A presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou esta terça-feira a composição do colégio de comissários e as pastas atribuídas a cada um dos elementos do órgão executivo da União Europeia. À comissária portuguesa Elisa Ferreira caberá nos próximos anos a pasta da Coesão e Reformas — o que significa que será responsável por gerir os fundos atribuídos às regiões europeias e por pensar e implementar a estratégia europeia de adaptação da economia europeia às alterações climáticas e à nova realidade digital.

A nomeação deixou o primeiro-ministro português “satisfeito” — António Costa sublinhou que a pasta atribuída a Elisa Ferreira é “muitíssimo importante” já que Portugal ficará com a “essência” dos fundos estruturais. A própria Elisa Ferreira mostrou-se “consciente da elevada responsabilidade” que lhe foi confiada. Aqui fica a tradução da parte da carta de missão enviada a Elisa Ferreira por Ursula von der Leyen na qual são descritas as suas responsabilidades e funções para os próximos cinco anos.

“Cara Elisa,

(…)

A tua missão

Gostaria de confiar-te o cargo de Comissária para a Coesão e Reformas.

A política de coesão da Europa tem um impacto tangível nas vidas de milhões de europeus. O investimento nas comunidades locais e nas infraestruturas ajuda as regiões a reverter atrasos e reduz as disparidades geográficas. Mas também ajuda a lidar com realidades diárias, nomeadamente com uma cada vez maior disparidade rural ou com as populações envelhecidas e em declínio de diferentes partes da Europa.

As transições climática e digital estão já a ter um profundo impacto em muitas comunidades e em muitos trabalhadores. Ao mesmo tempo, as regiões também vão dar-nos muitas das soluções e inovações de que precisamos. Temos de apoiar uma transição justa através de investimento direcionado e apoio a reformas estruturais que acelerem um crescimento inclusivo.

Coesão, reformas e uma transição justa

A tua tarefa ao longo dos próximos cinco anos é a de assegurar que a Europa investe e apoia as regiões e as pessoas mais afetadas pelas transições digital e climática, sem deixar ninguém para trás à medida que avançamos juntos.

  • Deverás trabalhar com os co-legisladores no sentido de chegar a acordos, num quadro legislativo, relativamente aos Fundos de Coesão para o próximo orçamento a longo prazo. A política futura deverá ser moderna e simples de usar e conduzir a mais investimento de alta qualidade. Um acordo rápido é essencial para assegurar que os programas estão prontos a funcionar a partir do primeiro dia. Vais ajudar as regiões e as autoridades a preparar os seus programas, de acordo com as suas necessidades específicas e com os objetivos gerais da Europa.
  • Paralelamente, deverás trabalhar com os Estados-membros para assegurar que eles utilizam de forma eficaz os fundos do orçamento atual e para assegurar que há controlos adequados da despesa.
  • Quero que desenhes e ponhas em prática um novo Fundo Justo de Transição, para trabalhar de perto com o vice-presidente executivo para o Green Deal Europeu e com o comissário para o Orçamento e Administração. Este fundo deverá oferecer apoio à medida para os mais afetados, por exemplo àqueles que vivem em regiões com intensa exploração industrial, de carvão e de energia e que estão a passar por transformações locais significativas. Deverá haver coordenação e proximidade entre o Fundo Justo de Transição, os fundos sociais e de emprego, bem como o programa InvestEU.
  • Irás apoiar as reformas estruturais dos Estados-membros que visem acelerar o investimento destinado a promover o crescimento. Também serás responsável pelo trabalho do Serviço de Apoio às Reformas Estruturais, dando apoio técnico e financeiro às reformas. Irás coordenar o apoio técnico que é dado aos Estados-membros que se estão a preparar para aderir ao euro.
  • Deverás trabalhar em conjunto com os co-legisladores para alcançarem um acordo oportuno sobre o Programa de Apoio às Reformas e sobre o Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade na zona euro. Irás assegurar a sua total implementação assim que estiverem em vigor.
  • Deverás ter uma atenção especial ao desenvolvimento sustentável das cidades e áreas urbanas europeias. A próxima revisão da Agenda Urbana para a UE é uma oportunidade para percebermos como poderemos trabalhar melhor com as cidades em temas como as alterações climáticas, a digitalização e a economia circular. Deverás também contribuir para uma visão a longo prazo sobre as áreas rurais e assegurar que exploramos ao máximo as provisões dos Tratados para as regiões ultraperiféricas.

O investimento nas reformas, na coesão e numa transição justa tem o potencial para transformar as comunidades locais. É uma história de sucesso europeia que deve ser amplamente divulgada e compreendida. Deverás visitar projetos, chamar a atenção e falar com as pessoas no terreno para veres como podemos melhorar a implementação e atender melhor às suas necessidades.

Por regra, irás trabalhar sob a orientação do vice-presidente executivo para uma Economia que Funcione para as Pessoas. A direção-geral para as políticas regionais e urbanas e uma nova direção-geral para o apoio às reformas estruturais vai apoiar-te no teu trabalho.

O caminho a seguir

A missão descrita acima é não exaustiva nem prescritiva. Outras oportunidades e desafios irão, sem dúvida, aparecer durante os próximos cinco anos. Em todos esses assuntos, vou pedir-te que trabalhes de forma próxima comigo e com os outros membros do colégio.

Quando houver mais clareza, deveremos estar prontos para preparar o caminho para uma parceria ambiciosa e estratégica com o Reino Unido.

Estou desejosa de trabalharmos juntos neste que é um momento emocionante e desafiante para a nossa União. Podes, naturalmente, contar com o meu total apoio político e pessoal para a tua audição no Parlamento Europeu e durante o nosso mandato.

Com os melhores cumprimentos,

Ursula von der Leyen
Presidente eleita da Comissão Europeia”