O Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado a 9 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 2003, após aprovação da Convenção das ONU contra a Corrupção, tratado internacional atualmente vinculando mais de 180 países. Os seus subscritores comprometeram-se a estabelecer objetivos e compromissos tais como: a) prevenir a corrupção, implementando políticas de integridade e transparência; b) punir práticas corruptas, como suborno, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito; c) recuperar para o erário público bens adquiridos por atos de corrupção, promovendo a cooperação internacional em investigações e devolução de ativos; e d) envolver a sociedade civil, garantindo a participação de cidadãos e organizações na fiscalização das ações públicas.
A data é importante para lembrar aos governos, organizações da sociedade civil, empresas e indivíduos a necessidade de reforçar compromissos internacionais e de se unirem em ações que reforcem a ética, o combate à impunidade e a adoção de práticas mais transparentes.
Este ano a ONU centra-se no papel que desempenha a juventude como agente de mudança essencial para a construção de sociedades mais justas e transparentes. Com energia, criatividade e um senso aguçado de justiça, os jovens possuem o potencial de questionar práticas corruptas, promover a integridade e exigir maior responsabilidade dos dirigentes políticos e das instituições.
Mais familiarizados com as ferramentas digitais, os jovens superaram a cultura do medo de represálias e promoveram a existência da chamada «Diretiva Whistleblower», da União Europeia, permitindo a proteção do denunciante e exigindo compromissos éticos.
A corrupção abranda, quando não trava mesmo, o progresso do modelo de organização política e económica, afeta principalmente aquilo a que habitualmente chamamos de Estado Social, ou seja, compromete os direitos coletivos à saúde, educação, habitação, trabalho digno, segurança e justiça.
Ser corrupto serve para obter dinheiro indevidamente, mas também para conseguir qualquer tipo de vantagem nas mais variadas ocasiões, desde o acesso a informações privilegiadas em concursos públicos ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde, passando pela celeridade ou pela lentidão de processos judiciais ou, até, pela manipulação dos próprios inquéritos a eles respeitantes. A mãozinha amiga que dá uma ajuda ao amigo, no momento certo.
Por cá são vários os processos de corrupção refletindo as muitas dificuldades no combate eficaz a este tipo de crime devido à complexidade dos casos e à morosidade judicial.
Alguns dos principais processos incluem:
1) o chamado Caso BES (Banco Espírito Santo) e Ricardo Salgado, antigo presidente do respetivo Conselho de Administração, que enfrenta múltiplos processos e, certamente, a sua defesa triunfará ao alegar problemas de saúde, a fim de evitar uma pena pesada e o cumprimento de pena em estabelecimento prisional;
2) a Operação Marquês, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, e a permissividade da justiça no arrastar da investigação e no não o querer julgar no tempo e no momento devido;
3) a Operação Vórtex, que envolve dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, e se trata de um processo relacionado com projetos imobiliários e respetivo licenciamento urbanístico; e
4) o Processo Tutti Frutti, em investigação desde 2018, relacionado com favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos.
A promoção da transparência e da integridade, enquanto valores comuns e integrantes de uma cultura partilhada entre todos os cidadãos, ainda se encontra longe de fazer parte da nossa agenda política. A esperança continua, na nossa juventude, para um futuro mais íntegro e justo.
