Amadeu Guerra tomou posse como Procurador-Geral da República (PGR) no dia 12 de outubro de 2024 por entre um coro de elogios quase unânime dos partidos políticos e da sociedade civil. Um ano depois, atravessa o seu momento mais difícil desde que assumiu o cargo, com alguns casos polémicos a trazerem à tona muitas críticas de diferentes quadrantes face à atuação do Ministério Público (MP).

Duelo. Amadeu Guerra está a fazer um bom trabalho?

Acima de todos, destacam-se as implicações recentes do caso Spinumviva, que envolve o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e as investigações efetuadas ao longo de anos ao juiz Ivo Rosa. Se este último caso rebentou somente este mês e fez ressurgir a desconfiança de políticos e juízes em relação ao MP, o primeiro paira há largos meses como uma sombra sobre Amadeu Guerra e cruzou já duas campanhas eleitorais. Uma sombra na forma de uma averiguação preventiva sem fim à vista, depois de já ter passado por algo parecido com a averiguação preventiva ao então secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, arquivada em agosto.

No entanto, foi também um ano de mudança, de corte com o passado recente de silêncio e distanciamento de Lucília Gago. Só neste primeiro ano, Amadeu Guerra já deu mais entrevistas do que a anterior PGR em seis anos de mandato: a primeira ao Observador e a segunda ao jornal Nascer do Sol. Mais do que apenas falar, procurou estar presente, bem junto dos procuradores, ao visitar todas as comarcas ao longo do ano, escutando as preocupações e sem se coibir de prestar esclarecimentos públicos nestas visitas.

Amadeu Guerra. “Não sou amigo de Luís Montenegro. Se houver fundamento, abriremos inquérito [ao caso Spinumviva]”

Confrontado com desafios externos e internos — num cargo que já foi comparado ao da então rainha de Inglaterra Isabel II —, o líder da magistratura do MP veio com a missão de pôr “ordem na casa”, conforme antecipou em entrevista ao Observador a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em junho de 2024, quando ainda se estava longe de conhecer o nome do sucessor de Lucília Gago. Porém, terá sido mesmo ‘dentro de casa’ que terá enfrentado as maiores dificuldades e resistência à mudança, corporizada por uma impactante greve do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Fora de portas, além do estilo e da abertura marcadamente distintos, somou também algumas ‘vitórias’ — ainda que menos do que aquelas que gostaria — com o avanço em alguns megaprocessos que se arrastavam há anos. Logo depois de tomar posse, arrancou o julgamento do processo BES, considerado o maior da justiça portuguesa, viu ser finalmente proferida uma acusação no processo EDP/CMEC, ao fim de 12 anos desde a abertura do inquérito e testemunhou em julho a ansiada chegada a julgamento da Operação Marquês, após muitos avanços e recuos desde a acusação de 2017, que supervisionou de perto quando ainda liderava o DCIAP.

Cortar com o passado de Lucília Gago

Contrariamente a Lucília Gago, o nome Amadeu Guerra era já bem conhecido e prestigiado no seio do MP, sendo igualmente reconhecido na esfera pública enquanto diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal entre 2013 e 2019. Além dessa circunstância, teve também uma relação muito estreita com a falecida procuradora-geral Joana Marques Vidal, que impulsionou a imagem de uma magistratura independente e ativa, sobretudo no combate à corrupção. Foi precisamente nesse período que se iniciaram algumas das investigações mais importantes (e controversas) do MP.

O mandato de Lucília Gago também assistiu à abertura de alguns dos inquéritos mais mediáticos dos últimos anos, com a Operação Influencer à cabeça. As buscas ao escritório do chefe de gabinete do então primeiro-ministro, a descoberta de mais de 75 mil euros em dinheiro, as detenções de figuras muito próximas — como Vítor Escária ou Diogo Lacerda Machado — e a implicação do nome de António Costa nas suspeitas redundaram na queda de um Governo de maioria absoluta. Lucília Gago respondeu quase sempre com um silêncio ensurdecedor, quebrado pela única entrevista concedida nos seis anos à frente do MP. Amadeu Guerra entendeu que era preciso agir de forma diferente e impor uma mudança.

“Há uma preocupação diferente com a comunicação e em ter uma atuação mais transparente. Por várias vezes tem-se esforçado por comunicar e essa é uma diferença significativa face ao passado”, refere ao Observador o bastonário da Ordem dos Advogados. Para João Massano, outra marca distintiva deste primeiro ano assentou na proximidade. “Não obstante os problemas com o sindicato, andou pelas comarcas a falar com os procuradores”, complementa, sem deixar de realçar a atenção de Amadeu Guerra em “tentar acompanhar os processos que estão mais sob o foco da comunicação social” porque são esses processos que marcam a imagem que os portugueses têm da justiça.

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) assinala o “empenho e determinação na melhoria do sistema de justiça”, expresso desde logo pelas dificuldades que Amadeu Guerra sinalizou no seu discurso no Palácio de Belém, como a “falta de magistrados, falta de funcionários e inadequação das ferramentas informáticas”. Desde então, num trabalho de articulação com o Ministério da Justiça, conseguiu, pelo menos, garantir a chegada de mais recursos humanos à magistratura e às secretarias dos tribunais.

Nuno Matos destaca igualmente a preocupação em trabalhar na “dignificação da magistratura do Ministério Público”, cuja imagem pública estava fortemente fragilizada, sobretudo através dos casos Influencer e de alegada corrupção na Madeira (onde também precipitou a queda de um Governo regional). “A postura de abertura para debater os vários assuntos relacionados com o sistema de justiça é uma característica do desempenho das suas funções como procurador-geral da República”, sublinha.

Entre as mudanças operadas em pouco tempo esteve a indicação de um novo diretor para o DCIAP: Rui Cardoso substituiu Francisco Narciso à frente do departamento de elite do MP. Amadeu Guerra deu também sequência à vontade de definir uma cultura mais pragmática e fiel às origens do DCIAP — cuja fundação no tempo do procurador-geral Cunha Rodrigues teve como objeto a especialização no combate à criminalidade económico-financeira, violenta ou altamente organizada e ao terrorismo —, afastando da sua esfera as investigações de maus tratos a idosos. Uma decisão que representou mais um corte com a sua antecessora Lucília Gago, que tinha ordenado ao DCIAP que coordenasse aquele tipo de investigações.

Simultaneamente, Amadeu Guerra apresentou novas estratégias para as áreas da violência doméstica, cibercrime e para adultos com vulnerabilidades.

Outro dos desafios em relação ao mandato anterior passava ainda pela lógica interna de funcionamento do MP, nomeadamente o exercício do poder hierárquico dentro desta magistratura. Lucília Gago terá descurado essa competência numa magistratura hierarquizada, deixando passar uma ideia de procuradores ’em roda livre’ e vincada na autonomia individual de cada um destes magistrados. E isso implicava enfrentar o influente SMMP e a sua capacidade de mobilização, reforçando, na ótica de João Massano, as dificuldades do procurador-geral.

“Tem feito uma luta organizacional para ter mais recursos e para que o MP tenha outra atitude, mas isto é uma mudança de mentalidades que não é fácil de fazer. Nem num ano, nem num mandato. Não é fácil estar na pele dele”, observa.

Ato contínuo, o presidente do SMMP avança ao Observador um balanço que deixa a Amadeu Guerra poucos motivos para sorrir. “Apesar das elevadas expectativas geradas no início do mandato, a verdade é que, com exceção de alguns progressos na comunicação externa da Procuradoria-Geral da República, a maioria dos problemas persiste e alguns agravaram-se”, defende Paulo Lona.

O espinho encravado do caso Spinumviva

A crítica mais violenta ao MP neste primeiro ano com Amadeu Guerra no comando terá mesmo vindo de Luís Montenegro, o primeiro-ministro que o indicou para liderar a Procuradoria-Geral da República — uma indicação posteriormente confirmada com a nomeação pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

“Estou completamente tranquilo, embora absolutamente estupefacto e revoltado com o teor das notícias, que a advirem de alguém ligado ao processo configura uma pouca vergonha, uma deslealdade processual democrática que eu não aceito. Não sei qual é a fonte desta notícia, mas o que posso garantir é que têm sido facultados todos os esclarecimentos que me têm sido pedidos. Aguardo o juízo do Ministério Público. O resto é uma pouca vergonha”, afirmou esta terça-feira Luís Montenegro.

A revelação pela TVI/CNN e pela revista Sábado que os elementos ligados à investigação do caso Spinumviva defendiam a conversão da averiguação preventiva num inquérito-crime relançou o tema para o debate público, em plena campanha para as eleições autárquicas. No espaço de uma hora, a Procuradoria-Geral da República entrava em modo ‘contenção de danos’: “A averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva encontra-se em curso. O Ministério Público aguarda ainda documentação que, depois, carecerá de análise. Não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva nem nada foi proposto ao Procurador-Geral da República neste domínio”.

Verdadeiramente, o caso Spinumviva não deixou a esfera pública desde a sua revelação em fevereiro e o anúncio da abertura da averiguação preventiva no dia 12 de março. Apenas estaria, de certa forma, adormecido, em função da ausência de elementos novos de relevo além dos pedidos de envio de mais documentação, como aquele que Amadeu Guerra anunciou no final de setembro ao jornal Nascer do Sol.

Com as dúvidas inicialmente ancoradas junto da atividade da empresa familiar de Luís Montenegro, a junção de novas suspeitas em torno de uma viagem ao Brasil ou da compra de dois imóveis deixaram o primeiro-ministro ainda mais irritado. “É revoltante que se lancem suspeitas. Falar da minha viagem ao Brasil com a minha família… foi tudo do meu bolso, com a minha mulher. São manobras obscuras. Não consigo perceber de onde vêm”, referiu.

Amadeu Guerra também terá ficado refém das próprias palavras, quando, em junho, manifestou o desejo de ver esta questão resolvida até às férias judiciais, ou seja, 16 de julho. “Gostava que a decisão ocorresse antes das férias judiciais, não sei se é possível. O que eu pedi foi brevidade e celeridade”, declarou então numa entrevista ao Observador.

Depois de terem trabalhado juntos na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), num período que lhe deixou “admiração pelo dr. Montenegro”, Amadeu Guerra deixou também uma garantia nessa entrevista: “Não sou amigo de Luís Montenegro. Se houver fundamento, abriremos inquérito”

Três meses volvidos, nem inquérito, nem arquivamento, e um caso que volta a agitar uma campanha eleitoral, após já ter estado no centro da corrida para as legislativas de maio. “O caso Spinumviva está a marcar [o mandato] e não é positiva a forma como as coisas se têm vindo a passar. Só a notícia conduziu a uma série de insinuações em relação ao que se estava a passar e pelo facto de sair nesta altura. Não é confortável haver esta associação de notícias em períodos eleitorais. Os últimos atos eleitorais têm sido todos marcados por investigações, averiguações ou buscas”, analisa João Massano, apontando esta situação como “um dos desafios para o MP”.

Assumindo que se deveria “repensar o fenómeno das averiguações preventivas”, o bastonário da Ordem dos Advogados reconhece também as limitações impostas a Amadeu Guerra. “Ele não pode dar ordens aos procuradores que fazem a investigação. Daí o desajustamento entre o PGR e quem está no terreno. É um líder que está sempre a ser questionado, mas não domina as investigações”, resume.

Os estilhaços dos inquéritos ao juiz Ivo Rosa

O caso revelado pela TVI/CNN no dia 1 de outubro sobre a investigação em 2021 a Ivo Rosa, na qual o juiz foi seguido e teve as contas bancárias devassadas ao longo de três anos — agravado com as posteriores informações de que não teria sido apenas um inquérito, mas pelo menos três investigações diferentes — nada tem a ver com Amadeu Guerra. Não só o seu cargo como diretor do DCIAP terminou em 2019, como só tomou posse como procurador-geral em outubro de 2024. Contudo, os estilhaços e as repercussões do caso não o deixaram de atingir.

Numa primeira reação oficial à polémica, que surgiu somente cinco dias depois, a Procuradoria-Geral da República limitou-se a assegurar que “não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas” ao juiz que assinou a polémica decisão instrutória da Operação Marquês, em abril de 2021, na qual desfez quase na íntegra a acusação do MP.

“As diligências realizadas respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados, tendo sido submetidas a prévia autorização judicial e/ou validadas por juiz em todos os casos previstos na Lei. Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. A prova, uma vez recolhida, careceu de análise. Concluída a mesma, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de março de 2024, o arquivamento do inquérito”, acrescentou ainda a nota divulgada pelo gabinete de imprensa.

A tomada de posição — já posterior a tantas outras reações, como as do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ou até do antigo primeiro-ministro José Sócrates — terá sido curta para os esclarecimentos necessários, sobretudo quando na origem estaria uma denúncia anónima depois considerada inconsistente. Com um juiz no centro do alvo, o presidente da ASJP deixa também um ‘recado’ a Amadeu Guerra.

“Salienta-se, ainda, em linha com o empenho e determinação na melhoria do sistema de justiça, que a Procuradoria-Geral da República e, particularmente, o procurador-geral da República, promova o conhecimento e escrutínio de investigações criminais, evitando a opacidade ou secretismo das mesmas (mesmo depois do seu termo), garantindo, desse modo, os direitos fundamentais dos visados com tais investigações”, afirma Nuno Matos.

Com efeito, através de alguns esclarecimentos enviados à comunicação social, Ivo Rosa explicou entretanto que não foi informado nem da abertura nem do arquivamento dos sucessivos inquéritos do MP. “O que choca nesta investigação é o tempo que demorou e o facto de não se perceber porque é que demorou tanto tempo. Não se percebe porque não houve essa comunicação”, constata João Massano, prosseguindo: “É uma situação delicada e é algo que é preocupante. Devia fazer-nos refletir e espero que haja uma reflexão interna”.

Essa reflexão já estará a ser feita, uma vez que a Procuradoria-Geral da República anunciou esta sexta-feira, numa resposta à Lusa, que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) — órgão ao qual Amadeu Guerra preside por inerência do cargo — “analisou a questão e deliberou proceder à abertura de um processo de averiguação”. O jornal Público noticiou que o próprio procurador-geral votou a favor da abertura dessa averiguação que incide sobre eventuais questões disciplinares que possam ser assacadas aos procuradores do MP que lideraram as investigações ao juíz Ivo Rosa.

Os processos que avançaram e os que continuam num limbo

Conforme mencionado anteriormente, o primeiro ano de mandato de Amadeu Guerra coincidiu já com avanços decisivos em dois dos processos mais importantes da história da justiça portuguesa. Tanto o processo principal do Universo Espírito Santo como a Operação Marquês chegaram ambos à fase de julgamento, muitos anos decorridos desde que os respetivos inquéritos foram instaurados. E houve ainda acusações no processo EDP/CMEC ou no caso Tutti-Frutti.

Porém, muitos outros casos polémicos continuam por conhecer desenvolvimentos de relevo. Um desses casos é, precisamente, a Operação Influencer, que conduziu à queda do Governo liderado por António Costa. Desde novembro de 2023 — e com exceção das decisões judiciais sobre medidas de coação dos arguidos que abalaram os indícios da investigação — que pouco mais se soube sobre esta matéria, tendo inclusivamente o então primeiro-ministro chegado em 2024 à presidência do Conselho Europeu, apesar de o processo Influencer não ter tido um desfecho.

Influencer. Costa suspeito de prevaricação devido a “lei malandra” negociada por Galamba e João Tiago Silveira

O processo foi dividido em três inquéritos — um sobre o lítio, outro sobre o hidrogénio verde e um acerca dos datacenters da StartCampus (que estiveram na origem das diligências de 7 de novembro de 2023) — e já a equipa original já teve saídas, com o coordenador João Paulo Centeno a ser colocado nos serviços do MP do Supremo Tribunal de Justiça. Contudo, nem acusações, nem arquivamentos.

Soube-se igualmente, num exclusivo do Observador, que o ex-primeiro-ministro António Costa é visto pelo Ministério Público como suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023. E que o ex-ministro João Galamba e João Tiago Silveira (coordenador do Simplex do licenciamento, que está na origem da nova lei, e advogado do escritório Morais Leitão) negociaram os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago Silveira na Morais Leitão) para que a construção do data center da empresa fosse beneficiada pela nova lei, ficando dispensada de um processo de licenciamento urbanístico. Tiago Silveira diz mesmo numa conversa com Oliveira Neves esteve “com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [dia 11 de outubro] e que o gajo está completamente entusiasmado com isto”.

O mesmo pode ser dito em relação ao processo de corrupção na Madeira, que levou à queda do Governo regional liderado por Miguel Albuquerque (entretanto reeleito) ou a outros inquéritos mais antigos, como o que envolveu Rui Rio e o financiamento do PSD. A morosidade é um diagnóstico há muito efetuado nos processos mais complexos de criminalidade económico-financeira e ganha contornos ainda mais difíceis quando afeta a esfera política, ampliando as críticas e o escrutínio à atuação do MP.

“Não é fácil ser procurador-geral da República quando vivemos uma convulsão política e uma evolução que tem vindo a influenciar a democracia. O MP está a trabalhar em cima de brasas e há situações em que a comunicação é difícil de aparecer, porque é difícil dizer algo que esclareça a opinião pública e não comprometa o que foi feito”, sintetiza João Massano.

A convivência pouco pacífica com o Sindicato dos Magistrados do MP

“Todos os magistrados podem contar com o meu empenho, determinação e vontade de colocar a imagem do Ministério Público no patamar que merece”. As palavras são de Amadeu Guerra e figuram no discurso de tomada de posse, no qual defendeu também que o MP não poderia continuar a lamentar-se “com a falta de meios e esmorecer”, procurando antes mobilizar-se e motivar-se para “trabalhar em equipa”. Contudo, é com o sindicato que representa os procuradores que tem sido mais difícil estabelecer uma cooperação.

Paulo Lona lembra que o SMMP, logo no início do mandato do novo procurador-geral, “identificou os principais desafios que este teria de enfrentar, ou seja, as matérias que exigiam uma intervenção urgente”. E entre essas matérias estavam, por exemplo, “a necessidade de organizar e desburocratizar o MP, motivar os seus magistrados, combater a escassez de recursos humanos, proceder ao mapeamento das necessidades de pessoal, implementar um plano de segurança e saúde no trabalho e adotar um plano de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar”.

No entanto, havia um outro aspeto considerado urgente e que veio a estar na base de uma inédita greve de cinco dias (dois totais e três parciais) em julho: a clarificação das “situações de reafetação de magistrados, afetação de processos, acumulação, agregação e substituição”, que o SMMP considerava premente para evitar sobrecarga de trabalho. No início do verão, o CSMP, com o voto de qualidade de Amadeu Guerra, avançou com um controverso movimento de magistrados que, no entender do sindicato, atentava contra a especialização dos magistrados.

Amadeu Guerra e o sindicato — no qual estarão representados cerca de 90% dos magistrados — chocaram de frente nesta matéria e a greve materializou-se mesmo, com o procurador-geral a não escapar às críticas, inclusivamente fora da sua magistratura. “A determinação da realização de um movimento dos magistrados pelo CSMP foi duramente criticada pelo SMMP, com argumentos de peso, no entender da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, porquanto, perante a patente carência de meios (nomeadamente do quadro de magistrados), o CSMP optou pela via da precarização do trabalho dos magistrados”, aponta Nuno Matos.

“Tem tido algumas dificuldades com o SMMP, diria que esse é um dos grandes desafios do próximo ano. Não é fácil, quem lidera estruturas sabe que é difícil quando as estruturas reagem ao líder. Sinto o mesmo na Ordem dos Advogados. A estrutura é fundamental para o sucesso de qualquer líder e no início não é a coisa mais fácil do mundo”, salienta João Massano, ressalvando o bom “relacionamento institucional” com Amadeu Guerra e a Procuradoria-Geral da República.

Internamente, Paulo Lona deixa, porém, um aviso: “A desmotivação dos magistrados do Ministério Público atingiu níveis sem precedentes, agravada pelo excesso de trabalho e pelo crescente número de acumulações de serviço não remuneradas. O último movimento de magistrados, que contrariou a lógica da especialização, aumentou a sobrecarga de trabalho, fragilizou os lugares colocados a concurso, foi amplamente contestado pela classe e originou profunda insatisfação e instabilidade”.

E embora Amadeu Guerra tenha igualmente traçado “linhas vermelhas” para a defesa da autonomia e independência do MP quando assumiu funções há um ano, o líder sindical não hesita em fazer um retrato negativo da situação atual: “A autonomia financeira do MP permanece uma autêntica miragem”.