Francisco André responde agora a perguntas do deputado André Rijo, do PS, que começa por salientar que os esclarecimentos já prestados reduzem o objeto da inquirição.

O ex-chefe de gabinete explica que as suas funções exigiam que estivesse muito tempo fora do gabinete e que não era possível “estar todo o tempo a lidar com comunicações”.

Por isso, o ofício em que o caso das gémeas foi encaminhado de São Bento para o Ministério da Saúde foi assinado pela sua substituta.

André Rijo pergunta se esse ofício foi diferente dos outros, com alguma nota de urgência especial. Francisco André responde que não tem conhecimento de qualquer urgência especial dado àquele ofício.

“Este processo seguiu os trâmites absolutamente normais”, destaca. “Foi tratado como todos os outros.”

André Rijo pergunta ainda se Francisco André pode garantir que não houve qualquer contacto de Nuno Rebelo de Sousa com o gabinete do primeiro-ministro. Francisco André diz que, tanto quanto é do seu conhecimento, não houve.

António Rodrigues, do PSD, é o seguinte a inquirir Francisco André. Diz que considera que não há nada a acrescentar a esta audição, perguntando apenas se houve algo de diferente neste encaminhamento de informação em relação a outros casos.

“Não há aqui nada de anormal nem fora do vulgar”, responde Francisco André. “Todas as comunicações recebidas, fossem da Casa Civil do PR, fossem dos cidadãos, eram por maioria de razão reencaminhadas para os ministérios setoriais, em função da competência na matéria.”

“O sistema era reencaminhar para os ministérios. Foi isso que aconteceu neste caso, como em tantos outros”, sustentou.

O ofício de 5 de novembro tinha, além do caso das gémeas, seis outras informações enviadas ao Ministério da Saúde, diz Francisco André, que acrescenta ainda que “estamos a falar de milhares de comunicações por ano”.

A primeira deputada a inquirir o ex-chefe de gabinete de António Costa é Inês de Sousa Real (PAN), que pergunta a Francisco André quando teve conhecimento do caso das gémeas pela primeira vez e de que forma este caso lhe chegou.

Francisco André explica que só teve conhecimento do caso em novembro de 2023, quando este foi público.

Recorda apenas que a primeira informação recebida no gabinete do primeiro-ministro foi encaminhada para o Ministério da Saúde num ofício de 5 de novembro de 2019, “em conjunto com outra documentação” enviada para o mesmo ministério, como era “habitual” com toda a informação que chega a São Bento e que se destina a outros ministérios.

Francisco André diz que esse ofício nem sequer foi assinado por si, porque ou não estaria no gabinete nesse dia ou estaria em reuniões. “O procedimento foi o habitual”, disse.

“Não tinha qualquer conhecimento sobre qual era o remetente originário”, explicou ainda Francisco André, garantindo que só soube da origem da informação durante a comissão de inquérito.

Francisco André começou por fazer uma declaração inicial apenas agradecendo a oportunidade de esclarecer o caso e manifestando-se disponível para responder às questões dos deputados, abdicando de qualquer declaração mais completa.

Antes da chegada de Francisco André, ex-chefe de gabinete de Costa, à sala da comissão de inquérito, os deputados votaram favoravelmente a aceitação no acervo da comissão dos documentos respeitantes ao seguro da família das gémeas, obtidos pelo deputado António Rodrigues do PSD.

Rui Paulo Sousa explicou que a comissão vai manter os pedidos à seguradora brasileira, à mãe das gémeas e ao tribunal de São Paulo por estes documentos, uma vez que pode ainda existir algum documento que não conste da documentação obtida pelo PSD.

Em declarações aos jornalistas, Rui Paulo Sousa anunciou também que a eurodeputada Marta Temido, ex-ministra da Saúde, será ouvida na comissão de inquérito ao caso das gémeas no dia 27 de setembro.

Cada partido representado na comissão de inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras poderá fazer um máximo de 10 perguntas ao ex-primeiro-ministro António Costa, que já se disponibilizou para responder a esta comissão de inquérito por escrito.

As 10 perguntas de cada grupo parlamentar terão de ser enviadas à comissão até ao dia 6 de setembro. De seguida, a comissão irá enviar as questões a António Costa, que terá a partir daí 10 dias para lhes responder.

A informação foi anunciada há minutos pelo deputado Rui Paulo Sousa (Chega), presidente da comissão de inquérito, em declarações aos jornalistas no Parlamento, antes da audição de Francisco André, ex-chefe de gabinete de Costa.

Mariana Mortágua sustentou que irá assumir a responsabilidade de apresentar uma “alternativa” e de participar para o debate orçamental, algo que considera fulcral numa democracia.

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Em visita a Angola, Luís Montenegro recusou responder à questão que tem pairado sobre o Governo nos últimos dias, sobre se afinal fará refletir a descida de IRS, já promulgada pelo Presidente da República, este ano ou não.

“Só falarei agora desta visita. Teremos ocasião nos próximos dias de abordar esse tema em Portugal”, começou por atirar o primeiro-ministro. Depois, e apesar de considerar que a ideia de não falar em assuntos nacionais quando está no estrangeiro “não é um princípio fechado”, prometeu tratar o tema “oportunamente”: “Logo veremos”, concluiu, sem acrescentar mais.

Montenegro preferiu falar aos jornalistas do tema da cooperação com Angola, defendendo que Portugal está “aberto e disponível” a dar um “quadro fiscal e de simplificação administrativa, retirada de carga burocrática”, a empresas angolanas, que seria uma “uma operação win-win”. “Estamos aqui para ganhar ambos com a nossa cooperação”, explicou.

Depois, questionado sobre a proposta de baixar o IRC, argumentou: “Gostava muito de que em Portugal as pessoas parassem para refletir no seguinte: queremos ou não ser mais competitivos do que os outros? Se quisermos estar na lengalenga de que está tudo bem, de que atratividade fiscal sobre as empresas é para beneficiar os proprietários, estamos a prestar um mau serviço aos trabalhadores, às pessoas que querem subir na vida”.

Esta quinta-feira à tarde, pelas 14h30, acontecerá também uma reunião entre os líderes do PS e do Livre, Pedro Nuno Santos e Rui Tavares. O encontro acontece no contexto da ronda de reuniões pedidas pelo Livre para discutir convergências à esquerda, nomeadamente nas autárquicas. Apesar de o PS não ter gostado dos moldes do convite lançado em público, recebeu bem a ideia de fazer uma coligação alargada em Lisboa — uma ideia que já vinha, de resto, sendo conversada nos bastidores do PS e restante esquerda pelo menos desde o verão passado.

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Esta tarde, pelas 14h30, será a vez de o ex-chefe de gabinete de António Costa Francisco André estar presente no Parlamento, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas, para explicar a intervenção do Governo no processo que recebeu de Belém.

É mais uma audição numa semana que tem servido para tentar perceber a atuação do poder político neste caso. Na terça-feira, os deputados ouviram o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Frutuoso de Melo, explicar que sentiu “desconforto” com o pedido do filho de Marcelo Rebelo de Sousa e negar que este tenha recebido qualquer “tratamento de favor”.

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Já esta quarta-feira foi a vez da assessora de Marcelo para os Assuntos Sociais, Maria João Ruela, explicar aos deputados a sua intervenção no caso e as “queixas” que Nuno Rebelo de Sousa tinha do seu trabalho, numa audição com momentos tensos e algumas pontas soltas por explicar.

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