Comecemos pelo ICNF. Antes de mais é preciso ver o vídeo que o ministro da Agricultura e do Mar José Manuel Fernandes enviou para o evento de dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza (ICNF), tentando apagar da memória tudo o que se seguiu. Pois. É uma comunicação normalíssima de agradecimento e de desafio para se fazer mais e melhor, recordando, e bem, que só existem para servir o outro – o que se aplica a toda a administração pública, princípio tantas vezes esquecido. Lembrou o óbvio, que é preciso conciliar objetivos – defesa ambiental com coesão e competitividade. Até porque, se assim não for, corremos o risco de alimentar radicalismos anti-ambientalistas, como aliás já começamos a experimentar. Além disso, pediu que, perante uma decisão baseada num impedimento da lei que se pergunte: mas devia a lei permitir? Ou seja, pediu ao ICNF que fosse inteligente.
Tudo isto nos parece óbvio e um bom desafio para o ICNF melhorar o seu desempenho e atingir de forma mais eficaz os seus objetivos. Pois não pareceu óbvio para alguns dirigentes ou funcionários do Instituto que, ainda sem a divulgação pública do vídeo – só mais tarde o ministro o fez -, resolveram ser protagonistas de desinformação mascarada de “interpretação” da mensagem. Como se pode ler nesta notícia do Público, aproveitando-se do facto de o vídeo ainda não ser público, atribuíram ao ministro coisas que não disse e assumiram o papel de flores de estufa e de quem se considera acima de qualquer escrutínio ou orientação política, sob a capa de “decisões técnicas independentes”.
Um dos aspetos mais impressionantes da reacção de dirigentes ou funcionários do ICNF, que falaram para o jornal, é a interpretação que fizeram de uma das mensagens do ministro José Manuel Fernandes. Disse o ministro, em citação livre, que quando a decisão é tomada porque a lei não permite se devia perguntar: “mas a legislação devia permitir?” Qualquer pessoa, que não esteja mal-intencionada, veria esta sugestão como uma forma de envolver a administração pública nas decisões legislativas, para melhor atingir os objetivos que conciliam a defesa do ambiente com a coesão e a competitividade.
Mas os técnicos do ICNF preferiram não ver assim. Olharam para esse desafio como uma tentativa de desrespeitar a lei, como se a lei fosse uma espécie de bíblia que não deve ser melhorada ou adaptada aos tempos. Ou seja, recusam-se a fazer análise critica da legislação à luz dos objetivos que têm de cumprir. No limite, quem assim pensa no ICNF pode ser perfeitamente substituído por uma aplicação de Inteligência Artificial. É só colocar lá a legislação e depois pedir à IA que decida cada um dos projectos. Preferem assim?
É lamentável que exista quem no ICNF não tenha aproveitado esta mensagem do ministro para olhar para dentro, perceber o que podem e como podem melhorar. Preferiram lançar-se em declarações de intenções sobre o que (não) disse o ministro, referindo-se a projectos concretos como a exploração de lítio e a central fotovoltaica Sophia.
Na prática, provaram que precisam mesmo de seguir os apelos que o ministro fez, precisam de bom senso, de capacidade de analise critica da lei, de se colocarem no lugar das pessoas a quem prestam serviços e de conciliarem os objetivos ambientais com os de coesão e competitividade. E mereceram a reacção do ministro ao que disseram que ele (não) disse: “Há dirigentes (poucos) mentirosos, cobardes e realmente radicais”.
Empresários e investidores que tiveram ou têm de lidar com o ICNF revelam bem o absurdo a que muitas vezes se chega, em regra com os funcionários a fazerem parte do problema e não da solução. Parece que não percebem que serem construtivos não é ceder a pressões, é contribuir para os objetivos que têm. O fundamentalismo ambiental é hoje um dos maiores inimigos da defesa do ambiente. E, acima de tudo, a administração pública em geral e o ICNF em particular não podem ser poupados ao escrutínio nem a orientações de quem, eleito, tem a obrigação de defender prioridades e o interesse público em termos globais. Parece haver muita confusão na cabeça de alguns funcionários públicos – porque o ICNF não está sozinho – , que se vêm como militantes do bem, como se todos os outros fossem os maus.
Se o ministro da Agricultura merece ser aplaudido, o mesmo não se pode dizer o ministro da Economia e a sua peregrina ideia de apoiar os restaurantes que estão em dificuldades. Como alguém já disse, o que segue? Ajudar os hotéis quando começarem a sentir os efeitos do excesso de oferta? Qual a racionalidade de apoiar financeiramente empresas como os restaurantes que actuam num mercado com características muitos próximas da concorrência perfeita? E em que não se identificam externalidades negativas que não sejam geríveis com o seu encerramento.
O anúncio foi feito na conferência da “Conversa Capital” do Jornal de Negócios. Com o argumento de que alguns restaurantes ainda estão a sofrer por causa da pandemia, Manuel Castro Almeida anunciou três tipos de apoios: o prolongamento de prazos de pagamento; no caso de dívida à banca o Turismo de Portugal “vai substituir-se à banca e permitir prazos de pagamento mais alargados” e ainda apoios directos no valor máximo de 60 mil euros, 30% dos quais a fundo perdido se “atingirem resultados”. A legislação está prometida para Fevereiro.
A restauração vive basicamente um problema de excesso de oferta que se devia deixar o mercado corrigir. Quando não se deixa o mercado funcionar num negócio como a restauração, e se avança para apoios que evitem o encerramento, estamos a transmitir uma mensagem completamente errada. Estamos a dizer: abram restaurantes sem cuidar que têm um modelo rentável de negócio, porque se tiverem problemas o Governo, com o dinheiro dos contribuintes, vai ajudar-vos. É alimentar a irresponsabilidade e a incapacidade de gerir.
Não existe nenhuma razão que justifique este apoio que não seja agradar. Não vão faltar restaurantes e não se vai gerar desemprego visível já que, bem pelo contrário, é uma área com falta de trabalhadores. Além disso, este apoio legitima que outras áreas ligadas ao turismo possam igualmente reivindicar ajudas. E com a expansão da oferta que se tem registado em todas as áreas viradas para os turistas, é uma questão de tempo até aparecerem outros sectores a pedirem também ajuda. É um erro que não se consegue entender.
Dois ministros, dois temas bastante diferentes. Mas José Manuel Fernandes esteve bem e Manuel Castro Almeida nem por isso. Pode sair cara esta sua iniciativa de ajudar os restaurantes. Já colocar o ICNF no seu lugar seria um ganho para todos os que defendem que o ambiente é amigo da prosperidade.
