É sempre arriscado atirar uma destas, mas diria que nunca num regime democrático se conseguiu ter uma verdadeira liberdade religiosa. O que, se pensarmos bem, é perfeitamente natural atendendo que religião organizada é, no fundo, criar o sentimento de comunidade em torno de algo inquestionável, uma divindade. Se a divindade é a mesma, e a necessidade de separar comunidades continua, então divide-se pela forma como não se questiona o inquestionável. Ou seja, invariavelmente, religião gera comunidade, o que é bom, mas também as divide, o que é mau. O resultado é, e sempre foi, “nós” e “os outros”.
Podendo escrever-se nas pedras que todos podem escolher a comunidade que entenderem dentro do chapéu organizador do Estado, o facto é que, no fim do dia, há “nós” maiores que “outros”, e os “outros” acabam a respeitar aquilo que o “nós” decide que é inquestionável ou então são oprimidos de alguma maneira. E o “nós”, quando vota, garante que o inquestionável dele é muito mais inquestionável que o dos “outros”. Por isso a Câmara Municipal de Lisboa apoiar a construção de uma mesquita na Mouraria é um escândalo, mas gastar dezenas de milhões de euros num evento católico que atravancou a cidade inteira durante 3 dias é um orgulho nacional.
Para ilustrar a coisa, veja-se a reação dos portugueses quando se revelou que havia muçulmanos na Mouraria (sabe-se lá de onde veio o nome) e que estavam a fazer cerimónias religiosas no Martim Moniz. Reação essa que não é particularmente diferente da reação dos ingleses e, diga-se a verdade, infinitamente mais pacífica do que a reação que os sauditas teriam a uma missa católica, romana ou anglicana, no meio da praça principal de Riade. O facto é que dificilmente podemos separar o crescimento dos movimentos xenófobos da opção religiosa maioritária de alguns imigrantes na Europa. Sendo os Estados do velho continente quase todos democráticos e quase todos impondo esse princípio civilizacional básico de liberdade religiosa, o facto é que as próprias fundações da democracia parecem combatê-lo.
Mas não foi a religião que me trouxe aqui, mas antes, questionar se essas fundações da democracia proporcionam mais ou menos liberdade do que deixar o voto influenciar coisas tão importantes. Ou, mais curto: é o direito ao voto mais importante do que a liberdade?
Não há muito tempo, e por causa dos progressos tecnológicos da China, estive na rádio deste mesmo jornal onde alguém se disse convicto de que a democracia liberal seria o regime indispensável ao progresso, mas que agora questionava essa indispensabilidade face à forma como a Europa e os Estados Unidos se atrasam no desenvolvimento face a uma ditadura implacável como a China. Desde esse dia que eu, que tinha a mesma convicção, mas baseada na física da otimização em processos inflacionários (coisas que estão sempre a crescer), fiquei com a mesma questão na cabeça. Não é a liberdade o fator fundamental da otimização social e, consequentemente, do progresso económico?
Não estando disponível para questionar os princípios matemáticos que sustentavam a minha crença, comecei a ter mais atenção ao que poderia estar a faltar para a resposta a “Pode a democracia liberal não ser o sistema ótimo?”
Voltemos à questão religiosa e vamos regredir 800 anos. Em mil duzentos e troca o passo, a liberdade religiosa foi imposta em todo o império mongol de Gengis Khan, o maior império contíguo da história da humanidade. Foi, talvez, o último momento da história em que tal foi decretado com “vontade”. Não foi pelos princípios humanistas do Grande Khan, que dizimava cidades inteiras só porque não se rendiam à primeira, mas porque não era possível manter um império daquele tamanho sem o apoio dos viajantes que o atravessavam, daqueles que se dedicavam ao comércio: os muçulmanos. Na verdade, foi o Grande Khan que implementou coisas como a liberdade religiosa, a igualdade de género no acesso aos cargos políticos, alguns dos direitos fundamentais das mulheres (face ao esperado há 800 anos) e a proibição da tortura.
Na verdade, era fácil para ele decretar a liberdade religiosa. Se fores contra, ficas sem cabeça, o que facilita bastante a liberdade individual dos outros. E é esta a reflexão que trago. Quando falamos em democracia liberal ou num totalitarismo estamos a falar de algo que se passa a nível agregado, ao nível do Estado que rege a sociedade; e o que se passa a nível agregado não impacta necessariamente o que se passa a nível “atómico”, na vida das pessoas e das famílias.
Em nada a organização Estado entra nas necessidades primárias das pessoas. Viveríamos perfeitamente, e mais ricos, se o nosso Estado fosse a monarquia espanhola. Se prescindíssemos de votar para o presidente da república, que impacto isso teria na vida individual de cada um de nós? Zero. Mas se o Estado não obriga o meu vizinho a respeitar aquelas que são as minhas liberdades individuais e fundamentais, quero lá saber se é uma república, uma monarquia ou uma ditadura subsaariana. Se aquilo que se projeta sobre o plano da minha vida pessoal é melhor numa ditadura, então quero que a democracia se dane. Não é óbvio?
Portanto, o que interessa é aquilo que da organização do Estado se projeta sobre a nossa vida, sobre as nossas liberdades. Se o que se projeta é liberdade, então seremos prósperos. Se aquilo que se projeta é limitação da liberdade, então seremos pobres. Voltando ao caso chinês, será que aquilo que se projeta sobre o plano de vida de cada um dos chineses é assim tão menos livre do que aquilo que se projeta sobre a vida de um americano, de um português ou de um alemão? Pelos resultados que vamos obtendo, a questão tem razão de ser. Alguém na Europa ou nos Estados Unidos pode hoje falar em liberdade de expressão como uma característica do país onde vive quando os seus vizinhos o condenam por qualquer coisa que diga? Alguém alguma vez pôde, nestas regiões, falar de liberdade religiosa? De liberdade económica na Europa?
Repare que eu nunca vivi na China, não faço a menor ideia do que isso seja e estou a avaliar as coisas pelos resultados. Mas pelos resultados e pela minha vivência ocidental, aposto que a liberdade no plano individual do chinês deverá estar muito próxima da nossa. É verdade que não podem dizer mal do governo, mas eu não posso dizer mal dos privilégios que as pessoas obtêm em função da cor da pele, ou referir o óbvio biológico da existência do meu vizinho que agora decidiu que eu tenho de aceitar que ele é o que não é. Não posso ganhar mais que os outros porque estudo e trabalho muito mais que os outros, ou questionar a competência de alguém que ganhou um contrato irrevogável de trabalho com o Estado e que não o realiza.
Singapura, que não é uma democracia, tornou-se independente da Federação Malaia por expulsão. O parlamento malaio decidiu que a única zona da península que era de maioria étnica chinesa não deveria fazer parte da federação, pelo que se criou um Estado independente, não por vontade própria, mas por segregação racial. Logo na sua fundação, em 1965, Lee Kuan Yew, o “pai fundador”, impôs na constituição o crime de racismo que ainda hoje é penalizado com 3 anos de cadeia. Se hoje em Portugal um deputado pode falar “nos ciganos” abertamente, na ditadura singapurense seria engavetado de imediato. A liberdade individual é maior quando estou protegido do racismo dos meus vizinhos, mas não posso votar, ou quando não estou protegido desse racismo e posso votar?
É então este sujeito um porco fascista que vem para aqui fazer o elogio da ditadura? Sim e não (a parte do porco não…). A liberdade deve ser imposta pela força; se quem a impõe é eleito, melhor. Senão, desde que seja imposta, vale na mesma. Não tenciono ser político, por isso não me interessa quem a impõe, desde que a imponha. Não, meu caro leitor, você não tem direito a juntar-se a outros para decidir o que eu posso ou não posso fazer. Nem que para isso lhe tenha de tirar o direito a escolher o seu estado. Cortar a cabeça de quem limita a liberdade religiosa, ou a liberdade de expressão, ou a liberdade de circulação, ou a liberdade económica, ao estilo Gengis Khan, será excessivo, mas não tenhamos ilusões de que a liberdade é uma ditadura e é para ser imposta pela força. Senão acabaremos a votar para que a liberdade de votar também desapareça.
