Portugal ganha ou perde em ter uma portuguesa com poder sobre os Fundos Comunitários? /premium

10 Setembro 2019203

António Costa acredita que Portugal ganha com Elisa Ferreira numa pasta de que o país é beneficiário. Mas a tese não é consensual. O Observador falou com quem conhece os processos por dentro.

Quando anda de transportes ou deixa o seu filho na escola de manhã é bem provável que se cruze com a bandeira da União Europeia impressa na placa que destaca de onde vem o investimento em dada obra pública. É sinal que há dinheiro comunitário envolvido. A partir de 1 de novembro, a gestão do que vem do centro da União Europeia para os estados-membros, no apoio ao desenvolvimento, terá mão portuguesa, a de Elisa Ferreira. O primeiro-ministro António Costa garante que esta era a pasta que tinha acertado com Ursula von der Leyen e que vai “permitir a Elisa Ferreira e a Portugal trabalhar em áreas que são estratégicas para o país”. Mas ter uma portuguesa a gerir os fundos ajuda mais ou prejudica o país que é atualmente o quarto que mais depende destes apoios?

É quase como ter um decisor em causa própria e, no caso concreto da pasta de Elisa Ferreira, são na verdade três as causas que gere e que têm peso especial para o seu país de origem. Para além da gestão dos fundos regionais (um envelope financeiro que inclui o FEDER e o fundo de coesão e que ascende aos 263 mil milhões de euros), a ainda vice-governadora do Banco de Portugal vai ter também em mãos a gestão do novo Fundo para uma Transição Energética Justa, a introduzir no Quadro Financeiro Plurianual 2021‑2027, para apoiar os países mais afetados por este processo.

Vai ainda ser responsável pela implementação do Instrumento Orçamental para a Convergência e Competitividade na Zona Euro, criado em junho passado, para apoiar os países da área do euro que precisam de convergir e ganhar competitividade. Serão cerca de 22 mil milhões de euros que vão estar disponíveis  para este objetivo, mas este não é o valor final (ler mais adiante neste texto a explicação).

Elisa Ferreira e António Costa no dia em que o primeiro-ministro anunciou a escolha da socialista para comissária

“É uma pasta muito diversa. São várias áreas estratégicas e ela vai preparar o futuro paradigma” da União Europeia, analisa Paulo Sande quando confrontado pelo Observador com a relevância do pelouro de Elisa Ferreira na futura Comissão Europeia. O consultor do Presidente da República para os Assuntos Europeus  e antigo diretor do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal coloca especial interesse na área da transição energética, destacando a importância da economia verde para a União nos próximos anos.

E Sande até acredita que “tem importância” ter uma comissária portuguesa para os objetivos nacionais, mas também faz a ressalva: “Os comissários não têm muita margem de manobra direta a favor dos seus países. Os serviços da Comissão é que são muito importantes”, sublinha. “Um diretor-geral a apoiar o comissário pode ajudar, se não apoiar pode mesmo bloquear um comissário”, afirma aquele que foi também cabeça de lista do Aliança às últimas Europeias.

Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, também faz referência à importância de um comissário “não ficar prisioneiro de um diretor-geral”. E isto porque os altos funcionários da Comissão podem ter uma influência decisiva nas decisões dos comissários. Ainda assim, Abrunhosa acredita que não será esse o caso de Elisa Ferreira que “conhece bem o funcionamento das instituições da Comissão Europeia, sabe movimentar-se”.

As comissões de coordenação e desenvolvimento regional coordenam a aplicação dos fundos no terreno e Ana Abrunhosa está convencida de que será vantajoso ter uma portuguesa na origem da definição dos fundos e das regras de aplicação e da elegibilidade das candidaturas. E aqui, neste ponto específico, a presidente da CCDRC vê vantagens em ter Elisa Ferreira na Comissão porque vai “evitar que questões como a elegibilidade dos programas operacionais [ou seja, quem pode candidatar-se aos fundos] sejam descontextualizadas da realidade” do país. “Muitas vezes, os modelos e estratégias são deslocados da realidade e ela terá um fator de contextualização” sobre Portugal.

“Há pormenores que estão nos acordos de parceira, mas quando negociamos os programas operacionais é muito importante a sensibilidade política e conhecimento da realidade de quem está do lado de lá”. No caso de a elegibilidade para uma dada área ser negativa por parte do serviços, “a comissária portuguesa trará a sua sensibilidade”, podendo alterar o acesso a determinado financiamento comunitário, confia Abrunhosa.

Portugal pode ser prejudicado por Elisa ser portuguesa?

O vice-presidente do Partido Popular Europeu, Paulo Rangel, reconhece que a pasta atribuída à comissária é “relevante” e que Elisa Ferreira tem competência para ser “uma boa comissária”. No entanto, em declarações ao Observador, considera que a pasta “não é boa para Portugal, uma vez que é um dos países interessados e cria uma situação de conflito de interesses“.

Rangel adverte que, na negociação dos fundos, o governo português vai ter de adotar uma “postura combativa” relativamente à Comissão para “evitar cortes” e, sendo a comissária portuguesa, “fica presa, de pés e mãos atadas, porque a comissária tem de ter uma postura de árbitro, não pode ser a postura parte interessada“.

Além disso, o eurodeputado diz que “depois de António Costa ter antecipado uma pasta extraordinária, esta pasta fica aquém das expectativas“. E acrescenta: “Pela forma como o primeiro-ministro falava esperava-se uma vice-presidência”. Rangel diz que Elisa Ferreira seria mais útil “noutra pasta, como o ambiente, e ajudar Portugal através da influência que podia ter junto do comissário que tivesse a pasta dos fundos.”

O eurodeputado, que é também vice-presidente da bancada do PPE, lembra que a estratégia é precisamente colocar comissários em pastas em que o país não tenha um “interesse direto. E recorda o caso de Günther Oettinger que, apesar de ser alemão — país mais exigente com as contas –, tornou-se mais permissivo a partir do momento em que ficou com a pasta do orçamento.

O presidente do PSD, Rui Rio, também considerou que a pasta que coube a Elisa Ferreira “objetivamente tem relevo”, uma vez que a comissária portuguesa “vai gerir fundos comunitários e os fundos são relevantes para todos os países, particularmente para Portugal”. Mas Rio faz a mesma advertência, dizendo que “uma coisa é a pasta” e outra será a forma como Elisa Ferreira “consegue ou não gerir o poder que pode ter e se consegue, pelo facto de ser portuguesa, não prejudicar Portugal” na questão dos fundos. E acrescenta: “Vai ter de ter muita habilidade para gerir uma pasta onde Portugal é notoriamente um país interessado.”

O risco, aqui defendido por Rangel, é negado por Ana Abrunhosa que considera mesmo que se Elisa Ferreira estiver preocupada apenas em passar uma imagem de isenção, colocando a questão da nacionalidade e conhecimento da realidade portuguesa à parte, isso pode “prejudicar outras regiões com características semelhantes a Portugal”, que acabarão por ter de ter as mesmas condições ditadas para o país da comissária.

Paulo Sande também nota que há comissários que “querem ser mais papistas que o Papa”, mas sublinha que, no seu entender, esse não foi o caso dos comissários portugueses, que acabaram sempre por ter especial atenção pelo caso específico do país de origem. Aliás, fala mesmo do tempo em que José Manuel Durão Barroso foi presidente da Comissão, garantindo que Barroso foi “importante no cargo onde estava quando Portugal esteve à beira do precipício”, referindo-se à crise de 2011 e ao pedido de resgate. E as “condições” que acredita terem sido criadas no tempo de Barroso à frente da Comissão (2004-2014) foram sobretudo pela emergência de “portugueses em lugares de destaque na União Europeia. Muitos portugueses subiram na carreira” e consequentemente no ranking da influência comunitária.

Também garante que o desempenho de Carlos Moedas como comissário da investigação, ciência e inovação é destacada “por vários investigadores e universitários portugueses que beneficiaram com o facto de terem um comissário português, sobretudo por terem informação das decisões mais facilmente. Isto ajuda muito”. “O pelouro é melhor do que a sua designação aparenta. Há um potencial para Portugal aproveitar em termos de desenvolvimento. É bom que exista uma relação mais próxima com a Comissão”, acredita o consultor de Marcelo Rebelo de Sousa.

Os quase 300 mil milhões de euros e o que pode Elisa fazer

Elisa Ferreira pode gerir áreas que representam cerca de 300 mil milhões de euros. A comissária portuguesa vai gerir o FEDER (que pode representar cerca de 217 mil milhões de euros), o Fundo de Coesão (com previsão de 46,7 mil milhões de euros), aos quais se pode somar ainda 22 mil milhões do instrumento para a convergência e competitividade da zona euro. Tudo isto totaliza cerca de 286 mil milhões de euros, aos quais ainda se vai juntar o futuro Fundo da Transição Energética e outros programas como o InvestEU (sucessor do plano Juncker para estimular o investimento no emprego e na criação de emprego). Além disso, embora o Fundo Social Europeu (FSE) não esteja sob a alçada de Elisa Ferreira, pode ter influência em projetos que cruzem os fundos que gere com o FSE.

Ana Abrunhosa acredita que este pacote transforma Elisa Ferreira numa “super-comissária” e que a junção de “vários apoios não tradicionais e que não são geridos através de programas operacionais” no instrumento para a convergência — entre os quais o InvestEU — vai permitir “maior concentração, racionalidade e uma estratégia mais integrada” no apoio aos países do euro que estão à procura de convergir.

O que é certo é que todos estes fundos para o próximo quadro comunitário vão ainda ser negociados entre o Conselho e o Parlamento. O eurodeputado do PSD e do PPE, José Manuel Fernandes, foi escolhido para ser o relator para os Fundos Europeus e explica a Observador que “só há quadro financeiro plurianual se o Parlamento Europeu concordar”. A primeira proposta da Comissão previa cortes para Portugal e um corte de 45% no Fundo de Coesão, mas o Parlamento Europeu já decidiu que não aceitará cortes nos fundos estruturais.

Agora, explica o eurodeputado, o Parlamento espera que o Conselho negoceie com o Parlamento. E o que pode fazer Elisa Ferreira? “Pode refazer a proposta, relativamente ao FEDER e ao Fundo de Coesão, mas para isso terá de convencer o comissário do Orçamento a alterar os envelopes, o bolo que vai para os Estados-membros”, explica José Manuel Fernandes. Nesse caso, pode ajudar o facto de Ursula Von der Leyen “se ter comprometido a reforçar os fundos” estruturais nas reuniões que teve com os deputados antes de ser aprovada pelo hemiciclo.

O eurodeputado diz que “António Costa pode ter um papel preponderante para pressionar o Conselho a aceitar a proposta do Parlamento, que não implica cortes” e “tendo agora a comissária, isto aumenta a responsabilidade dos socialistas nas verbas que Portugal pode ter”. “Acima de tudo aumenta a responsabilidade”, conclui. A influência de Elisa Ferreira, explica José Manuel Fernandes, “será na fase inicial do mandato, porque depois de estarem distribuídos os envelopes, quem gere o dinheiro são os Estados-membros. Após ser aprovado, esse valor fica inalterado durante sete anos”.

Por outro lado, o facto de ter o “fundo das reformas” pode dar alguma capacidade negocial a Elisa Ferreira, numa negociação direta com os outros comissários. Aí tem outro senão: “Pode ter de enfrentar a oposição da família política, porque não é só em Portugal que os socialistas não gostam de reformas estruturais”.

Quais são as tarefas de Elisa Ferreira?

A presidente designada da Comissão Europeia definiu ao detalhe quais as tarefas que Elisa Ferreira tinha de cumprir à frente do pelouro que lhe atribuiu, numa carta enviada à comissária. Von der Leyen determinou que quer que a portuguesa trabalhe com os eurodeputados para chegar a acordo relativamente aos fundos de coesão no próximo orçamento comunitário, mas também garantir que os Estados-membros aplicam os fundos tendo em conta o controlo da despesa e que os executam, sem devolução do dinheiro atribuído à UE.

Quanto à criação do Fundo para a Transição Justa, pretende que possa vir a compensar os efeitos que a transição energética tem em algumas regiões (em ligação com o FSE e o InvestEU). Isto além de ainda definir que, no âmbito do instrumento para a convergência e a competitividade da zona euro, Elisa Ferreira vai ter de apoiar as reformas estruturais dos Estados-membros que acelerem o investimento que promove o crescimento.

De acordo com a missão atribuída por Ursula Von der Leyen, a futura comissária tem ainda de gerir o Programa de Apoio às Reformas e o Instrumento Orçamental para a Convergência e competividade na zona euro. Parte deste trabalho vai passar também por dar apoio técnico aos países que estiverem em processo de adesão à zona euro.

No início era Marques. Ficou Elisa, com os fundos. Podia ser mais?

Quando Pedro Marques deixou de ser ministro para ser o cabeça de lista do PS às Europeias, os socialistas nem tentaram disfarçar que o candidato a deputado era também uma espécie de candidato a comissário europeu. Durante a campanha, Pedro Marques nunca se quis comprometer a dizer que cumpriria o mandato — foi apenas insistindo que era a eurodeputado que se candidatava — e Costa também não disse nada que o fizesse recuar. Já na pré-campanha da Europeias se antecipava que Costa tinha pensado na pasta dos Fundos Europeus e que o melhor para a ocupar era o seu ministro nessa área, Pedro Marques.

Pedro Marques, que venceu as eleições europeias, era a primeira aposta de António Costa. ANDRÉ DIAS NOBRE/OBSERVADOR

Houve uma dança das cadeiras, com Costa a ter um papel de destaque nas negociações. Numa altura em que o primeiro-ministro pensava ser possível Frans Timmermans (o spitzenkandidat dos socialistas) presidir à Comissão Europeia, começava a fazer contas sobre como Portugal poderia beneficiar do xadrez europeu. Já nessa altura tinha uma pasta preferida, os Fundos Europeus, e uma pasta de sonho, a poderosa pasta do Orçamento. Isso interessava-lhe mais do que propriamente uma vice-presidência, mas tinha um bloqueio de base: a excessiva concentração no mesmo país das áreas financeiras da União Europeia, já que Portugal tem a presidência do Eurogrupo, onde se senta Mário Centeno até junho de 2020 (data do fim do mandato).

As contas não correram aos socialistas como esperado, e, no fim, o cargo de presidente da Comissão Europeia caiu para Ursula Von der Leyen. A antiga ministra da Defesa alemã deixava, desde logo, o aviso de que queria uma Comissão paritária e que cada país indicasse dois nomes: um homem e uma mulher. Isso forçou, desde logo, António Costa a apresentar não só o nome de Pedro Marques, mas também o de Elisa Ferreira. A presidente da CE mostrou a António Costa especial interesse em contar com a vice do Banco de Portugal na sua equipa e, há duas semanas, segundo o próprio primeiro-ministro, definiu que o pelouro a atribuir-lhe seria do o da Coesão e Reformas.

Podia ser melhor? Há países com menos peso populacional (como a Eslováquia, a Dinamarca ou a Letónia) que têm vice-presidentes — coisa que Costa não conseguiu –, mas Portugal teve recentemente um presidente da Comissão Europeia durante 10 anos e tudo isso conta nos equilíbrios europeus. Com Timmermans (fechado como primeiro “vice” desde o acordo do Conselho Europeu) e Josep Borrel (vice-presidente por inerência por ser o Alto Representante para a Política Externa) sobrava apenas uma vice-presidência para o S&D (socialistas europeus), que foi ocupada pelo eslovaco Maros Sefcovic. Aí terá sido determinante a experiência que tinha como vice-presidente da Comissão Juncker.

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