A campanha eleitoral em curso denota um viés habitual sempre que se debatem temas relacionados com o exercício de funções do  Presidente da República: à mínima distração já estamos a discutir assuntos que estão fora do alcance dos poderes de Belém. Assuntos muito importantes, é certo, decisivos para as nossas vidas, sem dúvida, mas sobre os  quais o Presidente da República pode pouco ou nada: saúde, educação, modelo económico, competitividade, salários, pensões, justiça, habitação, imigração… e por aí fora. Há o poder de veto de diplomas, mas até esse pode ser contornado com a devolução e reconfirmação de normas pelo Parlamento.

Um bom exemplo disso foi o desígnio que Marcelo Rebelo de Sousa escolheu para o seu segundo mandato: erradicar os casos de sem-abrigo no país. Sem qualquer meio para abordar o problema, o Presidente vai terminar o mandato com mais sem-abrigo do que há cinco ou dez anos.

Sem poderes na definição de políticas públicas e ainda menos na sua execução, sobram, no essencial, os poderes repartidos com o governo na diplomacia e na tutela militar. Mas esses são aborrecidos, distantes e pouco distintivos num país pequeno que condiciona muito pouco as agendas internacionais.

E assim ficamos remetidos para os poderes imateriais e mais subjetivos da função, como a “magistratura de influência”, a força da palavra ou a capacidade de agendamento de temas de interesse geral – o tal estatuto a que gostamos de chamar de “rainha de Inglaterra”.

(Há também o poderosíssimo Grupo de Arraiolos, é certo, mas para além de Jorge Pinto mais ninguém se lembra da sua existência)

Perante isto, os dois candidatos que disputam a segunda volta adoptaram abordagens muito distintas.

António José Seguro assumiu as limitações constitucionais do cargo e não se alongou sobre temas gerais da governação. Ainda se atreveu a avançar com a ideia de um pacto para a Saúde e com a sugestão de um Conselho de Estado sobre temas internacionais. Pouco mais está ao alcance de um Presidente da República. Mais ousadamente, anunciou o veto político ao pacote laboral, se ele lhe chegar como está. Um dos tais vetos que o Parlamento pode reverter, se assim entender.

Claro que isto pode ser um bocejo incapaz de reter audiências televisivas. Mas enfrentemos a dura realidade: para quem gosta de acção e de execução, o exercício da função presidencial pode ser, na maior parte dos casos, um enorme bocejo. É o que é.

Já André Ventura, prefere simplesmente ignorar perímetros de poderes para servir ao povo o que ele acha que o povo quer. Como Presidente da República, quer mudar a Constituição, que é um poder da Assembleia da República. Tem medidas para a saúde e para a habitação, que são poderes do Governo. E quer meter pessoas na prisão, um poder exclusivo do sistema judicial.

É o verdadeiro candidato 4 em 1: os eleitores elegem um presidente e levam também, como promoção, um Parlamento, um Governo e um tribunal.

Isto pode servir para animar audiências e convencer alguns eleitores menos atentos aos caprichos democráticos da separação de poderes, mas teria o mesmo destino da intenção de acabar com as pessoas em situação de sem-abrigo. Não basta um presidente querer para o milagre acontecer.