Na semana passada, a Comissão parlamentar da Transparência votou um conjunto de alterações legislativas que envergonham qualquer noção de transparência – aprovadas com o voto do PSD e a abstenção do PS, dando rosto ao conhecido bloco central dos interesses. Que alterações introduziu o PSD e deixou passar o PS? Vamos por pontos.
No Estatuto dos Deputados, contrariando o objectivo da revisão legislativa, o PSD abriu a porta para que os deputados-advogados se mantenham ligados a sociedades de advogados que intervêm em processos contra ou a favor do Estado – desde que os próprios deputados não intervenham nesses processos. É, precisamente, a situação que hoje vigora e que tantas situações de promiscuidade tem gerado. O PSD introduziu ainda uma outra alteração de última hora: os deputados que sejam economistas, gestores ou advogados e que já trabalhem no sector financeiro podem continuar a fazê-lo depois de eleitos (o que não podem é iniciar essa actividade após eleição, enquanto em exercício do seu mandato). Ou seja, graças ao PSD (e PS), manter-se-á legal uma série de situações em que os deputados poderão tirar benefícios do seu mandato político para a sua actividade profissional.
A lista de sabotagens à transparência do PSD prossegue. Na regulamentação do lobbying, por exemplo, também surgiram alterações inesperadas, que inverteram o espírito da lei e a versão previamente acordada entre os partidos. O PSD furou esse entendimento para garantir que “as entidades que se dedicam ao lobbying não precisarão de indicar quem representam quando se registam nessa base de dados nem quando marcam audiências com as entidades públicas”. Ou seja, o escrutínio torna-se impossível: ao não saber que interesses são representados, não é possível verificar de que forma influenciam (ou não) o processo legislativo. Como é que se justificou o PSD? Dizendo-se subitamente contra a regulamentação do lobby (isto quando o seu programa eleitoral incluía a medida). Enfim, o volte-face é tal que, na sociedade civil e na academia, quem defende a transparência da actividade do lobbying já veio pedir aos deputados que deixassem cair a iniciativa legislativa – se é para fazer mal, mais vale deixar como está.
Há mais ainda. Por exemplo, no registo das ofertas a titulares de cargos políticos, introduziu-se uma nuance: “não está sujeita a dever de registo a aceitação de ofertas, de transporte ou alojamento que decorra no contexto das relações pessoais ou familiares”. Ou seja, independentemente do valor, se existir uma “relação pessoal”, não é preciso haver qualquer registo de ofertas – o que implica que, num país endogâmico e onde toda a gente que ronda o poder se conhece, deixará de haver registos de prendas para políticos porque todos têm “relações familiares ou pessoais” entre si. Numa frase: o PSD destruiu o registo de ofertas, impondo um procedimento que é menos exigente para os deputados do que o que actualmente existe para governo e titulares de cargos públicos.
A indignidade culmina no próprio processo parlamentar. Esta comissão prolongou-se durante três penosos anos por sucessiva falta de conclusão dos trabalhos. No último minuto, quando apertados para concluir e já existindo uma versão consensualizada entre os partidos, os deputados do PSD decidiram apresentar novas alterações à discussão, algumas delas em sentido absolutamente contrário ao espírito dos projectos de lei – em vez de aumentar a exigência de transparência, diminuíam-na. Ou seja, no último fôlego da comissão parlamentar e sem espaço para debate, o PSD derrubou o trabalho desenvolvido nesses três anos. Chocando, inclusivamente, com redacções de artigos previamente validadas em comissão pelo próprio PSD.
Há ainda que proceder à votação final destes projectos de lei, existindo a hipótese (teórica) de o PSD emendar a mão, nem que seja em reacção à contestação pública. Mas não deixa de parecer que já vimos este filme. Há pouco mais de um ano, quando o assunto era o financiamento partidário e a sua transparência, ficou claro o vergonhoso conluio entre vários grupos parlamentares. Desta vez, a questão repousa sobre todo um conjunto de iniciativas que versam pela transparência na actividade política e orienta os holofotes sobre o PSD (e o PS). É quando os deputados são chamados a legislar sobre domínios do seu próprio interesse que se descobre de que matéria ética e moral são feitos. E o balanço é claro: por mais que seja duro reconhecê-lo, o parlamento português não se recomenda.
Vivemos em angústia democrática, sempre a olhar para o lado de fora das muralhas e a antecipar as invasões bárbaras, leia-se, o crescimento de representação política dos partidos extremistas – de esquerda e de direita. Sim, é uma preocupação legítima e, sim, esses partidos são um vírus desejoso de se alojar no sistema político. Mas não se confundam os problemas. Esses extremistas não são a causa, são a consequência da falência ética e moral dos partidos tradicionais, e da colonização partidária das instituições políticas, que deixaram de defender o interesse público para proteger os interesses de quem se instalou no sistema. Quem realmente está a ferir de morte a democracia não são os que vêm de fora, são os que estão cá dentro.
