Assembleia Da República

O Parlamento

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Se os partidos são co-responsáveis por este tipo de comportamentos, nós, eleitores, também somos co-responsáveis, pela ausência de um escrutínio e de um pedir de contas mais rigoroso face aos eleitos.

Em Democracia, não há instituição mais importante. O Parlamento nacional é o lugar dos cidadãos, a plataforma onde estão representadas, de forma legítima, as diferentes perspetivas sobre a sociedade que somos e a sociedade que queremos ser.

O Parlamento é a base de sustentação da formação dos Governos, de elaboração das leis, de determinação das prioridades orçamentais, de validação das convenções internacionais celebradas pelo Estado Português.

E, contudo, o Parlamento é uma instituição cada vez mais ameaçada.

Antes do mais, ameaçada na sua base de sustentação direta – no exercício do direito (e dever) de votar. Desde as eleições para a Assembleia Constituinte, em Abril de 1975, em que a abstenção foi de 8,3%, e as eleições para a Assembleia da República de 2015, em que a abstenção foi de 44,1%, percorreu-se um caminho de diminuição manifesta da motivação dos cidadãos portugueses em participar na vida política através dos mecanismos de representação.

O Parlamento está ameaçado pelas formas de mobilização dos candidatos partidários às eleições legislativas. Se fizermos uma análise dos perfis dos eleitos para a Assembleia da República, o que se percebe é a crescente funcionalização dos mesmos – “funcionários” dos partidos, mais que representantes dos cidadãos. No quadro da democracia portuguesa, se, há quatro décadas, os eleitos correspondiam às dinâmicas de participação política, baseadas no peso específico na sociedade e no percurso de ativismo e pensamento e valores dos candidatos, hoje, facilmente se percebe que muitos eleitos, principalmente dos dois grandes partidos parlamentares  – o PS e o PSD – são caciques ou representantes de caciques das concelhias e das distritais, pessoas cujo percurso em pouco as distingue, para efeito de um reconhecimento da sua capacidade, competência e valor.

O Parlamento está ameaçado pelo nível de desempenho dos deputados, ou pelo menos, de muitos deputados. O desempenho de um eleito diz respeito a toda a comunidade. É, por natureza, coisa pública. Todavia, pouco se sabe do desempenho individual dos deputados portugueses. Mas todos temos a noção que o trabalho de proximidade dos eleitos com os eleitores é muito reduzido. Os deputados portugueses à Assembleia da República não são conhecidos, na sua larga maioria, por parte de quem os elegeu, nem por quem são nem pelo que fazem.

O Parlamento está ameaçado pelas novas formas de mobilização e participação. Ao crescente poder das interações hoje possíveis entre cidadãos através de redes sociais e mecanismos similares, correspondeu uma desmobilização/desvalorização das formas de participação tradicionais. O Parlamento é o pináculo da participação democrática, no modelo de sociedade política que é o nosso – organização dos cidadãos  através de partidos políticos que concorrem a eleições para, através do voto, elegerem as suas vozes representativas. Mas o seu prestígio, o seu poder simbólico, está diminuído face aos dispositivos da sociedade em rede e da globalização.

O Parlamento está ameaçado pelo fenómeno das fake news. Todos os inimigos da Democracia usam hoje o capital do descontentamento nas sociedades ocidentais como forma de empoderamento, ampliando a sua influência e capacidade de ação através de notícias falsas que vão de encontro às expetativas geradas junto dos seus grupos de afinidades e conduzem a manipulações massivas e nefastas.

O Parlamento está ameaçado pelo nível de remuneração dos deputados. A sociedade portuguesa é uma sociedade muito desigual, das mais desiguais da Europa – e assim tem permanecido durante todo o período da nossa democracia. A larga maioria dos portugueses têm baixos rendimentos: os trabalhadores por conta de outrem, que auferem valores salariais mensais entre o salário mínimo (580€) e médio (abaixo de 1000€); os beneficiários do Rendimento Mínimo de Inserção ( em média, 250€); os beneficiários do subsídio de desemprego (em média, abaixo dos 500€); os beneficiários de pensões (em média, abaixo de 375€). E, há, infelizmente, aqueles que não beneficiam de coisa nenhuma. A partir destes dados (e sem acesso aos valores da economia paralela), percebe-se que cerca de um quarto da população portuguesa esteja em risco de pobreza (rendimento inferior a 470€ mensais). E percebe-se que se diga que um deputado à Assembleia da República ganha muito (3625€ antes de descontos e abonos).

Todavia, este “muito”, face ao “pouco” de uma larga maioria da população ativa, é “pouco” se comparado com remunerações de quadros superiores de uma série de empresas e ainda menos se comparado com as remunerações dos administradores das mesmas. Se partirmos do princípio de que um cidadão com capacidade para desempenhar as elevadas funções de deputado é equiparável, para efeito remuneratório, a um “quadro superior”, percebe-se que em termos das possibilidades de recrutamento dos mesmos para a vida política, as dificuldades são evidentes.

O Parlamento está ameaçado pelo comportamento ético dos deputados: viagens fantasma, falsas presenças em plenários e comissões, falsas residências fora de Lisboa, são as situações mais evidentes e que, ultimamente, têm marcado a agenda mediática.

Aqueles e aquelas que deveriam ser um exemplo de cidadania, como representantes eleitos dos cidadãos e cidadãs, dão este triste espetáculo? Nem todos os deputados e deputadas tiveram ou têm este tipo de comportamento. Infelizmente, os comportamentos eticamente reprováveis de alguns e algumas deixam mal todo o Parlamento. E ao deixarem mal o Parlamento, degradam o sistema democrático.

A leviandade de quem assim se portou ou porta, a inconsciência ou irresponsabilidade revela, acima de tudo, falta de preparação para o desempenho de cargos eletivos.  Se, por um lado, os partidos políticos que propõem certos nomes para as suas listas são co-responsáveis por este tipo de comportamentos (pela inexistência ou inconsequência da preparação política que deram àqueles e àquelas que se revelam neste tipo de atitudes), nós, eleitores, também somos co-responsáveis, pela ausência de um escrutínio e de um pedir de contas mais rigoroso face aos eleitos.

O que fazer?

Hoje, fazer é urgente. Já sabemos que não há sistemas impermeáveis ao populismo, mesmo nas democracias mais consolidadas. O Reino Unido e a França são exemplo disso. Mas o que se passa na Alemanha, em Itália, na Espanha, na Hungria, na Polónia, na Roménia, na Eslováquia, só para referir alguns casos, é de enorme gravidade. Em Portugal, os atos eleitorais que se aproximam, vão ser uma prova importante, tanto ao nível do grau de participação/abstenção (Europeias e Legislativas), como relativamente à distribuição de votos, nomeadamente, face a novas formações políticas.

Fazer implica:

  • incentivos à participação em atos eleitorais e, se necessário, normas que determinem a obrigação de participação, como já acontece em alguns países;
  • desenvolvimento de círculos uninominais ao lado dos círculos plurinominais, para abrir as formas de representação;
  • novos perfis de candidatos – para lá da paridade, é preciso valor próprio, diversidade de representação de várias partes da sociedade – é precisa a representação dos mais velhos, dos desempregados, dos pobres, das minorias, das pessoas da educação, da cultura, da ciência, das novas tecnologias de informação e comunicação, dos territórios de baixa densidade…
  • capacitação do compromisso ético dos candidatos a deputados e dos eleitos – qualquer projeto de melhoria da qualidade da Democracia cai por terra sem a concretização deste vetor;
  • coragem para aumentar as remunerações dos deputados, ao lado de uma exigência maior de prestação de contas – contas do desempenho e não só das despesas;
  • capacidade de criar sistemas de informação e participação mais próximos, através de modelos de redes digitais autónomas e acessíveis a todos os cidadãos – o Parlamento não pode ficar refém de um Facebook ou Twitter qualquer;
  • monitorização rigorosa das fake news a propósito do Parlamento e dos deputados, pelos serviços do Parlamento, com reposição imediata e sistemática da verdade dos factos – nessa tarefa, há uma responsabilidade solidária da comunicação social – se esta não ajudar a repor níveis de verdade relativamente aos perfis dos políticos e ao seu desempenho, será muito difícil ter um combate bem sucedido às fake news;
  • incentivos à participação política dos cidadãos e de monitorização, pelos mesmos, do desempenho dos eleitos – tarefa só possível com um projeto de educação pública que, desde o primeiro ciclo, contribua para o conhecimento e participação no sistema político;

Com o atual modelo de governo – em que o partido mais votado nas eleições de 2015 não é o partido que determinou o Presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro, como era tradição parlamentar — o regime político português reforçou a parlamentarização e o ascendente para a determinação do poder executivo já não é o programa político do partido mais votado, mas coligações circunstanciais de incidência parlamentar. Este reforço da ação do Parlamento acontece, paradoxalmente, ao mesmo tempo que a sua reputação pública se degrada, face ao comportamento de deputados e às dinâmicas de reconhecimento do poder na era da sociedade em rede.

E é neste contexto que, em 2019, podemos ver a Democracia portuguesa fragilizar-se, ou podemos encontrar ações que defendam e promovam o sistema de Direito em que vivemos.

Ex-secretário de Estado da Cultura; Professor Universitário

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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