O CDS foi o primeiro partido a confirmar que vai mesmo propor uma nova comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Horas antes, no fecho das Jornadas Parlamentares do partido em Braga, Assunção Cristas já timha dito que não seria o CDS a obstaculizar a constituição de uma nova comissão, depois de tornada pública uma versão preliminar da auditoria pedida pelo Governo — depois de uma recomendação do Parlamento — a 16 anos de gestão do banco. A declaração em Braga surgiu logo depois de o PS ter admitido propor um inquérito à CGD caso a lista chegue ao Parlamento — não é o único partido a admiti-lo, embora nem todos coloquem exatamente a mesma condição.

O que está em causa?

Em 2017 a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da Caixa terminou sem nunca ter conseguido aceder a documentação que estava a ser pedida ao banco público. Os trabalhos deste inquérito ficaram marcados sobretudo pela falta de documentação disponibilizada pela CGD, Ministério das Finanças, Banco de Portugal (BdP) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao Parlamento, nomeadamente a lista dos maiores devedores da CGD.

As entidades em causa refugiaram-se sempre no segredo bancário para recusarem prestar essa informação aos deputados. Acabou por chegar aos tribunais a decisão sobre a prestação de dados a uma comissão de inquérito parlamentar — que, segundo o regime jurídico que o rege, “goza dos poderes de investigação das autoridades judiciais que a estas não estejam constitucionalmente reservados”.

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