Nas últimas semanas vieram a público quatro notícias particularmente preocupantes:
1 Ficámos a saber que cerca de 70% dos candidatos a dirigentes de topo da administração pública, antes de passarem pelo crivo da CRESAP, já ocupavam essas funções em regime de substituição e destes, 83% permaneciam nesse cargo há mais de um ano. Isto significa que 70% das nomeações de diretores da função pública foram escolhas diretas do Governo em vez de serem opções exclusivas e criteriosas de uma entidade independente.
Segundo a atual presidente da CRESAP, Júlia Ladeira, “o recurso excessivo ao regime de nomeação em substituição, embora legal, prejudica a eficácia da CRESAP, uma vez que afasta potenciais candidatos” e “se a nomeação em substituição for seguida de demora na abertura do concurso o candidato fica em vantagem face a outros porque adquire experiência no lugar até à decisão do júri”. Já o primeiro presidente da CRESAP, João Bilhim, alertou “que deve acabar a prática abusiva de recorrer a este regime como tirocínio e experiência profissional para preparar candidatos para o concurso” pois “isso corresponde a uma viciação do princípio republicano do concurso”.
Na teoria, a CRESAP, Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, foi criada com o objetivo de dar primazia ao mérito e despolitizar os cargos de topo da Administração Pública através da seleção por concursos independentes. Mas o atual Partido Socialista não se compadece com tal ideia e continua e continuará a manietar a nossa democracia, as entidades reguladoras, os tribunais e até mesmo os cargos mais importantes da Administração Pública. Assim, o PS e os seus apaniguados vão ganhando enquanto o país vai perdendo.
Ao invés, nas empresas, as competências dos colaboradores são consideradas como um dos fatores mais importantes para o sucesso. Por essa razão, quando abre uma vaga, contratam-se recrutadores especializados, analisam-se dezenas de currículos e entrevistam-se diferentes candidatos até se encontrar a pessoa com o perfil mais adequado para essas funções.
Mas, para o Governo do Partido Socialista o processo de seleção é bem mais simples. O primeiro critério é fazer parte da alcateia. Assim, com um ou dois telefonemas escolhe-se a pessoa “certa”. Esse terá sido também o modus operandi da seleção da maioria dos ministros, optando-se sobretudo por pessoas com influência partidária e experiência pública em vez de se procurar atingir uma maior representatividade de membros credíveis da sociedade civil.
Este modus operandi enfraquece o talento e a independência das nossas instituições, degrada a qualidade dos nossos serviços públicos e contribui para o empobrecimento de Portugal face à maioria dos países da União Europeia.
2 Segundo o Global Corruption Barometer, divulgado recentemente pela Transparency International, 88% dos portugueses acredita que existe corrupção dentro do Governo e 41% crê que a corrupção aumentou nos últimos 12 meses. No que concerne ao combate à corrupção, 60% dos inquiridos considera que o Governo é ineficiente no combate à corrupção e 63%, que o Governo sofre influências indevidas de pessoas com grande poder político ou económico.
3 Segundo o estudo “Os valores dos portugueses”, elaborado pela Gulbenkian, apenas 37% dos portugueses não quereriam ser governados por um líder autocrático, que não tivesse de se submeter ao parlamento ou a eleições. Noutros países europeus, como a Noruega e a Áustria, essa percentagem foi superior a 80%. Paradoxalmente, nesse mesmo estudo, quase 9 em cada 10 dos inquiridos afirmam que ter um sistema político democrático é uma boa forma de governar um país.
Esta discrepância poderá ser parcialmente explicada pelas duas notícias supramencionadas, ou seja, pela descrença dos Portugueses no regime democrático atualmente em vigor, monopolizado pelos partidos, influenciado por interesses financeiros e incapaz de acabar com a corrupção.
Esse sentimento fomenta um ambiente fértil para determinados populismos, em crescimento em Portugal, e aumenta a urgência de uma renovação democrática.
4 A última noticia, dada pelo Expresso, é a de que existem centenas de alunos com médias superiores a 17 valores que não encontraram vagas nos cursos que gostariam de frequentar. De acordo com os reitores de algumas universidades, tal deveu-se à falta de recursos disponibilizados pelo Governo, impossibilitando-os de abrir mais vagas sob pena de minar a qualidade desses cursos.
A ausência de vagas verificou-se, entre outros, nos melhores cursos de engenharia. Por exemplo, o curso de Engenharia e Gestão Industrial da Universidade do Porto recebeu 273 candidaturas superiores a 17 valores, mas como só tem 93 lugares disponíveis, o último aluno a entrar fê-lo com uma média recorde de 19,13 valores. Essa foi também a média de entrada nos cursos de Engenharia Aeroespacial e Engenharia Física e Tecnológica do Instituto Superior Técnico, respetivamente com 300 e 202 candidaturas superiores a 17 valores para os 120 e 92 lugares disponíveis.
Se a isto juntarmos o facto de Portugal ser um dos países mais atrasados na implementação do 5G e de termos apenas 1,6% dos licenciados em tecnologias de informação e comunicação (face aos 3,6% de média na União Europeia), não podemos deixar de constatar a falência das prioridades políticas deste Governo. Um Governo que, em plena revolução tecnológica mundial, se dá ao luxo de deixar de fora os alunos mais brilhantes por falta de recursos para as universidades, e que pouco ou nada tem feito para colmatar o atraso na implementação de uma das tecnologias mais importantes da atualidade mundial.
