1 O sucesso da nova legislatura, no duplo sentido de chegar ao fim e de conseguir implementar políticas de melhoria do bem-estar social dos portugueses, depende sobretudo do Estado da economia e do emprego em 2021. É relativamente claro que no meio desta legislatura haverá uma de duas coisas: ou apenas uma remodelação governamental ou uma crise política e eleições antecipadas com remodelação. Isso resultou do óbito recente da geringonça, apesar de contra a vontade de setores mais à esquerda do PS, liderados por Pedro Nuno Santos.
Antes de ver o que nos espera e algumas características e sinais deste novo governo importa perceber porque morreu a geringonça. O prenúncio do fim foi anunciado quando o PCP esclareceu já algum tempo que não haveria acordos escritos pós-eleitorais com o PS. Foi tornado provável, quando os resultados eleitorais introduziram um forte desequilíbrio eleitoral entre o PCP, mais enfraquecido, e o BE que apesar de tudo conseguiu manter a sua representação parlamentar, com novos partidos emergentes e o reforço do PAN. Com o PCP fora do apoio explicito ao governo e com ele os sindicatos da CGTP, por ele controlados, tornava-se mais difícil um acordo só com o BE, que teve a honestidade de dizer que o queria. Ou há acordo escrito ou não há.
A estabilidade política nunca é garantida, mas quando baseada em plataformas políticas consensualizadas entre partidos torna-se mais assegurada. É essa a cultura das democracias amadurecidas europeias. O PS deveria ter negociado com o BE mesmo que considerasse improvável o sucesso dessas negociações. Se é verdade que muito daquilo que aproxima PS de BE, foi implementado na última legislatura, há áreas em que apesar das divergências poderia haver compromissos. Desde logo na habitação que já é, e vai tornar-se um problema ainda mais sério no futuro. Na saúde, e tendo em conta a nova lei de bases, poder-se-ia ter avançado. Na energia, o Bloco, tem feito um trabalho sério e poderia ter sido um interessante contrapeso da EDP e da influência dos chineses. Já na Lei laboral não me parece haver grande possibilidade de compromissos, com o PS a claramente afirmar a importância da concertação social para decisões nesta matéria e o BE não. Mesmo que o desenlace final fosse o não acordo um diálogo sério teria clarificado o que distingue ambos os partidos.
Sem vontade sequer de dialogar, o PS transformou-se no principal responsável por uma eventual instabilidade política futura. Essa instabilidade será maior ou menor consoante quem vier a ser o líder do PSD. Com Rui Rio na liderança o país terá uma oposição forte, mas construtiva, tentando pontes em áreas essenciais como a Europa, a Justiça ou a Segurança Social. Com Montenegro, Hugo Soares e Relvas teremos o PSD a explorar casos e casinhos, numa estratégia de guerrilha de erosão e desgaste com o único objetivo de derrubar o governo. António Costa pôs as suas fichas todas em que em 2021 a economia estará suficientemente bem para que, no cenário mais dramático de uma eventual crise política, poderá capitalizar com ela em benefício do governo. Veremos.
2 Teremos então um governo de continuidade até final de 2021 e alterações estruturais na segunda parte da legislatura. Nada tenho contra a continuidade, antes pelo contrário. É importante que ministras novas como Marta Temido (Saúde) ou Graça Fonseca (Cultura) possam realizar no mínimo um mandato de quatro anos (em legislaturas diferentes) na mesma pasta, para poderem consolidar o trabalho que iniciaram e que ministros mais veteranos como Augusto Santos Silva, Mário Centeno, Matos Fernandes, Tiago Brandão Rodrigues, Francisca Van Dunen e Manuel Heitor possam consolidar o trabalho que iniciaram. Qualquer um destes últimos, e por motivos diversificados, poderá assumir outras funções não governamentais depois de cerca de seis anos em funções governativas.
Novidade mesmo é a subida de Pedro Siza Vieira na hierarquia do governo. Não há dúvidas que a prioridade deve ser dada à economia, a par das finanças. O problema é que não há assim tantos instrumentos que Siza Vieira possa acionar para dinamizar a economia, que bem necessita. Mas poderá surpreender. Mariana Vieira da Silva é outra novidade e é um sinal que António Costa já está a pensar na sua eventual sucessão em 2023 ou poucos anos depois. Mariana, que tem a política nos genes do lado do pai e da mãe (ambos ex-MES), será mais uma vez posta à prova num cargo mais exigente, e está muito mais alinhada com o pensamento político de Costa do que Pedro Nuno Santos (que “apenas” se vê reforçado com a tutela adicional dos portos). Permite ainda Costa continuar a contar com os conselhos sábios de Vieira da Silva, pai. Uma surpresa e uma incógnita é Ana Mendes Godinho no trabalho e solidariedade social. Não tem nada, mas mesmo nada a ver com o turismo. É muitíssimo mais exigente e muito dependerá de si e da equipa que conseguir constituir. Uma novidade que se justifica é a criação da figura de ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, um sinal de uma prioridade deste governo, e a escolha de Alexandra Leitão para o cargo que me parece adequada. Uma política sólida e firme, aquilo que é necessário para dialogar com sindicatos e que apoiará parcialmente Mendes Godinho. Aqui o problema é que o programa eleitoral é escasso em ideias nesta área, e o PS também tem pouca reflexão sobre estes dois temas. Esperemos que o programa do governo seja mais substantivo no que pretende para o Estado e a administração pública. Maria do Céu Albuquerque (agricultura) e Ana Abrunhosa (coesão territorial) serão duas novas caras que Costa vai pôr à prova. É a única maneira de testar o que valem em política ao nível elevado que vão assumir.
Este é o maior governo da nossa democracia. É também, porventura, o que tem mais juristas como ministros. Nenhuma destas características é muito recomendável. Esperemos que apesar da sua grandeza e do excesso de juridiquês, tenha visão e ambição!
