitido aos bispos portugueses manter o argumento de que a crise dos abusos de menores na Igreja não era uma realidade significativa em Portugal.

Apesar de a missão da comissão independente ser a de realizar um estudo histórico sobre esta realidade em Portugal, os elementos do organismo — especialmente o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio, responsável pelo lado jurídico da investigação — garantiram desde o início que os casos que ainda pudessem ser investigados e julgados pela justiça civil seriam entregues à Procuradoria-Geral da República, através de um protocolo com o Gabinete da Família, da Criança e do Jovem.

Foi precisamente isso que Pedro Strecht foi fazer à PGR naquele dia 24 de março.

A carta, entregue em mãos à procuradora Helena Gonçalves, era curta: “Para os efeitos que V. Exa. tiver por convenientes, junto remeto um conjunto de 11 (onze) fichas, extraídas dos testemunhos chegados até nós e suscetíveis de justificar procedimento criminal.”

Em anexo, Pedro Strecht entregou uma tabela com dados relativos a 11 casos, que foram extraídas do vasto leque de informações recolhidas pela comissão através dos inquéritos online, das entrevistas presenciais e dos testemunhos escritos. A tabela incluía a data de nascimento da vítima, o ano dos abusos, o sexo da vítima, um resumo da modalidade do abuso, o concelho onde ocorreram os factos, o local dos crimes, a duração dos abusos e a identidade do abusador.

Sete dias depois daquela primeira mensagem, Pedro Strecht enviou uma nova carta à PGR, novamente dirigida à procuradora Helena Gonçalves, com o assunto: “Retificação de informação.”

Nessa carta, Strecht acrescentava novos dados e esclarecia alguns detalhes sobre a tabela que tinha enviado dias antes, nomeadamente salientando que os nomes dos padres foram “obtidos através de testemunhos, que identificaram os nomes destas quatro pessoas como sendo possíveis abusadores”, que a tabela continha “todos os dados relativos ao abuso a que foi possível ter acesso” e que os testemunhos eram anónimos. A carta foi enviada no dia 31 de março, mas só deu formalmente entrada nos serviços da PGR no dia 12 de abril de 2022 — precisamente no dia em que Pedro Strecht deu uma conferência de imprensa a anunciar que a comissão já tinha recolhido 290 testemunhos e que já tinha enviado 16 casos para o Ministério Público.

Uma das denúncias enviadas nessa altura à PGR referia-se ao concelho de Loures. Apesar de se basear num testemunho anónimo, a denúncia apresentada pela comissão independente tinha vários detalhes que permitiam uma investigação: em causa estaria uma vítima nascida em 1989, do sexo masculino, que teria sofrido os abusos por altura de 2002/2003. O alegado abusador era identificado apenas como “padre Cristóvão” e os abusos, cometidos no gabinete do sacerdote na instituição que dirigia naquele concelho, traduziam-se em “sexo oral (à vítima), manipulação de órgãos sexuais (a si e ao outro), masturbação (à vítima), exibição de zonas genitais (da vítima)”. Os abusos teriam durado cerca de dois ou três anos.

Concretamente em relação a este caso, só volta a haver desenvolvimentos no dia 26 de abril, um mês depois da denúncia inicial entregue por Pedro Strecht.

Pelo meio, o Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da PGR mudou de mãos: a procuradora Helena Gonçalves, a quem as cartas de Pedro Strecht tinham inicialmente sido dirigidas, foi substituída a partir de 9 de abril pela procuradora Ana Teresa Pinto Leal — o que poderá ter contribuído para algum atraso no acompanhamento dos dossiês. A 26 de abril de 2022, a procuradora Ana Teresa Pinto Leal envia as duas cartas de Pedro Strecht para a procuradora Maria de Lurdes Rodrigues Correia, a coordenadora da Comarca de Lisboa Norte, com jurisdição sobre o concelho de Loures.

Na mensagem, encaminhada através do Sistema de Informação do Ministério Público (SIMP), a procuradora-geral adjunta escreveu: “Por determinação de Sua Excelência a Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, tenho a honra de transmitir a V. Excelência a carta/denúncia e ficha extraída de testemunhos e uma carta/complemento, rececionadas à Procuradoria-Geral da República e relativas ao assunto em epígrafe, pelo Exmo. Senhor Presidente da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra crianças na Igreja Católica em Portugal, para efeitos de apreciação no âmbito das competências do Ministério Público.”

Durante dois meses, nada aconteceu: o processo, hoje arquivado no Tribunal de Loures e consultado esta semana pelo Observador, só volta a ter atividade no dia 27 de junho de 2022, quando a procuradora-geral adjunta Ana Teresa Pinto Leal volta a contactar a coordenadora da Comarca de Lisboa Norte. Nessa nova mensagem, a responsável encaminha para Maria de Lurdes Rodrigues Correia uma nova informação entretanto enviada à PGR por parte da comissão independente: supunha-se que o padre visado naquela denúncia já teria morrido.

Nesta altura, já tinham passado três meses desde que a suspeita sobre o “padre Cristóvão” tinha chegado à PGR — e ainda não tinha sido aberto qualquer inquérito. O caso continuava estagnado, avançando e recuando no sistema de mensagens dos procuradores do Ministério Público.

Igreja. Comissão Independente estima terem existido acima de 1500 vítimas de abuso sexual

A preocupação (pública) da comissão independente

Durante todo este tempo, a situação dos abusos de menores na Igreja Católica em Portugal foi estando, com maior ou menor intensidade, na agenda mediática portuguesa — quase sempre à boleia dos picos de atenção gerados pela revelação de um novo caso e pelas intervenções públicas da comissão independente, que esporadicamente realizou conferências de imprensa para dar conta do avanço dos trabalhos.

No dia 30 de junho, porém, a crise dos abusos teve ainda mais destaque mediático que o habitual. Nessa manhã, o Observador fazia manchete com a notícia de que a comissão independente tinha estimativas internas que apontavam para um número total de vítimas de abusos na Igreja em Portugal acima das 1.500 — tendo em conta o número de casos que ficariam por denunciar mesmo depois do fim do trabalho da comissão. No mesmo dia, o jornal Público divulgava uma entrevista com o coordenador da comissão, Pedro Strecht, na qual o responsável manifestava reservas sobre a eficácia das investigações judiciais.

“Há um facto que preocupa a Comissão e que é o seguinte: nós podemos ter o testemunho que revela um alegado abusador num crime que aconteceu há mais de 20 anos, mas, a ser verdade, há um alto risco de prossecução do mesmo crime porque os abusadores, uma vez abusando, têm grande probabilidade de o continuar a fazer”, disse Pedro Strecht ao Público, quando foi questionado sobre a atuação do Ministério Público em relação aos casos denunciados.

Comissão de abusos na Igreja de mãos atadas. Os encontros com a PJ nos bastidores, as dificuldades de investigação e a ausência da Igreja

Na prática, a preocupação de Strecht era a de que nada fosse feito quando a potenciais abusadores que ainda estivessem vivos e no ativo, devido ao facto de uma denúncia dizer respeito a um caso já prescrito, tendo em conta o elevado risco de reincidência destes crimes. Deveria, de acordo com o pensamento de Strecht, ser dada uma atenção especial à possibilidade de haver outras denúncias, eventualmente mais recentes, contra o mesmo padre. Tanto que, como viria mais tarde a noticiar o Observador, Pedro Strecht chegaria a deslocar-se pessoalmente à Polícia Judiciária para entregar, informalmente, uma lista de padres denunciados em casos que já poderiam estar prescritos — para que os inspetores tivessem atenção à possibilidade de existirem outras queixas contra eles.

No mesmo dia, os elementos da comissão independente juntaram-se na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, para uma conferência de imprensa em que a necessidade de investigar judicialmente os casos voltou a ser frisada. “Há aqui muito material para investigar”, avisou Daniel Sampaio, célebre pedopsiquiatra português que também integra a comissão.

Abusos na Igreja. “Há aqui muito material para investigar”

O tema voltava em força à agenda mediática e, novamente, havia uma pergunta que ficava por responder: o que é que o Ministério Público tinha feito com as denúncias encaminhadas pela comissão, e que à data daquela conferência de imprensa eram já 17? O próprio Pedro Strecht dizia não saber de nada. “Sei que o Ministério Público optou por fazer a distribuição comarca a comarca nos vários casos. Nalguns casos já nos foi pedida mais alguma informação detalhada sobre algumas dessas situações, mas até agora não sei mesmo se já foi aberto algum inquérito”, disse na entrevista ao Público divulgada nesse dia.

Um dia depois, o processo de Loures, parado há três meses, voltaria a mexer.

Às 17h21 daquela sexta-feira, 1 de julho de 2022, uma das técnicas de justiça que trabalhavam na coordenação da Comarca de Lisboa Norte, onde a documentação se encontrava desde que tinha sido enviada pela PGR, encaminhou a denúncia de Pedro Strecht para uma procuradora, de modo a que fosse dado início ao processo de análise dos documentos. Àquela hora já os serviços normais dos tribunais estavam encerrados, pelo que o processo foi enviado para a procuradora de turno desse dia — aquela que estava escalada para dar resposta a eventuais situações urgentes, como a detenção de suspeitos em flagrante delito, mas não para dar seguimentos a casos não prioritários.

O caso é enviado com a procuradora-geral adjunta Ana Teresa Pinto Leal em cópia.

“Incumbiu-me a Exmª Srª Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca de Lisboa Norte, de reencaminhar a V. Exa., para apreciação e análise, carta/denúncia e ficha extraídas de testemunhos e uma carta/complemento, rececionadas na Procuradoria-Geral da República e relativas às denúncias referentes a abusos sexuais contra crianças na Igreja Católica Portuguesa enviadas pelo Exmo. Senhor Presidente da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra crianças na Igreja Católica em Portugal, para efeitos de apreciação no âmbito das competências do Ministério Público”, lê-se na comunicação interna enviada à procuradora de turno. “Mais se remete informação complementar recebida na Procuradoria Geral da República pela Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais Contra Crianças na Igreja Católica em Portugal.”

Finalmente, mais de três meses depois de Pedro Strecht ter entregado a denúncia relativa ao caso na PGR — e fora de horas um dia depois das declarações públicas do coordenador da comissão independente —, o caso chegava às mãos de uma procuradora para ser investigado. Mas ainda seriam precisos mais alguns dias para que o inquérito avançasse verdadeiramente.

O contacto com o cardeal-patriarca e o arquivamento em menos de um mês

A entrega do processo à procuradora de turno naquele fim de tarde de sexta-feira só teve resposta na terça-feira seguinte. Foi nesse dia, 5 de julho de 2022, que a magistrada respondeu à coordenação da Comarca de Lisboa Norte que a carta de Pedro Strecht tinha dado origem a um inquérito, registado na 2.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Loures, sob a tutela da procuradora Sónia Fonseca.

Contudo, antes de esta procuradora assumir a titularidade do inquérito, a procuradora de turno que havia recebido o processo ainda fez chegar um conjunto de perguntas à PGR em relação àqueles documentos: se havia outros casos registados na zona dos concelhos de Loures e Odivelas; qual a instituição em concreto a que a denúncia se referia; e qual a identidade da testemunha que deu origem à denúncia, caso não tivesse sido um testemunho anónimo.

No dia seguinte — 6 de julho —, a procuradora Sónia Fonseca, a quem caberia liderar a investigação ao caso, tomou conhecimento pela primeira vez do conteúdo da denúncia que Pedro Strecht tinha entregue à PGR 104 dias antes, a 24 de março. No documento, em que assume ter tomado conhecimento do conteúdo do inquérito, a procuradora Sónia Fonseca determinou que a investigação deveria esperar pela resposta da PGR às perguntas complementares enviadas pela sua antecessora no caso.

Essas respostas chegariam na semana seguinte, através de uma mensagem da procuradora-geral adjunta Ana Teresa Pinto Leal, a coordenadora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem, que confirmou apenas que toda a informação disponível era aquela que já tinha sido enviada. Não havia qualquer dado adicional que pudesse ajudar na investigação.

Perante a falta de informações sobre a identidade da vítima, sobre a identidade completa do alegado abusador e até sobre o local dos abusos, a procuradora decidiu que era necessário pedir informações à Igreja Católica. Sónia Fonseca determinou, então, que deveria ser enviada, em seu nome, uma carta ao cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, para lhe pedir dados sobre qualquer padre de nome “Cristóvão” que tivesse exercido funções na zona de Loures entre 2002 e 2003.

A carta seguiu no dia 15 de julho de 2022. Nessa altura, D. Manuel Clemente ainda não estava no centro da agenda mediática devido à crise dos abusos: só duas semanas depois surgiam várias notícias de como o cardeal-patriarca de Lisboa tinha, no passado, lidado com denúncias de abuso sexual de menores.

A mensagem assinada pela procuradora foi curta: “Com referência ao processo acima indicado, bem como a cópia que se junta, tenho a honra de solicitar a V. Exª, se digne diligenciar no sentido de estes Serviços serem informados da identificação completa do senhor padre de nome Cristóvão que exercia funções paroquiais ou de Diretor em instituições em Loures, nos anos de 2002 e 2003.”

A resposta não tardou. A 20 de julho, o Patriarcado de Lisboa enviou uma carta, assinada pelo cónego Francisco José Tito Espinheira, vigário-geral da diocese, confirmando que havia uma identidade que batia certo com aqueles dados: o de um padre originário da diocese de Coimbra que havia dirigido a Casa do Gaiato, no concelho de Loures, entre 2002 e 2003. Contudo, esse sacerdote tinha morrido em janeiro de 2020 — já em São Tomé e Príncipe, para onde se mudara em 2006.

A informação da morte do único padre que correspondia à descrição apontada pelo denunciante ditou o rápido arquivamento do inquérito. Na decisão em que justificou o arquivamento, datada de 25 de julho de 2022, a procuradora lembrou que a lei portuguesa prevê a extinção da responsabilidade criminal pela morte do suspeito, pelo que nada mais havia a fazer.

O Observador contactou o Patriarcado de Lisboa, por intermédio do seu gabinete de comunicação, para perguntar se em algum momento o caso tinha sido denunciado às autoridades da Igreja Católica e quais os motivos da transferência do sacerdote para São Tomé e Príncipe. Até ao momento da publicação deste artigo, não foi possível ter uma resposta.