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Na lista de motivos de contraordenarão enviada pelo MAI ao Observador, o desrespeito pelas regras de permanência e distanciamento físico é apenas o quarto incumprimento que mais multas suscita

MÁRIO CRUZ/LUSA

Na lista de motivos de contraordenarão enviada pelo MAI ao Observador, o desrespeito pelas regras de permanência e distanciamento físico é apenas o quarto incumprimento que mais multas suscita

MÁRIO CRUZ/LUSA

Multas a estabelecimentos sem regras de ocupação nem distanciamento duplicam num mês /premium

Novas restrições podem trazer mais filas aos hipers, mas as lojas garantem segurança. Entidades que fiscalizam não têm dados desagregados — no conjunto dos estabelecimentos comerciais há mais multas.

No princípio (março) eram as filas. Longas filas à porta de super e hipermercados para encher a despensa perante a grande incerteza que acompanhou o confinamento obrigatório e geral. Aos poucos, com a saída do estado de emergência e o regresso à “nova normalidade”, as filas foram reduzindo, mas ao Observador, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) garante que essa redução não se deveu a um relaxamento das medidas de segurança, que, assegura, estão a ser cumpridas. “Não só há um controlo como estamos a instalar mecanismos eficazes como colocar semáforos à porta dos estabelecimentos para sinalizar sobre a lotação”, diz o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier.

Fotografia tirada a 17 de março à porta de um supermercado, em Coimbra

PAULO NOVAIS/LUSA

No primeiro fim de semana em que grande parte dos super e hipermercados têm de fechar até às 13h00, as cadeias de distribuição não descartam o regresso de filas mais longas e dos ajuntamentos superiores ao normal à porta de algumas lojas — foi esse, aliás, o argumento que levou o Pingo Doce a chegar a anunciar a abertura das lojas às 6h30 (depois recuou). Garantem que vão manter o controlo do distanciamento e de lotação máxima — e nalguns casos haverá um reforço das equipas. Ao Observador, a GNR e a ASAE também já disseram que não vão baixar a guarda e que se podem esperar ações de inspeção nos próximos dias para garantir que as regras estão a ser cumpridas.

Mas como tem sido até aqui? O Observador pediu balanços tanto à ASAE como ao Ministério da Administração Interna (MAI) relativos ao números de inspeções e contraordenações aplicadas em super e hipermercados. Os dados fornecidos apenas permitem ter uma ideia do cumprimento (e incumprimento) das regras na generalidade dos estabelecimentos comerciais — o que incluiu não só super e hipermercados, mas também restaurantes, bares, cafés, entre outros.

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Segundo os dados do MAI sobre a atuação da PSP e da GNR, entre o início de outubro e 3 de novembro (período durante o qual vigoraram os estados de contingência e de calamidade), o número de multas aplicadas pelo incumprimento das “regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público” mais do que duplicou (para 119) face a setembro (45). Ainda assim, longe das contraordenações de julho (203). Os dados não permitem, porém, concluir se o maior número de multas está ligado a uma intensificação das ações de fiscalização, nem quais os tipos de estabelecimento mais visados.

Já a ASAE remeteu para os dados divulgados em outubro e que permitem concluir que, numa operação efetuada em período de calamidade, foram fiscalizados 1.288 operadores e instaurados 46 processos de contraordenação. Desses processos, 23 estiveram relacionados com o incumprimento das regras da DGS, devido à ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, assim como à falta do uso de máscaras ou viseiras para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Mais uma vez, não é possível especificar a que estabelecimentos, concretamente, dizem respeito as contraordenações.

Quer a ASAE, quer a GNR vão continuar a fazer ações inspetivas. Ao Observador, a GNR diz que “continuará a desenvolver a sua atividade operacional” e que o patrulhamento será “orientado para a visibilidade policial nos locais de maior circulação e propícios ao ajuntamento de pessoas, bem como os que normalmente são alvo de ações de fiscalização, como os estabelecimentos comerciais“.

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Ao Observador, Gonçalo Lobo Xavier diz não ter conhecimento de contraordenações aplicadas a super e hipermercados e assegura o cumprimento das regras. “Há seguranças ou colaboradores que contabilizam, muitas vezes de forma discreta, o número de clientes que entram” nas lojas, afirma. A APED tem pedido um aumento do limite de lotação permitida nos estabelecimentos comerciais, que atualmente é de cinco clientes por 100 metros quadrados, “o rácio mais baixo da Europa”, assegura.

Embora critique medidas que, como a que começa a ser aplicada este sábado em vários concelhos, limitam os horários de abertura — porque “provavelmente, levará a maiores aglomerados de pessoas” — Lobo Xavier saúda que se tenha chegado ao compromisso de antecipar em duas horas, para as 8h00, a abertura dos estabelecimentos comerciais. E adianta que “a maioria dos retalhistas” têm “estendido os dias de campanhas” promocionais, para que não se concentrem nos próximos dias, motivando ajuntamentos.

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O Observador contactou várias cadeias de distribuição para perceber se vão ser tomadas novas medidas neste e nos próximos fins de semana para fazer face às novas restrições. Dos que responderam, só a Auchan admitiu abertamente esperar uma afluência “maior”, pelo que vai fazer um “reforço de equipa”. Já o controlo das entradas e saídas será “como tem sido feito até aqui: através da equipa de segurança no local e do Centro Nacional de Segurança da Auchan que, através de um sistema central interno de vigilância, garante que a ocupação máxima das lojas é respeitada, assim como o cumprimento das regras de segurança”.

O Lidl também diz que o controlo não vai sofrer alterações — é feito com a ajuda de um “contador automático de presenças, que indica se é possível entrar ou não”. Nas lojas sem esse contador, o controlo, assegura fonte oficial, é feito por um segurança. No El Corte Inglés há igualmente um “sistema automático de controlo do número de entradas e saídas” que “permite, em cada momento, saber exatamente o número de pessoas que se encontram no nosso espaço”. “O número de pessoas dentro da loja é permanentemente monitorizado pelo que não haverá possibilidade de enchentes.”

O Continente, por sua vez, frisa que nas áreas de atendimento ao balcão ou nas caixas de pagamento foram delineados “no solo indicadores de espera por forma a garantir a distância de 2 metros entre as pessoas, para além da colocação de barreiras de acrílico nas caixas e balcões de atendimento ao cliente”. E a Mercadona também garante que tem reforçado a “segurança nos seus supermercados para melhor controlar a lotação e cumprimento das mesmas”.

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O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) diz, porém, que as medidas nem sempre são cumpridas, e que há situações em que as empresas não são capazes de evitar ajuntamentos, por exemplo, em secções específicas ou junto às caixa de pagamento.

“A nossa preocupação é como é que as empresas vão cumprir as limitações impostas pelo governo sem atropelar os direitos dos trabalhadores”, afirma Célia Lopes, dirigente do CESP. A sindicalista diz que o Minipreço já anunciou que vai transferir os trabalhadores das lojas maiores para as que têm uma área inferior a 200 metros quadrados (e que podem manter-se abertas após as 13h00), o que, para a sindicalista, leva ao “cruzamento de equipas” e “não cumpre as regras da não transferência de local de trabalho“. O Observador questionou o Minipreço sobre esta situação, mas ainda não obteve resposta.

1.705 foram multados por consumirem álcool na rua

Na lista de motivos de contraordenação enviada pelo MAI ao Observador, o desrespeito pelas regras de permanência e distanciamento físico nos estabelecimentos é apenas o quarto incumprimento que mais multas suscita. Em primeiro lugar, estão as multas aplicadas a quem consome álcool na via pública (uma medida alargada a todo o país no final de junho) — foram 289 entre o início de outubro e 3 de novembro, ainda assim uma redução face a setembro (387). O número mais elevado foi em julho — 755. Além disso, 112 estabelecimentos comerciais ou áreas de serviço foram, desde junho, multados por venderem bebidas alcoólicos fora das horas permitidas.

Os dados permitem ainda concluir que tem aumentando o número de multas relacionadas com o incumprimento dos horários de funcionamento (por abrirem antes ou fecharem depois da hora) — foram 573 desde junho. De junho a 3 de novembro, foram ainda aplicadas 412 contraordenações a pessoas que não usaram máscara ou viseira nos transportes públicos e 628 por não o fazerem em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos, entre outros. O uso da máscara tornou-se obrigatório na via pública, sempre que não é possível manter o distanciamento social, a 28 de outubro, pelo que os dados ainda não contemplam esta situação. Já os transportes públicos foram alvo de 83 multas por não cumprirem a lotação máxima.

Ao todo, entre 19 de março, início do primeiro estado de emergência e 3 de novembro foram efetuadas 182 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, foram encerrados 3.205 estabelecimentos e suspensa a atividade de 232.

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