A recente carta da Comissão Europeia para Elon Musk foi um alarme para todos os defensores da liberdade de expressão dentro e fora da Europa. No combate à desinformação, a União Europeia deve ter bastante cautela para não se tornar um órgão de censura.
Antecipando a entrevista a Donald Trump, Thierry Breton enviou uma carta a Elon Musk enfatizando a necessidade de “equilibrar” a liberdade de expressão com a supressão de conteúdo considerado nocivo aos olhos da União Europeia, exigindo o cumprimento do Digital Services Act como forma de combater a desinformação e ameaçando a plataforma X de mais repercussões legais.
Apesar das intenções da União Europeia serem louváveis, sendo que pretendem combater a desinformação e impedir situações destrutivas como os motins do Reino Unido, os seus métodos são atrozes. A tentativa de censura das redes sociais como forma de impedir a desinformação é uma medida tirânica, desproporcionada e ineficaz, comprometendo a liberdade de expressão dos utilizadores.
O problema de impor perceções de “politicamente correto” em plataformas internacionais
Aos olhos de Thierry Breton e da Comissão Europeia, certas opiniões de Donald Trump podem não ser palatáveis, sendo que em alguns dos seus discursos, o ex-presidente americano proferiu opiniões controversas e deploráveis. Contudo, esta perceção por si nunca deve ser o suficiente para justificar o recurso à censura do mesmo na Europa.
Caso as nações possam livremente censurar o conteúdo com o qual discordam em plataformas internacionais, redes socais como o X ficariam reduzidos à liberdade de expressão do regime mais autoritário, silenciando dissidentes políticos e minorias étnicas. Alternativamente, as redes sociais ficariam fragmentadas em regiões e países, para evitar qualquer tipo de discurso que não fosse aceite pela lei ou cultura local, destruindo o benefício gerado pela livre comunicação global, criado com a ascensão da Internet e, posteriormente, das redes sociais.
A censura apenas fortalece más ideias
Em comunicações passadas, a Comissão Europeia aludiu ao caso dos motins no Reino Unido para justificar a tentativa de censura do X, apontando para a narrativa nacionalista e há desinformação criada a partir de um ‘tweet’, que levou aos motins. Contudo, esta visão não entende que a livre comunicação gerada pela plataforma não só permitiu a identificação da desinformação, como permitiu a todos os britânicos que discordam da narrativa xenófoba organizarem-se e demonstrarem o seu apoio a emigrantes.
O uso da censura como forma de suprimir discurso indesejado e desinformação não só é problemático para a liberdade de expressão, como é ineficaz. A censura de opiniões divergentes das detidas pelos governos locais, gera a criação de uma câmara de ressonância. Tanto na Rússia como na Venezuela as opiniões dos opositores do regime são censuradas, procurando enforçar a narrativa estatal, contudo os dissidentes políticos não desaparecem simplesmente fogem para outros países ou entram no anonimato.
Igualmente, o exemplo histórico na República alemã de Weimar demonstra a falácia do uso de censura para suprimir opiniões indesejadas. Tendo sido um sistema governamental com valores semelhantes à União Europeia, A Républica de Weimar fez uso da censura numa tentativa de suprimir a ascensão do partido Nacional Socialista, uma ação que fracassou e resultou no seu crescimento ilícito, impedindo uma exposição dos seus perversos valores e ambições.
O fim da liberdade de expressão nas redes sociais?
Desde a censura aplicada pelo governo dos EUA sobre as redes sociais durante a pandemia, à saída do X do Brasil perante ameaças de repercussões legais, até ao recente encarceramento de Pavel Durov, fundador do Telegram na França, devido à recusa deste de censurar a sua rede social, a liberdade de expressão nas redes sociais está a sofrer um ataque sem precedente em regimes democráticos.
A União Europeia, como órgão internacional visando promover a prosperidade dentro dos seus Estados-membros, não pode tornar-se um censor. O combate à desinformação é feito através da troca de ideias, da educação e do pensamento crítico. A censura impede que as más ideais sejam expostas pelos seus deméritos e cria desconfiança entre o público e as instituições governamentais.
Um futuro europeu próspero apenas será possível através da liberdade de expressão, permitindo a indivíduos informados destingirem entre narrativas falaciosas e a realidade objectiva. Afinal, se apenas somos livres para concordar com o governo, então somos verdadeiramente livres? Não!
