No passado 21 de Abril, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, discursou, por videoconferência, na Assembleia da República, diante do Chefe de Estado, do Primeiro-ministro e de todos os partidos políticos com representação parlamentar. Todos?! Não, porque o Partido Comunista Português (PCP) brilhou pela sua ausência.
Pelos vistos, o PCP, apesar de ter a sua representação parlamentar reduzida à sua mínima expressão, ainda se dá ao luxo de não participar nas sessões da Assembleia da República. Expressa assim o seu desprezo pela democracia, pelo Presidente da República e pelo Parlamento. E ofende um Chefe de Estado estrangeiro que, não obstante o seu país se encontrar em guerra, honrou Portugal com a sua intervenção na Assembleia da República. É ainda um insulto à Ucrânia, que padece, nestes dramáticos momentos, a agressão da Rússia, que o PCP pensa ser ainda a União Soviética, de que tantas saudades tem.
É verdade que a Federação russa, para legitimar a anexação da Crimeia, fez um simulacro de referendo, que a União Europeia não reconheceu e o Conselho da Europa considerou ilegal. Mais recentemente, a Rússia, violando os mais elementares direitos humanos e princípios do Direito Internacional, invadiu a Ucrânia, pelos vistos com a concordância do PCP.
A existência do PCP, bem como a de qualquer outro partido totalitário, de extrema-direita ou de extrema-esquerda, é uma ameaça para a democracia. Com certeza que deve haver tolerância política, mas apenas para as forças democráticas, o que não é, decididamente, o caso do PCP. A Constituição da República Portuguesa, proibindo formalmente os partidos de ideologia fascista, não deveria também impedir a existência de partidos comunistas, que não são mais democráticos do que aqueles?
O pensamento politicamente correcto entende – e bem! – o nazismo como uma imperdoável aberração. Mas não o comunismo. Na maioria das democracias europeias, já não há, naturalmente, partidos comunistas, porém, em Portugal, ainda se condescende com a ideologia responsável por mais de cem milhões de vítimas mortais em todo o mundo. Atenção: isto não é anticomunismo primário, mas uma constatação de facto.
Raros são, à esquerda, os democratas que têm a coragem de denunciar os horrores do comunismo, o que é, decerto, uma extraordinária vitória da respectiva propaganda. A imprensa de referência tem simpatia pelo comunismo, como se Karl Marx fosse uma espécie de Pai Natal, e Che Guevara uma nova versão de Jesus Cristo Superstar. Não assim a Igreja que, se foi firme na condenação do nacional-socialismo, o não foi menos em relação ao comunismo.
O mal do comunismo não é conjuntural, nem sazonal, mas estrutural e permanente. Não se trata de um partido democrático que está a sofrer uma crise identitária, mas de uma ideologia e prática política que sempre foi, é e será totalitária. Aliás, a sua essência antidemocrática é também visível na sua vida interna, onde não há espaço para a liberdade religiosa, de pensamento ou de expressão, nem outra opção que não seja a de concordar com o líder em tudo e sempre, como acontece em Cuba, na China, ou na Coreia do Norte.
À conta do seu antifascismo, da sua luta contra o regime de Salazar e Caetano, o PCP reclama-se ‘democrático’ quando, na realidade, o seu empenho em derrubar o Estado Novo servia o propósito de instaurar uma pior ditadura, dita do proletariado. Deve-se reconhecer o mérito dos que lutaram contra a PIDE, a censura e outras práticas repressivas, mas não se devem elogiar aqueles que lutaram contra o Estado Novo com o propósito de impor, como tentaram no PREC, um regime ainda mais totalitário.
Reconhecer ao PCP o mérito do seu antifascismo é tão contraditório como agradecer ao regime nazi o seu empenho em derrubar a Rússia estalinista. Com certeza que alguns comunistas portugueses, bem como o soviético Exército Vermelho, ajudaram a vencer, respectivamente, o Estado Novo e o regime nacional-socialista de Hitler. Mas a verdade é que ambos pretendiam, apenas, substituir uma horrenda ditadura por outra, decerto não menos odiosa, nem mais democrática.
Também não é digna de consideração, nem de reconhecimento público, a badalada ‘coerência’ comunista. A perseverança no bem é virtuosa, mas a permanência no erro é reiterada estupidez, ou seja, obstinação. Se Cunhal, que não foi capaz de perceber as contradições do comunismo, nem teve a hombridade de denunciar os seus excessos, tem mérito por ter sido teimosamente comunista até ao fim da vida, também Hitler deveria ser elogiado pela ‘coerência’ de ter morrido obcecadamente nazi.
Só agora – finalmente! – alguns meios de comunicação social começaram a perder algum do seu temor reverencial pelo PCP. Vários jornalistas têm feito notar que é cada vez maior a clivagem entre os comunistas portugueses, alinhados com as forças imperialistas do autoritário Putin, e a esmagadora maioria do nosso povo, solidário com a nação mártir da Ucrânia. Neste sentido, esta guerra serviu para abrir os olhos aos que, ingenuamente, ainda acreditavam na bondade do comunismo. Valha-nos isso!
O PCP, não tendo participado na sessão parlamentar em que interveio o Presidente da Ucrânia, suscita uma questão a que os eleitores deverão responder nas próximas eleições legislativas: para quê votar em candidatos que, uma vez eleitos, nem sequer vão à Assembleia da República?!
A Ucrânia, depois da tragédia do Holodomor e de setenta anos de dominação soviética, proibiu o partido comunista, como o nosso país, depois de 48 anos de Estado Novo, proibiu os partidos fascistas. Mas Portugal, tendo em conta a triste experiência do PREC, não deveria proibir também o partido comunista? De facto, a exclusão do PCP da Assembleia da República, como resultado das próximas eleições legislativas, seria uma inequívoca expressão da maturidade democrática dos portugueses e a melhor forma de comemorar os 50 anos da queda do regime autoritário de Salazar e Caetano. Seria também um excelente modo de garantir o principal propósito do 25 de Abril: a instauração da democracia em Portugal.
