O Ministério Público (MP) recorreu do despacho do juiz de instrução criminal que determinou as medidas de coação no âmbito da Operação Influencer e anunciou a separação do processo em três inquéritos.
“O Ministério Público, por não concordar com o despacho do juiz de Instrução Criminal que aplicou as medidas de coação a cinco arguidos, do mesmo interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, na passada sexta-feira”, adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.
Segundo a PGR, em relação ao inquérito da Operação Influencer, tutelado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi também “decidido proceder à separação de processos, constituindo-se três inquéritos distintos e afetando-se equipas de magistrados a cada um desses inquéritos”.
Segundo o comunicado, um dos inquéritos vai investigar os factos relacionados com o caso do data center de Sines, aquele cujos factos são mais conhecidos até ao momento, e que acabaram na queda do governo liderado por António Costa. Este processo envolve a sociedade Start Campus, foi desenvolvido a Zona Industrial e Logística de Sines, alegadamente numa área protegida, tem já como como arguidos Lacerda Machado, Vítor Escária, João Galamba, os dois administradores da empresa, que também é arguida, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, o presidente da câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e o presidente da APA, Nuno Lacasta, e ainda João Tiago Silveira.
No segundo inquérito a investigação vai incidir sobre as concessões da exploração de lítio nas minas do Romano, em Montalegre, e do Barroso, em Boticas, encontrando-se este a cargo de três magistrados.
O terceiro inquérito investigará os factos relativos ao projeto da central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado pelo consórcio que se
candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI). Este ficou a cargo apenas de dois magistrados.
Inquérito a Costa corre em articulação e com coadjuvação do DCIAP
Sobre o processo autónomo junto da secção do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sobre as escutas que envolvem António Costa, o comunicado esclarece que, “sem prejuízo da ocorrida autonomização, a conexão existente entre a factualidade ali objeto de investigação e a do DCIAP”, se justifica e exige “que os processos prossigam termos articuladamente”. Algo, aliás, que Lucília Gago já tinha afirmado publicamente: que os dois processos tinham de seguir em paralelo. Por isso, a PGR determinou que os “magistrados titulares das investigações do DCIAP coadjuvem o Procurador-Geral-Adjunto titular da investigação do STJ”.
No entanto, será sempre este último a “definir, de acordo com as necessidades que vá identificando, os exatos termos dessa coadjuvação”.
Operação Influencer. As provas que não estão fortemente indiciadas e todas as que foram validadas
A PGR diz ainda que o inquérito do STJ que abrange o ainda primeiro-ministro em gestão contará também com apoio de todos os meios e elementos afetos aos inquéritos que correm termos no DCIAP. E que deverão ser reportadas à Procuradoria-Geral da República as dificuldades ou atrasos que eventualmente surjam e que possam comprometer os objetivos das investigações.
Diretor do DCIAP controla tudo e é criada uma equipa mista com PJ, AT e PSP
A PGR esclarece ainda que o volume de serviço de cada um dos magistrados foi adequado de modo a garantir a melhor e mais eficiente resposta. E que, apesar dos inquéritos serem autónomos, o trabalho das equipas será feito de forma articulada, uma vez que muitos factos se interligam. Por isso, todos eles, serão acompanhados pelo diretor do DCIAP, a quem os magistrados titulares dos três inquéritos devem dar conhecimento prévio das decisões significativas tomadas nos inquéritos.
O negócio de 500 milhões que liga Lacerda Machado e Vitor Escária a António Costa
Lucília Gago decidiu constituir uma equipa mista de apoio às investigações integrantes do Universo “Operação Influencer”, que inclui a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR. Nesta equipa, que pode ser alterada conforme a evolução das investigações, ficam desde já afetos, em exclusividade, dois inspetores da PJ, dois inspetores da AT e três agentes da PSP, passando também a contar, com caráter prioritário, com o apoio de dois especialistas do NAT.
O comunicado acrescenta que nas últimas semanas foram analisadas várias provas que estavam ainda em falta, nomeadamente em formato digital, para determinar que meios são necessários agora à investigação, “sendo certo que a complexidade e a natureza dos factos determinam que sejam criadas condições em vista a que aquela se desenvolva com celeridade, de modo integrado e coordenado, com reforço da capacidade e da eficácia de resposta”.
