Lembram-se da TINA? There is no alternative era o apanágio de vários políticos e comentadores na altura da intervenção da troika no nosso país. Claro que existia uma alternativa nessa altura, como existe hoje. A questão é a qualidade dessa alternativa e é sobre isso que me debruço hoje depois de Cavaco Silva, ter vindo em socorro de Luís Montenegro a afirmar que o PSD é alternativa e de este ter dito que está preparado para governo caso o PR ou o PM decidam pôr fim a este governo, algo que ele não pode fazer.

Esta novela da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem alimentado o debate público e mediático pouco ou nada tem a ver com o seu objeto. As questões sobre os motivos de exoneração de Frederico Pinheiro, quem é que prometeu socos a quem, se a saída do computador foi um roubo ou um direito, quem é que agrediu quem e se foi em auto-defesa ou não, ou quanto tempo se esteve na casa de banho, quem mandou fechar o ministério, caem numa das duas categorias seguintes: ou na (má) gestão interna de um ministério, algo da competência do ministro, e que em ultima análise cabe ao primeiro ministro avaliar, ou no foro estritamente criminal, caso tenha havido lugar a algum crime. Não cai na esfera da tutela política da TAP, nem no papel fiscalizador da AR. Claro que esta novela serve intuitos políticos de desgaste do governo e serve uma estratégia de combate político. Já foi usada na Assembleia da República noutra comissão de inquérito (à CGD) no tempo em que Montenegro era líder parlamentar do PSD, e Hugo Soares um proeminente vice-presidente da bancada. Essa estratégia que designei de terrorismo político é uma forma baixa de fazer política, que aparentemente fez escola e que se repete com outro objeto e outros protagonistas. Há várias semelhanças nas comissões parlamentares de inquérito (CPI) à CGD e à TAP. Ao contrário de anteriores comissões ambas foram criadas com as respetivas empresas em atividade, tendo consequências no seu funcionamento e no seu valor de mercado. As CPI podem ser criadas por uma minoria de deputados sendo por isso um instrumento útil de qualquer oposição, ainda mais em caso de governo de maioria absoluta. Em ambos os casos foi (CGD) e está a ser (TAP) extremamente útil para as oposições extravasar o objeto da CPI para daí tirar dividendos políticos. É também comum o objetivo de atingir ministros com peso, ou pela pasta que ocupavam (Mário Centeno nas Finanças) ou pelo relevo político no partido do governo (João Galamba e indiretamente Pedro Nuno Santos). Há também semelhanças em informações confidenciais que podem ter saído das CPI. Na CGD foi uma carta anónima confidencial sobre António Domingues (para o denegrir) que saiu no Expresso no dia seguinte a ter entrado na CPI, agora as comunicações entre membros do governo sobre a reunião preparatória com a CEO da TAP. Pessoalmente, até pelo histórico e pela experiência parlamentar, não estou nada convencido que a informação não tenha saído de deputados da CPI. O inquérito alegadamente diz que não há provas que saiu da CPI, mas também não diz que há provas que não saiu da CPI. Já agora era bom que a Comissão da Transparência, fazendo juz ao seu nome, revelasse esse relatório.

Sobre toda esta novela da CPI TAP, recomendo o excelente artigo do Miguel Sousa Tavares no Expresso que subscrevo. Sobretudo incomoda-me ver alguns deputados, que não aguentariam meia hora de inquirição caso fossem objeto de um interrogatório, arvorarem-se em paladinos das virtudes democráticas, quais inquisidores-mor do reino, com questões à margem da comissão e que nem deviam ser respondidas.

Claro que nesta novela da CPI TAP há uma série de factos que denotam omissões e pequenas mentiras, algum amadorismo, desorganização, e não cumprimento de protocolos. Parece-me surreal que haja uma única cópia do plano de reestruturação da TAP no Ministério das Infraestruturas num computador de um adjunto. Deveria estar num servidor com nível de segurança elevado só acessível diria a três pessoas (ministro, chefe de gabinete e adjunto com o dossiê) pois trata-se de segredos comerciais que não podem ir parar à concorrência. Também me parece injustificável o acionamento do SIS para recuperar o computador antes do mais pela forma. A hierarquia clara de “comando” é primeiro-ministro (PM), secretário-geral do SIRP e diretor do SIS. O PM pode delegar num secretário de Estado que integre a PCM. Será que essa delegação de competências foi feita previamente? Parece-me que não foi formalmente feita ex ante, mas sim houve uma concordância oral ex post do PM da decisão de recorrer ao SIS. Quanto ao objeto, a intervenção do SIS não está no âmbito da sua missão, que é produzir informação que contribua para combater ameaças de sabotagem, espionagem, terrorismo ou atos que possam “alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente garantido”.

Aqui chegados, vale a pena fazer duas perguntas. Primeira, há aqui factos que ponham em causa o regular funcionamento das instituições? A resposta rápida é que estamos perante um inadequado funcionamento das instituições, mas que isso não põe em causa o seu regular funcionamento. Segunda, estes episódios justificam que exista já uma alternativa política? Obviamente que não.

Existe uma alternativa política ou pretende-se apenas uma alternância política para aceder ao poder, questão bem colocada aqui no artigo de Alexandre Homem Cristo (AHC). A resposta para mim é clara. O PSD de Luís Montenegro/Hugo Soares, pelas razões que referi acima e que tem a ver com uma forma de fazer política, quer aceder ao poder, mas é alternativa sem qualidade. Para que haja uma alternativa credível seria necessário, para além dos pontos referidos por AHC (uma credibilidade ética dos líderes partidários que contestam o governo), também que essa alternativa seja claramente apresentada aos portugueses com um programa sólido e com pelo menos alguns protagonistas desse programa. Já não peço um governo sombra, como é feito em Inglaterra, mas ao menos alguns protagonistas da mudança. Seria necessário saber o que o principal partido da oposição propõe para resolver os problemas dramáticos de água no sul do país, para responder à contestação dos professores, para assegurar a sustentabilidade da segurança social, para fazer crescer o país, para reduzir os impostos, para diminuir a carência de médicos de família, para combater a corrupção. São estes, e outros temas relevantes para a sociedade portuguesa de que necessitamos resposta e para eles o PSD não tem ainda propostas claras. Quer pelos protagonistas quer pelo programa o PSD não é ainda uma alternativa credível. E é pena pois a democracia necessita que existam verdadeiras e credíveis alternativas.