Esta semana começou, como sempre, com mais uma prova de radicalismo do Chega. Durante a negociação sobre a nova versão da lei dos estrangeiros, André Ventura apresentou uma exigência que pretendia provocar e chocar: nenhum imigrante deveria ter direito a pedir qualquer apoio social sem primeiro passar cinco anos a trabalhar em Portugal. Invocando a Constituição, a AD pôs as mãos num colar de pérolas imaginário e recusou entrar neste terreno pantanoso — o que mereceu da parte dos críticos do Chega aplausos, palmadas nas costas e, pareceu-me, pelo menos uma lágrima de emoção e encorajamento.

Em Portugal, para já, tudo está muito bem arrumado: de um lado, solitariamente, temos o Chega; do outro lado, temos os restantes partidos, mostrando diferentes graus de indignação. Lá fora, tudo está mais confuso. Nos últimos dias, no Reino Unido, o governo do Partido Trabalhista — trabalhista — apresentou uma lista de novas políticas que pretendem, de forma implacável e feroz, travar a entrada de estrangeiros no país e que rebentam com qualquer escala que vá de zero a Ventura. Para mostrar que estão a falar mesmo a sério, a ministra da Administração Interna, Shabana Mahmood, nascida em Birmingham e descendente de paquistaneses, prometeu enfaticamente no congresso do partido que “fará o que for preciso para fiscalizar as fronteiras”.

No Reino Unido, o governo de esquerda não está apenas a contestar a entrada de imigrantes, ou seja, daqueles que pretendem mudar de país por motivações económicas — neste momento, está a contestar a entrada de refugiados, ou seja, daqueles que procuram abrigo por estarem a ser perseguidos no seu país de origem. Keir Starmer avisou que, a partir de agora, aqueles que pedem asilo terão de saber falar “muito bem” inglês, terão de apresentar um registo criminal “imaculado” e terão de trabalhar e contribuir para a segurança social. Mais: terão obrigação de fazer voluntariado nas suas comunidades locais, para mostrarem que estão efetivamente empenhados em ajudar a sociedade inglesa. E claro: não poderão, de maneira alguma, pedir apoios sociais. Se falharem em alguma destas exigências, os refugiados serão “enviados de volta” para os países de origem, caso o Estado britânico entenda que isso é seguro.

O reagrupamento familiar também vai deixar de ser um direito imediato e automático. O primeiro-ministro britânico garantiu que os refugiados terão de “ganhar” esse direito: só poderão levar a família para o Reino Unido se provarem que têm um salário e que não precisam de ajuda do Estado para sustentarem “os seus parceiros e os seus filhos”.

Ao contrário do que acontece em Portugal, o Reino Unido não tem uma Constituição escrita. Por isso, não existe um Tribunal Constitucional em Londres que possa impedir a aplicação de medidas mais radicais dos trabalhistas. Mas, apesar disso, a ação do governo é constrangida por tratados internacionais. Nas últimas semanas, vários refugiados têm contestado com sucesso a expulsão ditada pelas autoridades inglesas recorrendo à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e argumentado que serão vítimas de tortura caso sejam forçados a abandonar o Reino Unido. Mas o Labour também quer acabar com isso. Keir Starmer anunciou que “vai olhar de outra forma para a interpretação” que tem sido feita dos artigos 3.º e 8.º da convenção, que regulam a “proibição da tortura” e o “direito ao respeito pela vida privada e familiar”. O primeiro-ministro trabalhista tem repetido a imagem do “bilhete dourado” para resumir as novas políticas: “Acabou-se o bilhete dourado para entrar e ficar no Reino Unido. As pessoas vão ter de merecer isso”.

Resumindo: regras apertadas não apenas para imigrantes económicos, mas também para refugiados; obrigatoriedade de trabalhar e ainda, cumulativamente, de fazer ações de voluntariado; e mudanças na aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Quando se percebe que a esquerda está mais radical do que o Chega, sobra a pergunta pungente: e agora?