O caso político da carreira dos professores é uma boa oportunidade para se reflectir sobre as responsabilidades que se estão a assumir para o futuro, encargos financeiros que condicionam a margem de manobra dos governos seguintes, tal como os anteriores limitaram a acção dos seus sucessores. É também neste quadro, ou especialmente com essas perspectiva, que se deve entender os alertas feitos pelo Presidente da República quando disse, no programa “O Outro Lado”, que a lei travão, que impede que se assumam compromissos financeiros no ano em curso, está ultrapassada. Esse travão financeiro deveria generalizar-se, até porque o actual Governo tem assumido compromissos que vão afectar os próximos executivos.
Comecemos por tentar perceber quanto custa descongelar os 9 anos, 4 meses e dois dias da carreira dos professores? Verdadeiramente ninguém sabe. A melhor estimativa é que custará 800 milhões de euros em ano cruzeiro, ou 0,4% do PIB actual, incluindo aqui as carreiras de outras funções do Estado. O Ministério das Finanças fez dois comunicados usando nuns casos valores líquidos, noutros casos valores brutos, noutros casos ainda coloca parte da responsabilidade no ano seguinte e pressupõe um determinado perfil de pagamento que não foi aprovado. Além disso, ninguém consegue realmente validar esses dados de forma independente.
Pior. É basicamente impossível, com a informação disponível, distribuir os valores da recuperação dos restantes 6 anos numa folha de Excel, uma vez que, desde a primeira hora, na Comissão de Educação, foi deixado ao próximo Governo o tempo e modo de pagamento. E, neste momento, quer o PSD como o CDS vão voltar à sua versão inicial, de condicionar o pagamento dos restantes seis anos à situação da economia, ao equilíbrio das contas públicas e à sustentabilidade da dívida.
Tal como disse Rui Rio, na sua intervenção no Domingo, o único valor que se consegue estimar é aquele que diz respeito à decisão da comissão de Educação de antecipar para 1 de Janeiro de 2019 a contabilização dos 2 anos 9 meses e 18 dias, já aprovado pelo Governo. De acordo com o Programa de Estabilidade, no modelo actual aprovado pelo Governo, esses dois anos custam 240 milhões de euros em ano cruzeiro, em 2022, mas só custam 40 milhões este ano, 98,8 milhões em 2020 e 101,6 milhões em 2021. Ou seja, o Orçamento deste ano não reflecte exactamente aquele que já é o compromisso do Governo.
Dependendo da forma como vier a ser redigido o diploma – se é que alguma coisa vai acontecer –, o que se estava era a antecipar o ano cruzeiro. Ou seja, os 240 milhões poderiam ter de ser contabilizados já em 2019 – mesmo que só fossem pagos em 2020 – e não apenas em 2022 na sua totalidade. O que significaria um impacto adicional de 200 milhões de euros nas contas deste ano, ou 0,1% do PIB. É importante? É, claro que é. Como relevante é o efeito financeiro do reconhecimento de todo o tempo de serviço dos professores.
Em vez de andarmos nesta espuma dos dias, a adiar encargos – como este Governo também está a fazer – e a arquitectar manobras várias para fingir que se consegue recuperar o passado, vale é a pena perguntar se o país tem condições para estas reversões. Não tem.
Basta olhar para o exemplo dos professores. A primeira vez que as suas carreiras foram congeladas remontam à era de José Sócrates quando nos encontrávamos longe da emergência financeira. Só isto nos devia ter alertado para a insustentabilidade de garantir aos professores as carreiras que estão na lei.
Aquilo que devia ter sido feito, e não foi, era rever as carreiras da função pública. Uma das raízes do problema das finanças públicas está no Novo Sistema Retributivo da Função Pública da era de Cavaco Silva, com uma generosidade que depois foi ampliada por António Guterres. Depois da saída da troika, o que esta legislatura devia ter concretizado era uma reforma das carreiras de forma a garantir que, mesmo em situação de crise financeira, os funcionários, sejam ou não professores, conseguem progredir. Não foi por aí que o Governo quis ir, escolheu estar toda a primeira parte da legislatura a dizer que o tempo anterior à troika era alcançável, com o discurso das reversões. Só há pouco mais de um ano mudou de discurso.
Infelizmente o que se fez até agora em matéria orçamental, mesmo sem os professores, pode já ser suficientemente preocupante. Nunca nos podemos esquecer que as receitas fiscais caem quando aparece uma crise e as despesas aumentam por causa dos apoios sociais, como o subsídio de desemprego. O custo social e político de cortar despesas em tempo de crise já o experimentámos e devíamos ter aprendido como é violento. Não aprendemos. Nem vamos aprender agora.
É frequente citar-se (também já o fiz) a redução do IVA da restauração como um dos grandes erros deste Governo, em matéria de desperdício de recursos. E não é porque será fácil aumentar de novo o IVA, sem grandes custos políticos. Mas o mais grave erro, com efeitos orçamentais e nos serviços públicos, foi a decisão de reduzir o horário de trabalho dos funcionários públicos de 40 para 35 horas semanais. Um dia um outro Governo voltará a ter de aumentar o horário de trabalho, com custos políticos.
O travão financeiro que o PSD e o CDS propõem, no caso das carreiras dos professores, deveria ser aprofundado e alargado a outras áreas. Basta olhar para o Programa de Estabilidade para perceber que este Governo também já comprometeu os orçamentos do seu sucessor (quem sabe se não é essa a maior preocupação, pensar que vai ser de novo Governo herdando o que fez nesta legislatura). Tudo o resto a que assistimos na última semana é táctica política, intelectualmente muito interessante e a dar a vitória a quem é melhor jogador. António Costa conseguiu ser a imagem do rigor orçamental e colocar os tradicionais partidos do rigor, PSD e CDS, no papel de irresponsáveis. É sem dúvida extraordinário.
Mas não é disso que precisamos. Não é isso que dará aos professores maior segurança sobre os seus rendimentos futuros, não são estas medidas que dizem aos professores que as suas carreiras nunca mais serão congeladas.
