Qualquer das duas soluções políticas viáveis a partir dos resultados de 6 de Outubro tem benefícios e custos. No artigo anterior defendi, quer em benefício da estabilidade quer da clarificação política das divergências entre PS e BE, que deveria ter havido negociação entre ambos, independentemente do resultado da mesma. Clarifiquei o maior custo desse não acordo: a maior instabilidade política. Tendo o PS optado por um governo minoritário, mas sem acordos escritos, isto é de geometria flexível, importa ver os potenciais benefícios desta solução política.
Não sei quais os cálculos políticos e as contas que terão sido feitas no Largo do Rato, antes de se decidir se haveria ou não acordo escrito entre PS e Bloco de Esquerda, mas as contas são fáceis de fazer e estão no quadro em baixo.
Há várias formas com que o PS pode fazer passar propostas. Com o apoio do PSD dar-lhe-á uma maioria qualificada necessária para projetos como seja uma revisão constitucional. Bastam 154 deputados para o fazer e dado que a geringonça morreu, talvez não fosse má ideia que se começasse a debater essa revisão. Defendo essa revisão constitucional em várias matérias, nomeadamente num reforço dos direitos das gerações futuras, basicamente ausentes da Constituição. Esta sim, uma reforma estrutural que deveria ser feita, pois é provável que numa legislatura vindoura PS e PSD juntos deixem de conseguir alcançar os dois terços dos mandatos. E então qualquer revisão tornar-se-á ainda mais difícil.
Neste quadro estão várias combinações de concertação de votos que representam “coligações” vencedoras. Importa perceber que o poder de um partido na Assembleia da República depende do número de vezes em que é um “partido crítico” numa coligação vencedora – isto é em que deixando de pertencer a essa coligação, ela passaria de vencedora a perdedora – em proporção do total da combinação de coligações vencedoras. Por exemplo, o PS faz coligações vencedores com o PSD, o BE e a CDU, isoladamente (3 casos iniciais) e também com o CDS e PAN em conjunto (4º caso). Em todas estas situações qualquer partido é “crítico” para que a proposta passe (sublinhados estão os partidos críticos). Se neste último caso, o Livre e a Iniciativa Liberal também votarem favoravelmente, a proposta passa com 119 votos. Note-se, porém, que neste quinto caso nem o Livre nem a Iniciativa Liberal são partidos críticos.
Os pequenos partidos só são críticos, isto é só têm poder (no sentido de Penrose-Banzhaf), em casos algo improváveis, em que os votos favoráveis sejam 116, e que menos um voto transforme uma proposta vencedora em perdedora. Se o sexto caso é altamente improvável (que inclui PS a votar com o Chega), já o 9º caso poderá acontecer e nem precisa de toda a direita (nomeadamente do Chega) para se tornar uma proposta vencedora. Imagine-se que por razões diferentes, PS não consegue convencer o PSD nem os restantes partidos, que a melhor opção para o novo aeroporto é o Montijo. Não apenas porque não há uma avaliação ambiental estratégica, mas porque não há uma visão integrada sobre o impacto na área metropolitana de lisboa, isto é uma resposta a questões fundamentais como: qual a carga turística máxima que Lisboa pode suportar, que impacto terá no mercado da habitação da capital, etc. Há na realidade muitas questões em aberto por responder antes de uma decisão final. Assim, poder-se-á criar uma coligação à esquerda e direita que derrote esta ou outras propostas que surgirem de forma unilateral do governo sem o trabalho de persuasão argumentativa que a governação ou o trabalho legislativo parlamentar devem incorporar.
Se é certo que o poder parlamentar reside em última instância nos votos, não é menos verdade que também reside no poder das boas ideias, da capacidade argumentativa e da sua potenciação pelos meios de comunicação social. Os portugueses mais uma vez mostraram a sua sabedoria, pois premiaram eleitoralmente o PS, mas não quiseram dar-lhe uma maioria absoluta. Isto dá-lhe uma responsabilidade acrescida de fundamentar bem as suas propostas quer no exercício do poder executivo quer legislativo. Os partidos tradicionais, cada um isoladamente, têm algum poder na aprovação de legislação. Os novos pequenos partidos têm muito pouco poder pois em raras situações serão cruciais em termos de votações. Resta-lhes o poder da argumentação e persuasão, o que na Assembleia da República pouco vale.
