O dia seguinte à pandemia Covid-19 ou, pelo menos, à primeira vaga pandémica, vai trazer-nos uma Europa diferente e em processo de reforma institucional (esperemos) e das suas políticas comuns.
As tomadas de posição do Conselho Europeu (26 de Março), do Eurogrupo (9 de Abril), do Conselho e da Comissão (15 de Abril e 23 de Abril) definiram uma estratégia de saída, de “desconfinamento” e de retoma económica coordenada e lançaram as bases para um Roteiro para a recuperação onde as palavras-chave para uma futura União Europeia são resiliência, sustentabilidade e justiça.
O “investimento sem precedentes” que se espera é mesmo oficialmente comparado com o plano Marshall do pós-II Guerra na sua escala e objectivos – o nome verdadeiro do programa norte-americano era Programa de Recuperação Europeu, aplicado em 1948-1951.
O Fundo de recuperação, que estará vinculado ao quadro de financiamento plurianual 2021-2027, será o pilar financeiro do roteiro e poderá chegar aos EUR 990 000 milhões, seguindo um conjunto de princípios tendencialmente igualitários para todos os Estados-membros: será simétrico porque pretende fortalecer o mercado interno, património do conjunto da UE; será resultado da concertação e aplicado por instituições comunitárias e Estados-membros, tendo por base o princípio da subsidiariedade, o que significa que em certas circunstâncias e sectores a responsabilidade passa do plano nacional para o plano comunitário por afectar o interesse comum europeu (por exemplo, sector da indústria automóvel, transportes aéreos ou segurança alimentar); prossegue e “aprofunda” os mecanismos do mercado único através do reforço da transição Verde e da transformação digital e tecnológica, apoiando em especial a capacidade industrial europeia, as PME e as start-ups; terá especial atenção à forma e origem dos capitais do investimento externo na Europa, devendo indiciar algumas medidas de natureza proteccionista como garante de uma menor dependência europeia de países terceiros em sectores considerados estratégicos – nomeadamente no sector da saúde e agricultura; promove o aprofundamento do mercado único financeiro, por via da união bancária e dos mercados de capital; e deverá apontar para a criação de parcerias ou mesmo de fusões de empresas europeias assim como a prevenção de insolvência de empresas em sectores-chave para a autonomia “estratégica” da UE.
O Banco Europeu de Investimento (BEI), muitas vezes demasiado burocrático, exigente nos montantes mínimos dos projectos financiados, e politicamente marginal, poderá agora cumprir a sua missão de estímulo à criação de emprego e ao crescimento económico como parece ser intenção da actual Comissão europeia.
Neste quadro, que marcará sem dúvida o processo de integração europeu, o elemento de governança é reconhecido como central, tanto no plano comunitário como nacional. Governos, parlamentos, parceiros sociais e cidadãos europeus são chamados a participar.
O Fundo de recuperação vai injectar nas economias nacionais montantes astronómicos de capitais. Ao factor escala, soma-se o factor tempo. Nunca a UE adoptou um programa de apoio financeiro de emergência com esta escala.
A adopção de um plano comunitário trará ainda importantes benefícios na redução e mitigação do risco dos apoios nacionais, muitos dos quais já em curso na UE, pelo facto que integrar igualmente os sectores já sob intervenção nacional. Pode igualmente corrigir ou limitar intervenções nacionais em sectores que se encontravam em dificuldades antes da crise pandémica. Por exemplo, colocar-se-á a questão dos apoios públicos nacionais a companhias aéreas de bandeira cronicamente deficitárias como a Alitalia ou, em menor escala, a TAP, através de um plano europeu de reestruturação do sector que limite intervenções nacionais ditadas por critérios políticos e sem sustentação económica. Entre as previsões plausíveis de curto prazo, está a queda do número de passageiros da aviação civil, acompanhando desde logo a tendência de decréscimo do chamado turismo de negócios. O mesmo princípio poderá ser aplicado à indústria automóvel, prevenindo-se uma escalada de apoios nacionais, favorecimentos internos e distorção do mercado em geral.
Hoje, mais do que nunca, as forças políticas de oposição e o empresariado sem meios de lobby e influência, deverão tornar-se tacticamente “federalistas” e procurar situar a gestão e aplicação dos fundos na Comissão Europeia e o menos possível nos governos nacionais, do quais é de esperar um investimento inédito em marketing político no pós-Covid. O campo viciado do “primeiro a chegar” e do lobbying deverá ser evitado através de critérios decisórios controlados por Bruxelas.
O gradual levantamento dos “lockdown” na Europa vai clarificar os verdadeiros impactos económicos da paralisação de Março e Abril e vai resultar numa pressão acrescida sobre a urgência da injecção de dinheiro nas economias.
Esta injecção poderá, dado o factor de incerteza sanitária que persistirá, ocorrer em estados de excepção (emergência, calamidade) que são facilitadores de “atalhos” na gestão de dinheiros europeus, muita vezes a pretexto da necessidade de simplificação de processos.
O historial dos governos socialistas na gestão dos dinheiros públicos (e europeus) está longe de ser motivo de orgulho nacional e hoje, mais do que nunca, deverão as ditas “forças vivas” da sociedade, aliás correspondendo ao apelo de Bruxelas, exercer a sua pressão no sentido da criação de mecanismos inovadores de operacionalização do “plano Marshall” europeu.
É do interesse das empresas mas também da oposição partidária que, desta vez, a eficiência da operacionalização e aplicação dos fundos seja real e não estatística e obedeça a critérios de rigor, fugindo aos princípios demagógicos da descentralização cujos resultados são, em regra, nada abonatórios para tão nobre causa – basta recordar os recentes incêndios de 2017 e as fraudes e tráfico de influências que marcaram a aplicação dos fundos de recuperação das zonas afectadas.
Agora que os deputados fizeram a sua festa no 25 de Abril e que os sindicatos o seu 1º de Maio em regime de excepção à excepção, a oposição política, e sobretudo aquela que mais presença e experiência europeias tem, deveriam estar já a trabalhar e a propor um modelo de controlo através da criação de um “watchdog” imposto ao governo através da maioria parlamentar que detêm e da mobilização da opinião pública.
Crie-se um comité permanente formado pela várias instituições de controlo das contas públicas, sobretudo extraparlamentares, onde será inevitável a presença do Tribunal de Contas mas também da Procuradoria Geral da República, com competências reforçadas e poderes vinculativos sobre a fiscalização dos critérios dos apoios e sua aplicação.
A proposta da comissão de Roteiro para a recuperação passa por receber inputs nacionais, muito para além dos governamentais. Este é o tempo de se prevenirem danos maiores e da Europa latina não se submeter às “indirectas” holandesas, alemãs ou nórdicas, simulando indignação para mascarar a falta de argumentos. A propósito, no programa de recuperação norte-americano, que envolveu o equivalente aos dias de hoje a USD 143 mil milhões, à Alemanha e Holanda foram alocados, respectivamente, 11% e 8% do total. À Itália e França foram alocados, respectivamente, 11% e 21% do total. Conclua-se.
