De acordo com o novo Ministro da Administração Interna (MAI) a reforma do SEF foi adiada para o fim do Verão para que o MAI se foque na gestão dos incêndios florestais.

Portanto, alguma coisa vai arder em Portugal: as nossas fronteiras ou as nossas florestas.

Para um governo que acabou de iniciar funções, ter um Ministro declarar-se incapaz de fazer duas coisas ao mesmo tempo é perigoso.

Num Estado de Direito é impensável escolher-se a segurança florestal em detrimento da segurança fronteiriça ou vice-versa. São duas dimensões da segurança nacional que não se podem gerir à vez de acordo com a temperatura atmosférica.

Por falar em incêndios, e apesar de o MAI gostar de brincar com o fogo durante os Santos Populares, não podemos esquecer que temos o SEF a arder há mais de um ano sem que ninguém acuda.

O curioso é que este Ministro, tal como o seu antecessor, o saudoso Dr. Eduardo Cabrita, parece gerir as pastas da sua responsabilidade de acordo com a pressão que vem dos media.

Senão vejamos: no dia em que sai na capa dos jornais nacionais o escândalo de o site do SEF para submissão dos pedidos de residência por investimento se encontrar fechado há mais de 5 meses, estando os investimentos já realizados, é anunciado com pompa e circunstância que o problema está resolvido.

E não é que o dito site reabriu, qual milagre Sant ‘antonino, permitindo a submissão dos processos. Contudo, sem terem sido corrigidos os montantes de investimento no site, sem ter sido actualizado o Decreto-Regulamentar e aumentando os emolumentos sem previamente publicar a respectiva Portaria. O Governo diz agora que não é necessário publicar a referida regulamentação apesar de, durante os últimos 6 meses, ter sido essa a razão invocada para não ser possível submeter os processos.

Podendo não ser obrigatória a actualização do regulamento ou do site, manda o brio das elites políticas que governam o nosso país que se faça. Recordamos que brio é definido como “o sentimento que induz a cumprir o dever ou a fazer algo com perfeição ou sentido de responsabilidade”.

Caro Leitor, está confuso? É natural que esteja. Porque é neste caos que andamos em diversos sectores da governação. Se nós não percebemos, como pode um estrangeiro que escolheu o nosso país para viver ou investir perceber.

Mais grave, os agendamentos de processos submetidos em 2020 e 2021 para recolha de dados biométricos estão suspensos desde Maio de 2021.

Portanto, tudo faz imenso sentido: os novos processos que apareceram nas notícias têm o site aberto no dia em que a notícia vai à capa, os investidores que começaram os processos mais cedo aguardam há 13 meses.

Mas o caos não fica só pelos investidores, temos casos de reagrupamentos familiares que aguardam há mais de 10 meses por um agendamento para obtenção do título de residência.

O desleixo com que estes temas são tratados tem, naturalmente, uma repercussão na motivação e empenho dos funcionários do SEF e os utentes imigrantes são atendidos com a mesma displicência.

Com este cheiro a terra queimada recordo a música dos GNR: “Ardem as chamas de dois sóis, há luta na arena artificial”.