O Governo confirmou que vai prolongar o período de novas adesões as moratórias bancárias até março de 2021, algo que já iria ser uma consequência da aprovação, no parlamento, de uma proposta do PSD nesse sentido (onde o PS votou contra mas saiu derrotado). Esse prolongamento acabará, porém, por ter um maior respaldo europeu porque a Autoridade Bancária Europeia (EBA) anunciou na quarta-feira uma “inversão de marcha” no aperto às moratórias bancárias. Ao Observador, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz que “está a analisar as implicações [desta decisão] para clientes e bancos”.

“O Ministério das Finanças congratula-se com a decisão da EBA, que reflete o reconhecimento de que a segunda vaga da pandemia continua a provocar desafios e constrangimentos de liquidez à economia, em particular às famílias e empresas dos Estados-Membros”, indicou fonte do Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações. “De acordo com as decisões divulgadas pela EBA e em consonância com o quadro prudencial europeu, o Ministério das Finanças irá promover as necessárias alterações à moratória pública bancária no sentido de prolongar as adesões à moratória até 31 de março de 2021“.

A Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) autorizou a reabertura de moratórias de crédito, com efeitos a partir de 1 de outubro até 31 de março de 2021. A decisão surge cerca de dois meses depois de esta mesma autoridade ter suspendido as novas adesões, obrigando os bancos a lidar com os incumprimentos.

Autoridade Bancária Europeia autoriza segunda vaga de moratórias

Embora isso pudesse, caso não houvesse esta “inversão de marcha” europeia, causar problemas aos bancos, estas novas adesões de moratórias até março de 2021 já seriam uma realidade em Portugal porque na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) todos os partidos, exceto o PS, votaram a favor de uma proposta do PSD para fazer este mesmo prolongamento até março de 2021. Essa era uma proposta que era condicional à obtenção de um parecer positivo por parte da EBA, que, com esta decisão europeia, tudo indica que será concedido.

Associação Portuguesa de Bancos “está a analisar as suas implicações para clientes e bancos”

Num comentário pedido pelo Observador, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) respondeu que “sempre manifestou o empenho total dos seus associados no apoio a dificuldades de liquidez das empresas e famílias, particularmente afetadas pelos efeitos da pandemia”. E, aí, “as moratórias têm sido um dos instrumentos relevantes para esse efeito, sendo, aliás, as moratórias concedidas pelos bancos portugueses das mais generosas a nível europeu, quer na duração, quer na sua amplitude”.

Porém, numa análise concreta ao que acaba de ser anunciado, “a APB está a analisar as suas implicações para clientes e bancos, que deverão ficar acauteladas na alteração legislativa a concretizar“, isto porque “a flexibilidade agora concedida está sujeita a condições que não existiam anteriormente”.

Importa reiterar que eventuais novas soluções de moratória ou a possibilidade de novas adesões às moratórias existentes devem ser sempre feitas ao abrigo do quadro prudencial e contabilístico mais flexível instituído pelos supervisores europeus, sob pena de os respetivos créditos terem que ser marcados como “NPE” (Non Performing Exposures), com as consequências gravosas que tal opção teria, tanto para os clientes bancários (com a classificação do crédito como restruturado e inerentes consequências em termos das condições de acesso a novo crédito) como para as instituições bancárias (marcação do crédito como NPE, relevando para o cálculo do rácio de NPLs)”, diz a APB.

De acordo com o Banco de Portugal (BdP), até 30 de setembro, quando terminou o prazo para adesão às moratórias de crédito, “as instituições aplicaram as medidas de apoio previstas nas moratórias de crédito a 751.725 contratos, correspondendo os restantes 60.489 contratos a situações que estavam ainda em apreciação ou que não preencheram as condições de acesso”. Destes, 42% eram contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários.