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É a primeira vez em quase três anos e meio. Há dois dias que milhares de ucranianos, civis e militares, saem às ruas para protestar contra o governo, facto inédito desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022. Motivo: a lei aprovada pelo Parlamento e promulgada por Volodymyr Zelensky que retira a independência das instituições de combate à corrupção. Os alarmes tocaram na União Europeia, com várias vozes a avisarem que isso poderia colocar em causa a adesão ao bloco europeu. Dentro do país não faltaram as críticas e os apelos veementes aos protestos. Parece que resultaram. Esta quarta-feira, Zelensky disse que ouviu a contestação e respondeu com intenção de fazer uma nova lei: uma que reforce o poder das agências que agora passaram a estar sob a tutela da Procuradoria-Geral da Ucrânia.

“É claro que toda a gente já ouviu o que as pessoas dizem — nas redes sociais, umas às outras, nas ruas. Não é tudo em vão. Analisámos todas as preocupações, todos os aspectos do que precisa ser mudado e do que precisa ser ativado”, começou por dizer o Presidente da Ucrânia no seu discurso diário. E logo a seguir enunciou as novas medidas. Vai apresentar ao Parlamento um novo projeto lei, de iniciativa presidencial, que vai garantir a preservação de “todas as normas para a independência das instituições anticorrupção” e reforçar “a aplicação da lei”.

Today started with the meeting with government officials and representatives of law enforcement agencies.

Of course, everyone has heard what people are saying these days – on social media, to each other, on the streets. It's not falling on deaf ears. We analyzed all concerns,… pic.twitter.com/Rcrp2MOXhP

— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) July 23, 2025

“Aguardo com grande expetativa as propostas do nosso grupo de dirigentes das agências de aplicação da lei e de luta contra a corrupção e do Procurador-Geral da Ucrânia, sobre as normas que devem ser aplicadas. Será um projeto de lei presidencial, que será implementado no âmbito da nossa estratégia de transformação do Estado”, referiu.

O lider ucraniano voltou a acentuar o seu objetivo inicial ao promulgar a lei que tanta polémica suscitou: que as instituições anti-corrupção trabalhem sem “influência russa”, como diz ter acontecido até agora.

Em causa estão duas agências responsáveis pela investigação e ação penal contra a corrupção: o Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia (NABU, na sigla inglesa) e o Gabinete Especializado Anticorrupção (SAPO, também na sigla inglesa). A semana começou precisamente com uma busca feita por agentes do Serviço de Segurança da Ucrânia a mais de 80 gabinetes e residências de funcionários destes dois órgãos, sob suspeitas de que haveria agentes russos infiltrados. A ação resultou na detenção de dois funcionários por alegada colaboração com Moscovo, noticiou a imprensa ucraniana.

Na manhã do dia seguinte, terça-feira, o parlamento ucraniano (controlado pelo partido de Zelensky) aprovou um projeto de lei que punha fim à independência destes dois órgãos, conferindo ao Procurador-Geral da Ucrânia mais poderes sobre estas agências. O Procurador-Geral, por sua vez, é nomeado por Zelensky.

Volodymyr Zelensky promulga lei controversa que retira autonomia a dois órgãos anticorrupção ucranianos

Foi depois da aprovação deste projeto de lei, que as manifestações — divulgadas nas redes sociais — começaram. Nessa mesma noite, no site do parlamento ucraniano lia-se que Zelensky já tinha promulgado a lei. O ponto de encontro para os manifestantes foi a Praça da Independência, em Kiev, tendo-se formado uma multidão em pouco tempo.

Além da capital, houve também protestos noutras cidades, como por exemplo Lviv e Dnipro. Os manifestantes erguiam cartazes onde se lia “Que se lixe a corrupção”, “Corrupção = Morte”, ao mesmo tempo que se ouvia o cântico “A Ucrânia não é a Rússia”.

Entrada para a União Europeia pode estar em risco?

Nesta quarta-feira as manifestações mantiveram-se apesar de, no final de terça-feira, Volodymyr Zelensky explicar na sua conta de Telegram que “a NABU e o SAPO vão continuar a funcionar”, mas “sem influência russa, que tem de ser eliminada”. “E é importante que o Procurador-Geral esteja determinado a garantir que, na Ucrânia, o castigo para aqueles que vão contra a lei seja inevitável. É disto que a Ucrânia precisa efetivamente”, argumentava o governante.

“Durante anos, os funcionários que fugiram da Ucrânia têm vivido no estrangeiro por alguma razão, em países muito bons e sem consequências legais, e isto não é normal”, acrescentou, referindo-se aos fugitivos ucranianos que encontraram refúgio noutros países, especialmente na Europa.

I spoke with NABU Director Semen Kryvonos, SAPO Prosecutor Oleksandr Klymenko, Prosecutor General Ruslan Kravchenko, and Head of the Security Service of Ukraine Vasyl Maliuk. We discussed various challenges.

The anti-corruption infrastructure will work. Only without Russian… pic.twitter.com/GQwlIrzNmk

— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) July 22, 2025

Segundo ativistas citados pelo New York Times, a alteração à legislação é vista como parte de uma repressão de liberdade mais ampla, onde se inclui a voz de meios de comunicação independentes e também críticos do governo.

Já o próprio diretor da NABU, Semen Kryvonos, lamenta que “a infraestrutura anticorrupção tenha sido destruída pelos próprios legisladores [do país]”, disse citado pelo POLITICO. “Não se trata apenas de um conflito de interesses, mas também de uma ameaça à entrada da Ucrânia na União Europeia.” Isto porque os órgãos criados em 2015, após os protestos de rua em 2014 que deram origem a um governo pró-ocidental — e que tinham como objetivo ser estruturas independentes do Ministério Público ucraniano — , são um requisito para Ucrânia poder entrar na União Europeia.

As duas agências tornaram-se nos últimos dez anos no centro das aspirações dos ucranianos em livrar o país da corrupção e aderir à UE.  Um dos seus objetivos era salvaguardar a ajuda externa, tendo sido muito apoiada pelo Fundo Monetário Internacional.

Uma “decisão deste género poderia “parar a nossa integração na União Europeia, uma vez que uma luta eficaz contra a corrupção é uma condição fundamental. E fomos elogiados pelo trabalho da NABU e do SAP”, disse Tetiana Shevchuk, do Centro de Ação Anticorrupção (AntAC), uma ONG ucraniana. E argumentou que as várias acusações contra deputados, juízes e funcionários provam que esta organização estava a fazer o seu trabalho, escreve o mesmo jornal. “Estamos a assistir ao desmantelamento de uma década de esforços anticorrupção na Ucrânia. É uma volta de 180º graus em direção à integração europeia“, completou Daria Kaleniuk, diretora-executiva do mesmo centro citada pelo El Mundo.

Segundo o mesmo jornal espanhol, nos últimos três anos, vários casos de corrupção foram investigados pelos dois órgãos que agora viram a sua independência reduzir. Terão revelado casos em setores como Defesa, Infraestruturas e Justiça, como é o suborno aceite pelo presidente do Supremo Tribunal no valor de 2,7 milhões de dólares (cerca de 2,3 milhões de euros). E, recentemente, as duas instituições têm estado a investigar nomes do círculo de Zelensky.

Von der Leyen exige explicações a Zelensky

Face a estes desenvolvimentos recentes, a União Europeia admitiu estar “preocupada com as recentes ações da Ucrânia contra as suas instituições de luta contra a corrupção”, disse o porta-voz da Comissão Europeia, Guillaume Mercier, na terça-feira. 

“Estas instituições são cruciais para a agenda de reformas da Ucrânia e devem funcionar de forma independente para combater a corrupção e manter a confiança do público. A União Europeia presta uma assistência financeira significativa à Ucrânia, condicionada aos progressos em matéria de transparência, reforma judicial e governação democrática. A adesão da Ucrânia exigirá uma forte capacidade para combater a corrupção e assegurar a resiliência institucional”, acrescentou, citado pelo The New Voice of Ukraine.

Também a Comissária Europeia para o Alargamento e Vizinhança, Marta Kos, disse estar “seriamente preocupada com a votação” que decorreu no parlamento ucraniano (antes de Zelensky promolgar a alteração à legislação). “O desmantelamento das principais salvaguardas que protegem a independência do NABU é um retrocesso significativo. Órgãos independentes como o NABU e o SAPO são essenciais para o caminho da Ucrânia para a UE”, escreveu na rede social X.

Seriously concerned over today’s vote in the Rada. The dismantling of key safeguards protecting NABU’s independence is a serious step back.

Independent bodies like NABU & SAPO, are essential for ????????’s EU path. Rule of Law remains in the very center of EU accession negotiations.

— Marta Kos (@MartaKosEU) July 22, 2025

Horas depois esta responsável partilhou na mesma rede social que tinha discutido o tema com a primeira-ministra ucraniana, Yulia Svyrydenko. “Manifestei sérias preocupações com os últimos desenvolvimentos em matéria de Estado de direito, especialmente com as alterações feitas à lei sobre NABU e SAPO. Continuaremos a colaborar com a Ucrânia nas necessárias reformas do Estado de direito e nos progressos na via da adesão à UE”, escreveu Marta Kos.

A Embaixadora da União Europeia na Ucrânia, Katarina Mathernova, defendeu na mesma rede social que “a Ucrânia alcançou um progresso tremendo em termos de reformas, especialmente em tempo de guerra, enquanto se defendia da agressão russa”. Mas “agora é mais importante que nunca preservar as conquistas desta reforma para manter o apoio necessário” para vencer a guerra.

Nesta quarta-feira a preocupação da UE deu lugar à ação. A Comissão Europeia exigiu  explicações ao Presidente da Ucrânia. O executivo comunitário “expressou sérias preocupações” com “as consequências” desta legislação e “exigiu explicações ao Governo ucraniano”, disse um porta-voz da CE.

“Da Ucrânia, como país candidato, é esperado que respeite integralmente [o Estado de direito e o combate à corrupção]. Não pode haver concessões“, sublinhou o porta-voz, adiantando que era mesmo a própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a exigir explicações ao líder ucraniano. 

Manifestações significam que “democracia continua a existir na Ucrânia”

“Teremos de esperar para ver se [esta decisão] tem impacto ou não na popularidade de Zelensky e do seu governo junto da opinião pública. Mas isto tem um reflexo enorme na propaganda anti-Ucrânia”, admite o major-general Filipe Arnaut Moreira em declarações ao Observador. Certo é que as manifestações que ocorreram são “sinónimo de que a democracia continua a existir na Ucrânia, assim como o direito ao protesto é respeitado e sociedade civil continua ativa”, realça o militar, considerando que estes aspetos “são boas notícias para a União Europeia”.

“Tenho dúvidas de que esta decisão seja um enorme atentado à democracia. Porque a democracia é importante na Ucrânia e a lei foi votada no parlamento, não parece que seja uma questão que fere a legalidade democrática. Pode ferir a nossa sensibilidade política, mas a legalidade democrática não sei”, acrescenta Arnaut Moreira.

Na opinião do major-general, Zelensky “não devia ter atuado sobre as organizações em si, mas sim sobre as pessoas” sobre as quais recaem suspeitas de estarem a trabalhar com a Rússia. Contudo, “não podemos tomar como garantido que todas as instituições dentro da Ucrânia estão alinhadas com o governo, na perspetiva da guerra contra a Federação Russa”, alerta. “É natural que exista no interior da sociedade ucraniana um conjunto de movimentos e associações que não esteja absolutamente identificado com os objetivos políticos do país. E que essas organizações sejam usadas como um obstáculo político à ação de Zelensky e da sua equipa governativa.”

Zelensky reúne-se com parceiros na próxima semana para definir “plano de ação conjunto”

Esta quarta-feira, no rescaldo da grande manifestação que teve lugar em Kiev, Volodymyr Zelensky escreveu que se reuniu com “todos os diretores das agências de aplicação da lei e de combate à corrupção da Ucrânia, bem como o Procurador-Geral”. “Foi uma reunião muito necessária, uma conversa franca e construtiva. Todos partilhamos um inimigo comum: os ocupantes russos. E a defesa do Estado ucraniano exige um sistema de aplicação da lei e de combate à corrupção suficientemente forte”, partilhou na rede social X.

I gathered all heads of Ukraine’s law enforcement and anti-corruption agencies, along with the Prosecutor General. It was a much-needed meeting — a frank and constructive conversation that truly helps. We all share a common enemy: the Russian occupiers. And defending the… pic.twitter.com/GNIA585mGR

— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) July 23, 2025

Garantindo saber “o que as pessoas esperam das instituições do Estado”, o líder ucraniano avançou que “na próxima semana se realizará uma reunião de trabalho aprofundada sobre um plano de ação conjunto”, que deverá estar pronto num prazo máximo de duas semanas. Nesse documento serão definidos “os passos que são necessários e que serão implementados para reforçar a Ucrânia”.

“Os processos penais não devem arrastar-se durante anos sem vereditos legais. E aqueles que trabalham contra a Ucrânia não devem sentir-se confortáveis ou imunes à inevitabilidade do castigo”, acrescentou ainda.