Com o segundo confinamento — e apesar das exceções — várias empresas foram forçadas pelo Governo a encerrar portas, nomeadamente na restauração e no comércio, o que leva o executivo a distribuir mais dinheiro. De que forma? Boa parte das soluções já existia, mas há novidades.

As empresas que foram obrigadas a encerrar podem transitar do apoio extraordinário à retoma progressiva para o lay-off simplificado; os trabalhadores independentes e sócio-gerentes cujas atividades tenham sido suspensas ou encerradas podem agora recorrer ao apoio extraordinário à redução da atividade; e são novamente suspensos os processos de execução fiscal instaurados pela autoridade tributária e pela segurança social.

As regras de apoio à economia que estão em vigor são muitas e têm conhecido várias alterações ao longo do último ano, conforme a evolução epidemiológica e as restrições que a acompanham. Este é o guião com informação essencial sobre as ajudas estatais que estão em vigor no âmbito da pandemia.

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