Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

“Para o Governo, o mais importante não é pegar nas coisas que os particulares já estão fazendo, e fazê-las um pouco melhor ou pior, mas pegar naquelas coisas que realmente deixam de ser feitas.”
The end of laissez-faire, John Maynard Keynes

Reuniu, no passado dia 4 do corrente, o Conselho de Ministros, presidido pelo Presidente da República, aprovando algumas matérias florestais.

Para a posteridade, ficou a fotografia do Bonsai oferecido pelo Primeiro-Ministro ao Presidente. Mas já lá vamos.

Sobre programas, projetos e investimentos em áreas protegidas, ou sua co-gestão, e também noutras matas geridas pelo Instituto de Conservação da Natureza, prefiro, por ora, não me pronunciar, para não entrar em pormenores ainda um pouco incertos ou imprevisíveis, que poderiam afetar uma percepção positiva que tenho no geral: sendo áreas públicas ou sob sua administração, compete ao Estado cuidar delas e até mais, compete um cuidado exemplar e exemplificativo.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

No que respeita a deveres e responsabilização por incumprimento, já várias vezes aqui escrevi o quanto considero um caminho há muito tempo errado, injusto, incumprível e inconsequente, não me quero estar a repetir. Apesar de não ser demais relembrar: não é limpeza de florestas (não precisam de reclamar com a palavra limpeza que todos sabemos não ser com vassouras e panos do pó) que se trata, antes de limpeza de casas, estradas e outras infraestruturas. O grosso da paisagem apresenta elevada combustibilidade, ficando vulnerável a incêndios monstruosos e depois estes levam tudo à frente, de pouco ou nada valendo as ditas limpezas.

Que mais vale prevenir que remediar, todos concordaremos. Mas isso implica estratégia e integração, razão da criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), após bem identificada debilidade em encaixar missões complementares de distintas estruturas, caso do ICN, da GNR, dos Bombeiros e Proteção Civil. Da reunião de ontem saiu nova alteração orgânica. Se olharem para um apanhado gráfico do que têm sido tais alterações ao longo das últimas décadas, ficam com os cabelos em pé.

Certo é que o discurso, que a AGIF também ia mudar, continua o mesmo. Responde-se que isso é com o Secretário de Estado, aquilo é com o Ministro, a propaganda sobre os resultados de curto prazo (ao arrepio de recente relatório do Observatório Técnico Independente) mantém-se, o “maior dispositivo de sempre” é anúncio recorrente…

E é mesmo sobre o dispositivo que saiu o maior anúncio: 14 meios aéreos públicos.

Não chegou a novela dos Kamov?

Lembremos alguns contornos:

  • O custo médio das aeronaves de combate a incêndios ronda um milhão de euros por ano e por aeronave;
  • O custo dos Kamov nos primeiros 10 anos (comprados em 2006, apesar de só chegarem em 2008, mas adiante…) foi de aproximadamente 350 milhões de euros – quase 6 milhões de euros por ano e por aeronave.

Mas isso foi só o começo.

  • Dos seis helicópteros, chegámos a 2018 com TODOS parados – um sofreu um acidente grave em 2012 e não deverá ser reparado devido aos elevados custos; dois avariaram em 2015 e 2016 e estão para reparação desde então. Incrivelmente, a investigação continua por concluir…
  • Dos três que sobraram no final da época de incêndios de 2017, dois foram para uma manutenção longa, de onde não voltaram a sair para voar; e o último Kamov parou por ordem do regulador no início de 2018.

Desde essa altura, FA, ANEPC e ANAC estão a realizar uma auditoria, que ao fim de dois anos continua sem conclusão prevista. Aliás, ainda sem peritagens, orçamentos ou sequer qualquer manutenção. Sendo que, entre alugueres de substituição – dos três que ainda voam – e o término  de contrato vigente até 2023, podemos contar com, pelo menos, 26 milhões de euros. E há a Everjets a reclamar uma indemnização de 40 milhões… Juntam-se notícias de garantias bancárias falsas, um voo ilegal e contratos ruinosos, cujas consequências esvaziam os bolsos dos contribuintes.

Das compras dos F16 sem armas, passando por submarinos para reparação, comboios velhos com amianto, aos ventiladores sem peças e sem esquecer a tragicomédia dos drones contra incêndios, não devíamos já estar vacinados contra estes desvarios ideológicos? Sobretudo, porque depois nada resta para a débil economia florestal e para o envolvimento dos seus atores, responsáveis pela esmagadora maioria da floresta nacional, uma vez que os recursos – nem abrindo a cabeça e colocando-lhes lá isto – irão ser sempre escassos? Deixar para os privados o que eles fazem seis vezes mais barato (meios aéreos) e investir naquilo que os privados sozinhos não conseguem (valorizar o sector), ou isso são tretas keynesianas onde o centro político já não se revê?

Sobra o Bonsai. Um pequeno símbolo de continuidade. Ajustado simbolismo: pequenez e mais do mesmo.