O número de dias completos em que os serviços de urgência dos hospitais do SNS estiveram encerrados no primeiro trimestre de 2025 é cerca de metade dos encerramentos registados no mesmo período de 2024, quando o PS ainda governava e Fernando Araújo estava à frente da Direção Executiva do SNS (DE-SNS). Segundo dados enviados ao Observador pela DE-SNS, entre janeiro e março deste ano registaram-se 227 dias completos de encerramentos de urgências, menos 48% em relação aos 438 dias de urgências fechadas entre janeiro e março de 2024.

Ao Observador, fonte do Ministério da Saúde justifica a evolução positiva do número de dias completos de encerramentos de urgências com a celebração de acordos com médicos e enfermeiros, com o novo modelo do governo para a área da Obstetrícia e com a diminuição do número mínimo de médicos nas equipas. No entanto, a associação que representa os gestores hospitalares desvaloriza os números e, tal como a Ordem dos Médicos, considera que a discussão deve centrar-se nas soluções para os problemas dos serviços de urgência. Já o ex-membro da Direção Executiva do SNS Francisco Goiana da Silva admite uma melhoria mas destaca que há também muito mais urgências com acesso condicionado.

Urgências de Obstetrícia continuam a concentrar a larga maioria dos encerramentos

De acordo com os dados recolhidos pela Direção Executiva do SNS, agora liderada pelo economista Álvaro Almeida, no primeiro trimestre de 2025 a maior parte dos dias de encerramento verificou-se nas urgências de Obstetrícia, aquelas que são mais afetadas pela falta de médicos especialistas para preencher as escalas. Assim, nos primeiros três meses deste ano, estes serviços estiveram encerrados durante 170 dias completos, uma queda de 46% em relação ao mesmo período do ano passado (em que as urgências obstétricas somaram 316 dias fechadas). No entanto, as urgências de Obstetrícia ainda representaram 75% do total de encerramentos de serviços de urgência no SNS entre janeiro e março de 2025.

Seguem-se depois as urgências de Pediatria. Se nos primeiros três meses do ano passado, estes serviços de urgência do SNS estiveram encerrados durante 113 dias completos, no mesmo período de 2025 os fechos diminuíram 50%, para 56 dias de encerramentos.

A maior queda em proporção registou-se, contudo, nas urgências gerais de adultos, com uma diminuição de 89% nos dias de encerramento — que passaram de nove no primeiro trimestre de 2024 para apenas um no mesmo período deste ano.

Questionada pelo Observador, a DE-SNS explica que “a análise dos encerramentos nos serviços de urgência referentes ao primeiro trimestre de 2025 baseia-se em dados extraídos do SDM [Sistema de Dados Mestre], onde o registo sistemático desta informação [por parte dos hospitais] teve início em setembro de 2024”. Por outro lado, os dados referentes aos primeiros três meses de 2024 foram pedidos diretamente às Unidades Locais de Saúde (ULS). “A análise dos encerramentos nos serviços de urgência referentes ao primeiro trimestre de 2024, e dada a inexistência de registos centralizados para esse período no SDM, resulta da informação solicitada diretamente às ULS”, sublinha a Direção Executiva.

Para a análise, a DE-SNS explica que foram considerados apenas os “encerramentos com duração de 24 horas”, pelo o que ficaram de fora os encerramentos parciais de urgências.

Os problemas nas urgências têm sido usados nas últimas semanas como arma de arremesso político, com o atual diretor-executivo do SNS (e também o governo) a garantirem que a situação está melhor do que há um ano. Do outro lado, tanto o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, como o ex-diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo (que é cabeça de lista pelo partido no círculo do Porto e apontado como ministeriável para a pasta da Saúde, no caso de ser formado um governo do PS), garantem que os encerramentos aumentaram em relação à situação que se verificava com o anterior governo.

Ex-membro da Direção Executiva garante que urgências condicionadas aumentaram cinco vezes

O Observador tentou contactar Fernando Araújo, de forma a obter uma reação do anterior diretor-executivo do SNS, mas não obteve resposta. No entanto, o ex-membro do seu Conselho de Gestão, Francisco Goiana da Silva, admite ao Observador que houve uma diminuição do número de encerramentos no primeiro trimestre de 2025 (embora menor do que a avançada pela atual equipa da DE-SNS), mas sublinha ter havido um aumento ainda maior das urgências a funcionar com condicionamentos.

Diretor executivo do SNS: “Estranho muito que haja quem fale como ex-diretor executivo ao mesmo tempo que é candidato”

“Relativamente aos dados, não deixo de ver como positiva a diminuição de dias de serviços de urgências com fechos em 2025 face a 2024, ainda que essa diminuição não se aproxime, na Ginecologia/Obstetrícia dos 50%, sendo consideravelmente inferior, na ordem dos 25% (nos meses de fevereiro e março)”, garante Francisco Goiana da Silva — que trabalhou de perto com Fernando Araújo e que teve a função de gerir centralmente o funcionamento dos serviços de urgência até junho de 2024 —, ressalvando, no entanto, que “nos fins de semana e feriados críticos, tem havido um número consideravelmente superior de encerramentos de serviços de urgências”.

Por outro lado, o professor universitário da Nova Medical School defende que se registou um aumento significativo no número de urgências condicionadas. “Se olharmos aos meses de fevereiro e março, e apesar da diminuição do número absoluto de dias com maternidades fechadas [os dados facultados pelo Ministério ao Observador], verificou-se um aumento galopante do número de dias de maternidades com acesso condicionado, um aumento na ordem dos 500%”, garante, com base na contabilização que foi fazendo diariamente ao longo desses meses através da consulta dos dados do portal do SNS.

“Atualmente não existirão mais obstetras a trabalhar no SNS, e portanto e como não acredito no milagre da multiplicação, para se encerrar menos [urgências] teve de se condicionar mais o acesso de outras formas”, sublinha Francisco Goiana da Silva, criticando o método escolhido pelo Ministério da Saúde para comunicar o fecho das urgências (com um portal atualizado ao minuto) e o facto de os dados dos dias anteriores não ficarem disponíveis para consulta.

“Há um problema de falta de transparência na partilha dos dados relativos aos fechos das urgências, porque ao contrário do ano passado, em que os planos trimestrais eram públicos (e eram cumpridos praticamente na sua totalidade, salvo situações impoderáveis), neste momento é impossível a um cidadão — que queira saber quantos serviços de urgência encerraram há um mês — aceder a essa informação. Os dados são apagados. Isso não é tranquilizador”, diz o também médico especialista em políticas de saúde, acrescentando que o método atual (em que os serviços de urgências poderão encerrar de um dia para o outro ou até no próprio dia), “não dá previsibilidade” aos utentes, nomeadamente às grávidas.

Tutela justifica evolução positiva com acordos com médicos, redução das equipas e modelo de referenciação

Questionada sobre o que pode explicar a evolução positiva nos encerramentos de urgência no SNS, a Direção Executiva não respondeu. No entanto, fonte do Ministério da Saúde justifica a evolução com dois fatores: a celebração de acordos com médicos e enfermeiros ao longo do último e o novo modelo de referenciação para as urgências de Obstetrícia/Ginecologia.

No que diz respeito aos acordos firmados com médicos e enfermeiros (com valorizações salariais, melhorias das condições de trabalho e revisão das respetivas carreiras), o entendimento da tutela é que estes acordos vieram pacificar estas classes profissionais, nomeadamente os médicos — que não voltaram a interpor minutas de escusa à realização de horas extraordinárias, uma situação que perturbou de forma significativa o funcionamento das urgências em 2023.

Por outro lado, fonte do Ministério liderado por Ana Paula Martins destaca a importância do novo modelo de referenciação nas urgências de Ginecologia/Obstetrícia e de também de Pediatria (embora numa escala menor) e que permitiu retirar dos hospitais parte importante dos casos menos graves — o que terá contribuído para aumentar a retenção de médicos especialistas (que, considera a tutela, preferem trabalhar com casos graves e mais desafiantes).

Fernando Araújo. “Urgências? Situação é grave”

Outra alteração importante, admite a tutela, foi a luz verde dada pela Ordem dos Médicos (OM), em agosto de 2024, para que os hospitais pudessem manter as urgências obstétricas abertas com um número mais reduzido de médicos em relação às equipas mínimas definidas pela própria OM (e que variam em função da diferenciação e do número de partos anual de cada unidade hospitalar).

No entanto, Francisco Goiana da Silva acredita que a melhoria dos números no primeiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024 foi conseguida à custa de um uso desadequado das horas extras dos médicos obstetras, o que poderá ter consequências a partir do segundo trimestre do ano. “Em 2024 houve um uso mais responsável das horas extra disponíveis desde o início do ano garantindo que os hospitais asseguravam um nível de resposta constante ao longo do ano. Este ano quiseram investir todas as horas extra nos primeiros meses para ficarem bem na fotografia”, acusa o ex-responsável da Direção Executiva do SNS, alertando que existe o risco de, em 2025, “se assistir a um colapso dos serviços de urgência de Ginecologia/Obstetrícia a partir do 2º semestre”.

Francisco Goiana da Silva critica ainda o que diz ser a falta de uma gestão centralizada, como acontecia com a anterior equipa, de que fazia parte. “Este ano temos tido situações de vastas áreas do país sem qualquer tipo de resposta na área da Ginecologia/Obstetrícia — como aconteceu na Páscoa, em que houve cinco maternidades encerradas ao mesmo tempo no Centro — o que evidencia uma clara falta de gestão centralizada por parte da DE-SNS e a ausência de utilização de instrumentos que ajudaram no passado a evitar este tipo de situações, como a mobilização de equipas de profissionais do norte do país para o sul em períodos críticos”, realça.

Gestores hospitalares desvalorizam números e pedem “coragem” para concentrar urgências

Já os gestores hospitalares desvalorizam a evolução dos encerramentos e a forma como o tema tem sido usado como argumento político e preferem focar a discussão nas soluções para evitar quaisquer fechos destes serviços. “Comparar dias de encerramento, sem ter em conta por exemplo a localização das urgências encerradas, não faz sentido“, diz ao Observador o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, sublinhando que não é igual encerrar uma urgência no interior ou numa grande centro urbano (onde as pessoas estão mais próximas de outro hospital). “Os encerramentos não são todos iguais”, completa.

A mesma opinião tem o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes. “Os dados demonstram uma diminuição significativa dos fechos mas são insuficientes para termos avaliação clara nos serviços de urgência. O que é preciso é analisar que urgências fecharam, e em que locais. Se tivermos 10 urgências fechadas num fim de semana por todo o país, tem um impacto. Mas se tivermos 10 urgências fechadas na área de Lisboa e Vale do Tejo, tem um impacto mais grave, porque as pessoas acabam por não ter uma alternativa”, realça o bastonário, dando o exemplo das urgências de Obstetrícia na Pensínsula de Setúbal, que fecham frequentemente ao mesmo tempo.

O presidente da APAH, Xavier Barreto, critica o uso do tema das urgências como arma política. “Os partidos têm utilizado isto na argumentação mas não é uma forma construtiva de fazer o debate nem acrescenta nada“, diz o também administrador hospitalar no Hospital de São João, defendendo que “faz sentido discutir soluções”, nomeadamente a concentração de serviço de urgência.

Urgências só podem fechar com aval da Direção Executiva do SNS a partir de hoje

Ordem dos Médicos diz que é cedo para avaliar medidas e defende reorganização de urgências

“Temos de pensar a rede de uma forma mais estruturada, e isso implica concentrar. Temos também de oferecer condições mais competitivas aos profissionais, eventualmente com incentivos. Temos de tentar atrair médicos para o SNS, só assim vamos garantir a resposta na Obstetrícia e Pediatra”, realça Xavier Barreto, lamentando que tenha faltado “coragem política” aos sucessivos governos para levar a cabo as mudanças necessárias para impedir os encerramentos dos serviços de urgência.

Para Carlos Cortes, “é muito cedo para retirar conclusões sobre o impacto das medidas” tomadas pelo governo nas urgências hospitalares. O bastonário admite mesmo que muitos hospitais ainda optam por fechar as urgências quando não conseguem assegurar o número mínimo de especialistas definido pela Ordem dos Médicos, apesar de ter havido uma flexibilização a partir do verão do ano passado, com os hospitais a poderem, em situações de contingência, trabalhar com equipas mais reduzidas (desde que esteja garantida a segurança dos utentes, nomeadamente das grávidas).

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, que vai ser reeleito no próximo mês, “o mais relevante é que há uma crise grave de recursos humanos no SNS, na área dos partos e da saúde infantil das crianças, que tem de ser resolvida, através da reorganização do funcionamento das urgências”. “Isso é que é importante”, sublinha, defendendo a concentração de serviços.

Recorde-se que, no início de abril, e no âmbito de um despacho que estabelece medidas para assegurar a resposta do SNS durante o próximo verão, o Ministério da Saúde determinou que, a partir de 1 de maio, as urgências só poderão encerrar com autorização prévia da Direção Executiva.