Neto de Moura é um cidadão exemplar e – não esquecer – um juiz avaliado com ‘muito bom’. (Poderia fazer um crónica à volta da bipolaridade portuguesa de avaliar com taser e chicotes certos grupos de pessoas – os alunos da escolaridade básica e os contribuintes, por exemplo – e atribuir a outros grupos avaliações filhas daquelas que se faziam nas universidades no tempo do PREC. Mas fica para outro dia.)
Mesmo exemplar – assim ao estilo Sócrates foi o melhor primeiro-ministro para o défice orçamental.
Falando em Sócrates. Neto de Moura faz muito bem em dar uma de Sócrates. Sócrates também processava pessoas por delito de opinião. Perdia sempre, claro, mas as próprias ameaças era dissuasoras. Afinal os visados tinham de gastar dinheiro em advogados, perder tempo com o processo, maçarem-se. Era um expediente miserável, de quem não consegue conviver com a liberdade de expressão alheia. Sendo expediente miserável, não espanta que Neto de Moura também o use.
O juiz dos crimes de honra que se justificavam contra a mulher adúltera – Bíblia dixit – e dos 9000€ de indemnização obtidos porque uns polícias não foram reverentes com o magnífico e cintilante juiz. Ora, recentemente, queixou-se, no meio de um caso provado de agressões que rebentaram um tímpano a uma mulher, desta mania de agora ‘a mais banal discussão ou desavença’ ser logo violência doméstica e o pobrezinho do ‘suposto agressor’ ser ‘diabolizado e nenhum crédito lhe pode ser reconhecido’. De facto, é este o grande problema do país: a invenção de casos de violência doméstica. Ainda bem que temos um juiz tão em sintonia com a comunidade onde vive e que julga conhecendo tão a fundo os problemas existentes. Aproveitou ainda para reduzir a pena ao agressor (suspensa, claro), retirar a pena acessória de uso de pulseira eletrónica, bem como reduzir a proibição de contacto do agressor com a vítima de três para um ano.
Veem? Ofensas aos sentimentos de Neto de Moura? Gravíssimo, 9000€ de indemnização. Os colegas da relação de Lisboa concordaram. (E quantas indemnizações deste calibre a não juízes existem em Portugal por ano?) Tímpano furado? Não tem ‘carga de ilicitude particularmente elevada’.
E aqui chegados temos então um juiz que: a) tem opiniões e decisões inqualificáveis sobre casos de violência doméstica sobre mulheres; b) toma decisões que diminuem a minha segurança, e, logo, liberdade de movimento, e a de todas as outras mulheres em Portugal; c) considera que os crimes violentos contra os efetivos da populaça são consideravelmente menos graves que as ofensas a um semideus, perdão, a um juiz; d) não tolera o escrutínio a um órgão de soberania (o poder judicial) nem a liberdade de expressão; e) põe os contribuintes a pagar os seus processos (ele não paga custas) para tentar arrecadar umas indemnizações; f) é claramente incapaz de julgar qualquer caso que não envolva somente robots.
Posto isto, expliquem-me várias coisas como se eu tivesse cinco anos.
1) Como é que uma pessoa assim é juiz, de um tribunal superior, avaliado com muito bom?
2) Por que diabo não há triagem e seleção de juízes, inclusive para promoções, de forma a verificar se os juízes são capazes de julgar de acordo com os valores da sociedade e o espírito da lei, em vez de com as suas opiniões desinformadas, preconceituosas, mal intencionadas, anacrónicas?
3) Para quando uma efetiva avaliação de juízes, que implicará dar mais poderes ao Conselho Superior de Magistratura e aumentar mais o número de membros não juízes?
4) Onde estão os outros juízes? Muitos não se reveem neste estado de coisas. Estão escondidos debaixo de uma manta? Não têm nada a dizer sobre Neto de Moura e as suas decisões? O infeliz presidente da associação sindical de juízes – do senhor do inconcebível acórdão da violação da rapariga inconsciente por dois homens não se espera grandes epifanias, é certo – está muito solidário com Neto de Moura, esse pobrezinho ‘saco de pancada’. Os juízes valorizam mais o corporativismo da classe que a decência e a justiça? Vi apenas um juiz jubilado evidentemente criticar Neto de Moura e reputá-lo de incapaz de julgar casos de violência doméstica. Palmas. E os que não estão jubilados? Estão a fazer contas à carreira e têm muito a perder?
5) E o governo? Onde anda o governo, além do folclore de ler os nomes das mulheres mortas em contexto de violência doméstica em congresso e – quatro anos depois em que pouquíssimo fez nesta área – decretar luto nacional? Onde anda a ministra da justiça? É que foi na área da justiça que tudo se manteve orgulhosamente imóvel em quatro anos. As secretárias de estado para a igualdade trabalharam como puderam. Mas onde está o aumento das penas? Onde ocorreu a formação aos juízes dando conta daquele que é o espírito da lei a ser aplicado? E sobre os dilemas das vítimas, que levam a que sim, uma mulher autónoma possa suportar violência doméstica. Onde está legislação que impeça penas suspensas para crimes violentos? Onde para a avaliação efetiva aos juízes? Onde estão os mecanismos de punição de juízes que claramente atentam contra os direitos de indivíduos e de parte da população? Que aconteceu à divulgação de informação do que podem as vítimas fazer para se protegerem e reportarem a violência?
Bom, pelo menos de um perigo estamos salvos. Alguns países arriscam-se a uma tomada da política pelos juízes, à conta da alta criminalidade e da corrupção. Por cá, os juízes trabalham tanto para a má fama da classe que esse risco, vá lá, não corremos.
