Durante o ano de 2021 e até ao fim do 1º semestre, o actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa compareceu a quatro sessões plenárias da Assembleia Municipal. Quatro num total de 22. Qualquer um admite que é pouco, muito pouco. Uma vez que Medina – o ausente – não justifica as faltas, todas as especulações são permitidas: é um aborrecimento? Uma perda de tempo? Mas não pense o leitor que a “culpa” é da pandemia (usada ad nauseum pelo executivo para todo e qualquer assunto não resolvido ou promessa não cumprida) pois a grande maioria das sessões plenárias foram em regime online ou misto. Pois nem assim Medina honrou a AML com a sua presença. Medina não entende que a sua presença não é um favor, é uma obrigação, um dever para com a cidade e para com os seus representantes. A falta de respeito para com o órgão máximo do município (que é a Assembleia e não o executivo como nos tentam fazer crer) é reveladora de uma fraca cultura democrática.
Fernando Medina é um género de democrata “para websummit ver”. Cumpre a obrigação – a contragosto – de ir a eleições de quatro em quatro anos. No entremeio manda e aborrece-se quando tem de prestar contas. Não valoriza os deputados municipais (muito por culpa dos próprios, mas já lá iremos) e vê as oposições como empecilhos ao seu trabalho. Que fique claro: não deve ser assim, não pode ser assim!
Nunca é demais recordar a Medina, o ausente, que o órgão soberano no município é a sua Assembleia. Os presidentes de câmara por esse Portugal fora têm vindo a adulterar e a inverter este princípio democrático, fazendo dos executivos camarários o alfa e o omega do poder municipal. De tal forma é assim, que as assembleias municipais se uniram em associação que, diga-se, não faz sentido político – e jurídico –, pois já existe a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). É certo que os presidentes de câmara têm afastado os representantes das respectivas assembleias desse importante órgão autárquico. Mas, no meu entender, a luta devia ser a da inclusão de representantes das assembleias municipais na ANMP e não a criação de mais uma associação.
Em Lisboa, o ausente Medina prossegue a política de ignorar e desvalorizar a Assembleia da cidade. Mas, a verdade é que a AML não se sabe dar ao respeito, a começar pelos deputados da maioria que se comportam como um grupo de inimputáveis que vão para onde o chefe manda, sem questionar, sem pensar. Merecem o que lhes é dado por Medina: o seu olímpico desprezo.
Na AML, tal qual no Parlamento, existem comissões por áreas. Nestas comissões, entre outras tarefas, avaliam-se as propostas oriundas da CML antes de seguirem para plenário. Nos primeiros meses deste mandato autárquico analisei, a solicitação de um deputado municipal do meu partido, uma proposta que tinha sido aprovada em sede camarária e que devia ser ratificada em plenário. Na minha análise, dei nota que a proposta em apreço era dúbia nos propósitos e que, através de expedientes semânticos e regulamentares, escondia a sua verdadeira intenção. Na volta do correio – e com que rapidez, meu Deus – o presidente da comissão (do PS) alertou, com veemência, que os pareceres se devem abster-se de “opiniões”, devendo ser anódinos e deixando para o plenário a sua discussão política.
Ora, as minhas dúvidas e objeções, que o deputado subscreveu, não eram de índole política (o meu partido – e do Deputado – tinha aprovado a proposta na CML). Por que razão existe este “entendimento”? É simples: em plenário manda a “voz do dono” e o voto – por bancada – está devidamente controlado. Em sede de comissão, sem limites de tempo, com o relator a poder apresentar convenientemente e “olhos nos olhos” a sua argumentação seria possível a obtenção de maiorias conjunturais.
Para estes eleitos – que abdicam do dever e do direito que obtiveram em urna – a máxima é não criar dificuldades ao chefe, manterem-se nas suas boas graças e, dessa forma, sonharem em continuar nas listas de lugares elegíveis.
Compreendo e aprecio a ideia de Carlos Moedas relativa à criação de grupos de cidadãos que, de forma organizada e livre, possam prestar apoio, ao nível das ideias, ao executivo camarário. No entanto, é necessário não esquecer que existe um alargado grupo de munícipes com valias de vária ordem e que têm a obrigação de trabalhar em prol da cidade: são os deputados municipais que, em comissão ou plenário, se reúnem no órgão máximo do município – a Assembleia Municipal.
