O vosso cronista já teve oportunidade de descrever aqui como a imprensa americana tem falhado, por não querer ou por não saber, ter a isenção e a urgência necessárias quando reportam sobre Trump. Por sua vez, aqui explicou-se como o sistema de governação dos Estados Unidos foi desenhado como uma democracia representativa, e também como o Supremo Tribunal tem, em momentos críticos, protegido não o interesse público, mas o candidato, e agora, presidente Trump.

Porém, 2025 ficará marcado como o ano da capitulação dos diferentes ramos do poder em nome de uma presidência unitária. Por exemplo, no Capitólio, a maioria Republicana na Câmara dos Representantes não é mais do que um eco do que a Casa Branca dita, estando sempre pronta a fazer aquilo que o Presidente lhe diz para fazer. A proposta de lei para o orçamento, com um conjunto de medidas estruturais, designada, ridiculamente, como a One Big Beautiful Bill Act, é um pacote de reconciliação orçamental que codifica muitas ações previamente tomadas sem aprovação do Congresso, como a aplicação de orçamentos ou distribuição de verbas aprovadas. Enquanto Trump desestabiliza a economia mundial e as relações comerciais com os seus principais parceiros com tarifas aleatórias, caprichosas e desnecessárias, apesar de tal ser uma prerrogativa explícita do Congresso, como expresso no Artigo 1.º da Constituição, a quase unanimidade dos Representantes Republicanos prefere não reclamar essa autoridade, para deixar a Casa Branca exercer essa ação com a desculpa de ‘haver uma urgência’, já explicado aqui, sem justificação ou plausibilidade.

Iniciativas legislativas, como o Trade Review Act ou o Reclaim Trade Powers Act, desenhadas para limitar a capacidade do Presidente de impor tarifas abrangentes sem a aprovação do Congresso, exigindo a notificação pelo executivo ao ramo legislativo e, em alguns casos, aprovação dos congressistas para que as tarifas permaneçam em vigor, tiveram ‘mortes’ discretas. Isto acompanhado de ações da liderança Republicana na Casa dos Representantes para bloquear votos sobre resoluções que visam terminar declarações de emergência nacional para que o Trump possa emitir decretos presidenciais, e assim governar por fiat.

Nas últimas semanas, testemunhámos também uma decisão catastrófica por parte do Supremo Tribunal que retirou aos juízes federais o poder de emitir providências cautelares nacionalmente contra atos ilegais do ramo executivo. Isto significa que, se um juiz federal pretender impedir a Administração de, por exemplo, deportar cidadãos a nível nacional sem recurso legal, ou impedir que seja retirado um direito constitucional como o de nacionalidade por nascença (consagrado na 14.ª Emenda à Constituição), só o poderá fazer na sua área de jurisdição. Consequentemente, esse juiz não conseguirá impedir a perda de direitos de qualquer americano, independentemente do local onde se encontre ou por onde se movimente. Agora, para que essa providência cautelar possa ser aplicada a todo o território, é necessário que o queixoso seja considerado como uma ação de classe, complicando significativamente o processo.

No entanto, para o vosso cronista, o maior choque ocorreu esta última semana quando o Senado, normalmente uma instituição mais responsável, séria, menos suscetível a pressões políticas, e mais conciliatória, viu a maioria Republicana rejeitar uma proposta de lei da minoria Democrata que visava impedir o Presidente de usar força militar, sem aprovação do Congresso, para hostilidades contra o Irão. Testemunhar os Republicanos no Senado a ceder, sem constrangimento, o seu poder à Presidência, apenas para não confrontar Trump, a FOX News e os eleitores MAGA, é simultaneamente profundamente preocupante e consternador.

Estas capitulações, nos primeiros seis meses de mandato, não são desvios. São sintomas. Abdicar, de forma tão evidente, de poderes e responsabilidades constitucionais, afinal aqueles que são os pilares da democracia americana, faz estas instituições serem apêndices de uma presidência unitária, minando a essência da República. A separação de poderes e a autonomia institucional não são questões de preferência política, mas da salvaguarda de uma governação democrática robusta, e da garantia do consentimento e liberdade dos governados. Os Pais Fundadores sabiam isto. Os pensadores liberais escreveram-no abundantemente, de Locke a Madison, de Montesquieu e Tocqueville. A vigilância e a ação cívica são agora mais do que ideais, mas imperativos existenciais para o futuro dos Estados Unidos. Como dizem muitos dos americanos que seguimos nas redes sociais e na imprensa independente, “The courts won’t save us. The press won’t save us. The politicians won’t save us. We have to save ourselves”.