O PS está disponível para propor uma nova comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), desde que seja possível começar e acabar a averiguação nesta legislatura. “O PS irá propor um novo inquérito parlamentar desde que estas duas condições sejam reunidas, porque senão temos um inquérito parlamentar inconclusivo, como aconteceu no passado”, disse o deputado João Paulo Correia.

Se essas duas condições estiverem reunidas, o PS apresentará essa proposta para uma nova comissão parlamentar”, afirmou o deputado socialista  João Paulo Correia no Fórum TSF.

Essas “condições fundamentais”, apontou, prendem-se com a entrega aos deputados do “relatório da auditoria feita à gestão da Caixa entre 2000 e 2015” e com a promulgação, pelo Presidente da República, do “diploma que o parlamento aprovou há três semanas, a obrigar os bancos a fornecer toda a informação que é requerida pelas comissões de inquérito”.

A possibilidade de avançar com uma nova comissão de inquérito à Caixa, a terceira num intervalo de três anos, já tinha sido admitida pelo PSD, na sequência da divulgação de uma versão preliminar da auditoria independente à gestão do banco público e que aponta para falhas no processo de decisão e controlo de créditos de alto risco.

No entanto, e segundo explicou o deputado Duarte Pacheco do PSD também no Fórum TSF, os pressupostos do PSD para uma nova comissão de inquérito são distintos dos enunciados pelos socialistas. A realização de uma nova comissão de inquérito ainda esta legislatura só fará sentido se o relatório final da auditoria à Caixa feito pela consultora EY não for entregue ao Parlamento ou se revelar factos novos que justifiquem a necessidade de um outro inquérito parlamentar.

A gestão do banco público foi alvo de dois inquéritos parlamentares em 2016 e 2017. O primeiro incidiu sobre as circunstâncias que levaram à necessidade de recapitalização do banco em quase 4.000 milhões de euros, mas acabou por terminar, por decisão do PS e dos partidos à esquerda, antes de o Tribunal da Relação ter adotado uma decisão final sobre a obrigação de a Caixa enviar informação protegida pelo segredo bancário. Em causa estava informação relativa aos grandes devedores que é uma das matérias contemplada na auditoria independente pedida pelo acionista Estado. A segunda comissão de inquérito centrou-se nas condições de contratação de António Domingues e ficou conhecida pela comissão dos SMS.

Os deputados pediram várias vezes o relatório final desta auditoria concluída em agosto de 2018, mas a administração da Caixa recusou entregar, invocando segredo bancário e, mais recentemente, segredo de justiça porque o documento seguiu para a Procuradoria-Geral da República que está a investigar atos de gestão na Caixa Geral de Depósitos. Os deputados pediram então à PGR o envio do relatório final — que será distinto da versão preliminar divulgada pela comentadora Joana Amaral Dias — mas aguardam ainda uma resposta da PGR.

Esta quarta-feira, Mário Centeno vai à comissão de orçamento e finanças responder sobre o tema, na sequência de um requerimento apresentado pelos comunistas.

A evolução da posição socialista

O socialista João Paulo Correia deixou claro que, caso o Parlamento tenha diferentes condições daquelas que lhes foram apresentadas na primeira comissão de inquérito, faz sentido avançar como uma nova comissão à gestão “danosa” do banco público.  “Os deputados não têm condições para avançar com uma nova comissão parlamentar de inquérito se não tiverem nas mãos o relatório de auditoria e se o Presidente não promulgar o diploma que permite ter acesso aos documentos solicitados aos bancos. São essas duas condições que têm de estar reunidas e acreditamos que quer uma, quer a outra, vão confirmar-se”, explica o deputado.

Esta foi uma mudança de posição relativamente às declarações anteriormente expressas pelo coordenador do PS para assuntos económicos ao jornal Expresso em que referia “há prazos” para realizar as comissões de inquérito antes das eleições legislativas.

Já deputada bloquista Mariana Mortágua considera que “as comissões de inquérito são bons instrumentos de investigação, mas  não podem transformar-se num mero instrumento de joguete político “, salvaguardando que a decisão de avançar com uma nova comissão à Caixa tem de ser ponderada, na medida em que “é importante não descredibilizar as comissões de inquérito”. Para Mariana Mortágua, o primeiro passo passa por “ter acesso à auditoria e às as conclusões”. Apenas depois disso, se poderá “analisar se fará ou não sentido ter acesso à comissão de inquérito”.

Ainda assim, Catarina Martins, coordenadora do BE, defendeu esta terça-feira que, caso surjam novos dados e “haja matéria”, deverá ser realizada uma nova comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), embora rejeite que a última tenha sido parada abruptamente. “O BE pensa o mesmo agora que pensava na altura. Foi importante tirar as conclusões da comissão de inquérito porque ela ficar suspensa ad eternum impedia-nos de mandar aquelas conclusões para o Ministério Público e avançar a investigação”, disse num almoço promovido pela Associação 25 de Abril, em Lisboa.

Segundo a líder do BE, neste momento aguardam-se “novos dados, nomeadamente auditorias que têm sido muito debatidas”. “Cheguem esses novos dados e haja matéria, deve haver nova comissão de inquérito”, afirmou.

O deputado João Almeida do CDS reitera a posição transmitida ao jornal Expresso, afirmando que o partido não exclui “nenhum instrumento a seu favor”. João Almeida relembra que o Parlamento não deve servir de “farsas” como há de dois anos, altura em que o “PS, o PCP e o bloco acabaram com a comissão”. Para os centristas, “é preciso que todos os partidos estejam empenhados em descobrir a verdade e não em branquear a informação”.  “Estaremos sempre na primeira linha no apuramento de responsabilidades. Participaremos em qualquer comissão proposta e admitimos até propor se assim se justificar”, conclui.

Na segunda-feira, Nuno Magalhães tinha dado a entender que o CDS apoiava a iniciativa de convocar nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, perante os novos dados da auditoria entretanto tornada pública. Disse que o CDS iria “recorrer a todo e qualquer instrumento regimental” para fiscalizar os “abusos manifestados”, mas esta terça-feira Assunção Cristas mudou ligeiramente o ónus: o CDS não obstaculiza nenhuma forma de apurar a verdade, mas lembra que, há dois anos, foram os partidos da esquerda que “fecharam a comissão de inquérito” e “impediram que os deputados tivessem acesso à lista dos grandes devedores da Caixa”.