Até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir na comunicação social, enquanto não é encontrado um novo modelo de negócio para o sector? Esta interrogação do Presidente da República foi lançada há dias e é um completo desastre. Porquê? Porque reflecte uma história bem portuguesa: esperar que os outros resolvam os nossos problemas é uma especialidade nacional, nomeadamente quando os ‘outros’ são os contribuintes e a solução é injectar dinheiro através da intervenção do Estado. Ora, essa ideia adaptada à comunicação social é um erro tremendo, por três razões.
Primeiro, a dependência financeira no poder político mataria a credibilidade da imprensa portuguesa. As experiências locais de imprensa financiada pelo poder político (câmaras municipais) revela como estes órgãos ficam reféns do dinheiro, sem capacidade de escrutínio das decisões dos executivos camarários – morder a mão que nos dá de comer é sempre uma má estratégia. Só pode achar que seria diferente com órgãos de comunicação nacionais quem apenas conhecer Portugal há dois dias. Basta lembrar que, há poucos anos, José Sócrates usou o PS e a sua influência enquanto primeiro-ministro para engendrar um plano de domínio sobre a comunicação social – que envolveu colocação de quadros em direcções de jornal, despedimento de jornalistas e tentativas de aquisição de grupos de comunicação. Ou, para quem gostar de ficção científica, basta imaginar o que seria se Rui Rio fosse primeiro-ministro e decisor sobre os orçamentos da comunicação social que critica sucessivamente.
Segundo, não existe qualquer regulação em Portugal que permita transparência no financiamento à comunicação social. Pior: para além de não existir regulação, a comunicação social portuguesa está inundada de políticos (no comentário de actualidade) ou de jornalistas que entram e saem dos gabinetes ministeriais, numa promiscuidade que comprometeria sempre a tomada de decisão. Ou seja, com a introdução de financiamento público, não tardaria muito a que o jogo de influências dominasse a mesa de negociações. Assim só para dar um exemplo: por um lado, Marcelo Rebelo de Sousa levanta a hipótese de financiamento público à comunicação social, por outro lado foi comentador na TVI durante vários anos, o que cimentou a sua popularidade e foi determinante para a sua eleição presidencial. Agora basta trocar ‘Marcelo’ por ‘Francisco Louçã’, ‘Marques Mendes’ ou ‘António Costa’ para multiplicar os exemplos (e os problemas).
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