Alertado por um amigo, fui ler, em profundidade, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o instrumento estratégico do governo português para distribuir a impressionante verba de 16.643 M€ — 13 944 M€ em subvenções e 2 699 M€ em empréstimos –, ao longo de um período de tempo que irá de 2021 a 2026. Trata-se do roadmap de execução da célebre «bazuca» europeia, agora prosaica e elegantemente rebatizada, pelo primeiro-ministro, como a «vitamina europeia». Uma enormidade de dinheiro que virá de Bruxelas, e que deveria ter por destino relançar a economia portuguesa, torná-la próspera e sustentável nas próximas décadas. Este é, por conseguinte, um documento vital para o nosso destino comum, ao qual o país parece estar a prestar pouca atenção. O governo pô-lo a discussão pública, desde 15 de Fevereiro, por um período brevíssimo de quinze dias. A comunicação social praticamente não se lhe refere. Os partidos não o debatem. Os especialistas e os economistas parecem ignorá-lo. O Plano arrisca-se a passar sem que quase nos apercebamos das suas intenções e previsíveis consequências.

O documento espraia-se por 143 longas páginas, que desenvolvem três eixos estratégicos fundamentais designados por “Resiliência”, “Transição Climática” e “Transição Digital”. O primeiro eixo consumirá 8.543 M€ em subvenções e 2.399 M€ em empréstimos; o segundo prevê 2.888 M€ em subvenções e 300 M€ em empréstimos; e o terceiro, 2.513 M€ exclusivamente em subvenções. A vertente “Resiliência” consume cerca de 63 % do valor total do programa. As rúbricas de investimento das subvenções a fundo perdido (8.543 M€) são: Serviço Nacional de Saúde, Habitação, Respostas Sociais, Eliminação de Bolsas de Pobreza, Investimento e Inovação, Qualificações e Competências, Infraestruturas, Florestas e Gestão Hídrica. Na “Transição Climática”, a que estão destinados 20% do total das subvenções (2.399 M€), encontramos: Mobilidade Sustentável, Descarbonização da Indústria, Bioeconomia Sustentável, Eficiência Energética em Edifícios, Hidrogénio e Renováveis. Por fim, o derradeiro eixo de investimento, a “Transição Digital”, consumirá 17% da verba total das subvenções, repartida pelas rúbricas seguintes: Escola Digital, Empresas 4.0, Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente de Negócios e, por fim, Administração Pública — Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança.

É compreensivelmente muito difícil sintetizar, num breve artigo de jornal, tudo o que se desenvolve num documento com esta dimensão. Até mesmo porque, na maior parte das rúbricas de despesa, o destino final das verbas é genérico e impreciso, não se sabendo, por exemplo, com rigor, o que significam vacuidades como “Florestas”, “Investimento e Inovação”, “Hidrogénio e Renováveis” ou “Respostas Sociais”, apesar dos desenvolvimentos posteriores constantes no documento, mas que são pouco, ou nada, esclarecedores. O que quer isto dizer? Como e por quem serão desenhados os projetos de investimento? Como se processarão os concursos públicos, a existirem, ou quem decidirá sobre as sempre inevitáveis adjudicações diretas? E quem controlará as despesas efetuadas e a efetuar?

A verdade é que resultam evidências fortemente preocupantes do que consta do documento. Primeiro, o destino do dinheiro é essencialmente o Estado. Assim, quase todo o eixo “Transição Digital” tem por destino a Administração Publica. A “Transição Climática” também não deixará de o contemplar, entre outros itens, na “mobilidade sustentável”, que se propõe enterrar 1.032 M€ para «promover a realização de investimentos robustos que contribuam para a promoção do transporte público». Isto é, para tapar os buracos de empresas que o Estado gere ruinosamente há décadas. Algum dele, quem sabe, poderá até ir parar à TAP. O Serviço Nacional de Saúde, cujos recursos o governo foi secando, ao longo dos últimos anos, com as famosas cativações de Mário Centeno, receberá uns pífios 1.383 M€, que rapidamente serão consumidos nas necessidades emergentes de um sistema exaurido e arruinado. Por último, e para não maçar demasiadamente os leitores, é de referir um mirabolante programa de habitação social e estudantil, que prevê disponibilizar 15 mil camas para estudantes e casas para 26 mil famílias, até 2016 (1.626 M€). Veremos, no final da execução do programa, quantos desses leitos e habitações foram efetivamente concretizados.

Pelo que fica dito, é fácil concluir que o Plano de Recuperação e Resiliência consistirá, essencialmente, num gigantesco esquema de emissão de cheques e de pagamento de salários da função pública e dos seus avençados. Em dinheiro atirado em cima de dificuldades e prejuízos, para pagar prejuízos e dificuldades, e que rapidamente se esboroará nas necessidades diárias de tesouraria, deixando, a prazo, tudo ainda pior do que estava inicialmente, porque os recursos serão consumidos e, alguns deles, a título de empréstimos a pagar.

Mas o mais preocupante de tudo, é não se ver onde estão os investimentos na produção, na indústria e na agricultura, entre outros dos imensos setores em que a nossa economia é imensamente falha. Ou no turismo, que está esquecido no Programa e que se depara com uma crise de dimensões bíblicas, mas que foi o sector exportador mais importante da nossa balança comercial dos últimos anos, até à eclosão da pandemia. Sobre isto, sobre o que verdadeiramente interessava comtemplar como destino de investimento, praticamente nada se prevê. E, já agora, porque não se aproveita algum deste dinheiro para abrandar a elevada carga fiscal que incide sobre os contribuintes, ou desonerando a tributação sobre a propriedade, criando, desse modo, efetivos incentivos ao investimento privado e à atração de capitais estrangeiros? Desenganem-se, porque reduzir impostos não faz parte da ideologia socialista,. Que acredita que a riqueza se cria por decreto legislativo. Pelo contrário, o Plano ameaça com um «aumento da base de incidência fiscal associada às propriedades rústicas e melhoria da gestão tributária destas propriedades». Os pequenos agricultores e proprietários estarão, por conseguinte, nos próximos tempos, sob a mira do fisco, graças a uma sofisticada «modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária», prevista no Plano. A pequena propriedade, que já quase não atrai ninguém, passará a ser ainda mais cara de manter. Depois não se venham queixar do abandono da agricultura e da desertificação do interior.

O PRR não é, em conclusão, um programa para a recuperação da economia nacional, mas das finanças públicas, do setor empresarial do Estado e da Administração Pública. Permanece fiel à lógica de que é ao Estado, e não à iniciativa privada e às empresas, que cabe gerar riqueza. A mesma lógica que nos tem empobrecido e feito estagnar economicamente, pelo menos, nos últimos vinte e cinco anos.

Face a isto, o que têm a dizer Rui Rio e o PSD, no fim de contas, o maior partido da oposição e o seu líder? Nada? Não suscitarão, sequer, um debate público sobre este plano e as suas linhas estratégicas fundamentais? Não interpelarão o governo sobre as opções estruturantes do documento? Defendem um programa económico alternativo ao socialismo e ao estatismo espelhados neste Plano de Recuperação e de Resiliência, ou é isso mesmo que querem? Afinal, o PSD e o PS pretendem a mesma coisa para o futuro do país e para a economia? Infelizmente, com esta liderança do PSD, parece que sim.