Uma sociedade democrática e livre não pode conviver com a suspeita de interferência política na comunicação social. Os cidadãos confiam no jornalismo para escrutinar o poder político, não para se submeter a ele. Ainda menos tolerável se torna a suspeita quando em causa está a televisão estatal, por definição mais dependente financeiramente das opções do governo e, portanto, mais susceptível de ser instrumentalizada por este. Ora, essa suspeita hoje voltou e intoxicará o ar enquanto a situação não for devidamente esclarecida: o programa “Sexta às 9” da jornalista Sandra Felgueiras, da RTP, foi ou não impedido de emitir em Setembro, durante o período que antecedeu as eleições legislativas? E, se foi (como aparenta ter sido), quem é o responsável por essa decisão editorial e até que ponto esta foi (directa ou indirectamente) condicionada pelo governo? Os factos conhecidos legitimam estas duas perguntas e tornam-nas de resposta obrigatória.

Facto n.º 1: o programa “Sexta às 9” regressou da pausa de férias numa data muito posterior ao previsto. Na última emissão pré-férias de Verão, a 9 de Julho, a jornalista Sandra Felgueiras avançou que o programa retomaria em Setembro. De acordo com as redes sociais do programa, a data seria 13 de Setembro, uma data normal face à prática de anos anteriores, inclusivamente em períodos eleitorais – em 2015, o programa retomou a 11 de Setembro, em pleno período pré-eleitoral. Mas o que aconteceu em 2019 foi bastante diferente: a primeira emissão após a pausa de Verão surgiu somente a 11 de Outubro, exactamente na primeira sexta-feira após as eleições legislativas, atribuindo uma nova calendarização ao programa.

Facto n.º 2: deu-se a “coincidência” de a primeira emissão pós-férias do programa trazer ao conhecimento público dois casos muito graves de favorecimento indevido em negócios geridos por gabinetes do governo. Em causa estará a exploração de lítio em Montalegre (que envolve membros e ex-membros do governo) e outro negócio para o tratamento de resíduos que, aparentemente, terá por detrás um favorecimento a uma empresa do grupo Mota-Engil. É evidente que esta informação, se difundida previamente e em período eleitoral, seria danosa para a imagem do governo e do PS, eventualmente com consequências eleitorais. Aliás, as reacções de dirigentes do PS ao conteúdo dessa emissão explicitam o seu desconforto para com estes trabalhos de investigação jornalística. Portanto, a não-emissão das reportagens em Setembro constituiu uma vantagem objectiva para o governo.

Facto n.º 3: em Setembro, por volta da data habitual da emissão do “Sexta às 9”, Eduardo Cintra Torres acusou a direcção de informação da RTP de ter suspendido o programa por razões políticas e a RTP defendeu-se alegando “ajustes da grelha em função da actualidade”. Manifestamente insuficiente, a justificação não esclarece o básico: o porquê desta gestão da grelha impedir a emissão do programa em período eleitoral – visto ser algo que não sucedeu em 2015 e algo que, em 2019, não se aplicou a outros programas da RTP com o mesmo perfil de investigação jornalística, como o “Linha da Frente”. Vários jornais relataram, de resto, a existência de tensão na redacção da RTP, com fontes a confirmarem o mau relacionamento da direcção de informação com as investigações de Sandra Felgueiras, que por vezes colocaram em causa o governo (como no familygate).

De ano para ano, os detalhes mudam mas o essencial permanece. Há algo de déjà vu nos factos que constroem este caso, assim como na indiferença com que são recebidos: este é mais um episódio da longa história de instrumentalização (directa ou indirecta) da RTP pelo poder político. Num país onde as instituições republicanas são sistematicamente desrespeitadas, prevalece, na RTP, uma incapacidade estrutural de distanciamento (editorial e orçamental), que inevitavelmente assombra a independência do seu jornalismo. Resultado: o gabinete do primeiro-ministro torna-se numa espécie de patrão que ninguém ousa incomodar e o jornalismo de investigação ascende a adversário político, com um alvo nas costas. Para piorar, recorde-se que tudo isto é pago pelos nossos impostos, o que no mínimo deveria fazer-nos pensar. Sim, num plano teórico, há vantagens na existência de uma televisão pública. Mas, na realidade do nosso país, tem ficado cada vez mais evidente que os malefícios superam os benefícios.