A Iniciativa Liberal desde o primeiro momento que colocou em causa a máxima da “estabilidade política” a qualquer custo sobre os princípios da ética republicana e da ação moral na gestão da causa pública e da reconhecida incapacidade de reforma por parte do Partido Socialista de António Costa — que após a conquista da maioria absoluta, em janeiro de 2022, tem entrado numa espiral aceleracionista de promoção da inépcia, da imoralidade e do desbaratar da já degradada relação entre os portugueses e os poderes políticos da nação.
A moção de censura apresentada pelos Liberais em abril de 2023, numa fase em que, aos 15 meses após as Eleições Legislativas, se tornava clara a incapacidade de António Costa e do Partido Socialista de apresentarem uma visão de futuro para Portugal, ou de alterarem o rumo da governação no rescaldo das constantes e lamentáveis evidências de que não é capaz de liderar o país, marcou a última oportunidade de tirar o tapete à maioria absolutamente incapaz do PS por parte do poder legislativo.
Resta agora que a Presidência seja consequente com o demolidor diagnóstico da primeira metade da mensagem aos portugueses de dia 4 e que seja — finalmente — intransigente para com as trompetas ruidosas que avisam para um caminho sem saída em marcha atrás para o qual António Costa e os seus governos têm enviado os portugueses.
A avaria do elevador social
Um dos principais fatores de criação e manutenção da paz social é a perceção generalizada de que é possível subir na vida por via do esforço e da dedicação, pelo suor (físico e/ou mental) do trabalho e pelo reconhecimento do mérito individual. Nas últimas duas décadas, o elevador social em Portugal parou, condenando à estagnação — ou até à regressão — centenas de milhar de cidadãos que vivem condenados à classe baixa e média-baixa, e deixando milhares de jovens sem escolha senão abandonar o país onde nasceram, cresceram e se formaram, as suas famílias, os seus projetos de futuro para procurar um elevador real na vida.
A “geração mais bem preparada” de sempre não consegue ver reconhecida a sua formação, a diferenciação crescente da mão de obra portuguesa e a qualidade do seu esforço laboral. Ao contrário dos seus pais e dos seus avós, irão sem um bilhete de volta, condenando o país a definhar lentamente às custas dum elevador social que não é mais que um paternoster, esmagando quem tenta subir, mas que chegou no tempo errado.
A depauperação dos serviços públicos
É consensual a visão de que “os portugueses nunca pagaram tantos impostos para tão poucos serviços públicos”. E é-o de tal forma que cito esta frase anterior, não dum liberal, mas da (em breve ex-) coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. Desde 2011 que se assiste a uma espiral contínua de degradação da qualidade e acessibilidade real de serviços públicos de saúde, educação, justiça, segurança social e mobilidade, acelerada (ao invés de revertida) com a política neo-austeritária do Partido Socialista de António Costa, suportada pelos seus partidos de esquerda durante quatro anos.
A Saúde passa tempos particularmente graves, depois do quase colapso do Serviço Nacional de Saúde, dedicado à resposta à pandemia da COVID-19 e deixando portugueses sem resposta adequada da atividade assistencial programada, gerando hoje situações de sobrecarga sobre o sistema de saúde e os seus profissionais, assim como consequências graves no controle de doenças crónicas e causas evitáveis de morte, cujos resultados veremos apenas dentro de largos anos. A reversão do modelo de gestão em PPP nos Hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures deixou a descoberto a birra ideológica da esquerda parlamentar contra a evidência da sua eficácia, condenando dezenas de milhar de utentes a um modelo de gestão ineficaz, incapaz de responder e com degradação de serviço.
Na educação, mais próximo do final que do início do ano letivo, milhares de alunos continuam sem a totalidade dos seus professores atribuídos, colocando em causa a sua formação enquanto cidadãos e condicionando o seu futuro.
Esforço fiscal
Vivemos num país com carga fiscal que rivaliza com alguns dos países mais ricos e desenvolvidos do mundo, mas é-nos entregue em troca, pelo Estado, um conjunto de serviços públicos com eficiência, acessibilidade e qualidade muito abaixo do que seria esperado pelo esforço que os cidadãos e as empresas portuguesas fazem para cumprir as suas obrigações fiscais.
Portugal é dos países da União Europeia em que o escalão mais elevado de taxação sobre rendimentos do trabalho (IRS) é atingido com valores mais baixos, além de estar no lugar cimeiro da taxa de esforço fiscal (índice de carga fiscal em % do PIB ajustada a paridade de poder de compra), sinalizando o esbulho fiscal português, e colocando em causa a capacidade de empresas subirem salários e trabalhadores levarem para casa uma maior fatia do rendimento do seu trabalho. Num país em que o Estado pode sugar mais de metade do valor dum aumento bruto de salário não é possível acreditar num futuro melhor nem de incentivar de forma consistente a poupança e o investimento.
A larguíssima maioria dos cidadãos portugueses vive salário-a-salário, sobrando muito mais vezes mês no final do salário que salário no final do mês.
O pífio crescimento económico
Portugal tem sido persistentemente ultrapassado ano após ano por países que aderiram à União Europeia depois de 1986, tendo tido menos tempo em período de forte crescimento económico, como o nosso país teve até finais dos anos 90 com a modernização da economia portuguesa e uma maior dinamização económica e social com as alterações induzidas pelo processo de adesão à UE e os fundos empregues pelas instituições europeias.
Nos últimos 23 anos a economia portuguesa cresceu em média menos de 2%, um dos valores mais baixos da União Europeia neste século, principalmente se fizermos a comparação com países com os quais Portugal melhor se compara: geograficamente periféricos, partindo de economias fracas e pouco diversificadas e tendo saído recentemente de regimes autoritários — Roménia, Polónia, Estónia, Letónia, Lituânia ou Hungria. Hoje temos um PIB per capita ajustado à paridade de poder de compra superior apenas ao da Lituânia, e creio (infelizmente) que por pouco tempo.
Crescentemente, nos últimos anos, tem sido defendido por nichos cada menos mais abrangentes à esquerda do PS a ideia do “decrescimento”, uma filosofia pseudo-económica que defende que devemos evoluir para um modelo económico e social desacoplado do crescimento da economia, iniciando um novo ciclo de contração económica voluntária. Poucas vezes como hoje ficou tão claro que a ausência de crescimento é precisamente um dos principais entraves — senão o principal — ao funcionamento do elevador social, ao financiamento do Estado Social nas suas funções essenciais e à melhoria generalizada da qualidade de vida dos cidadãos.
O progressivo desacoplamento entre o crescimento económico e emissões de carbono, associado a uma cada vez maior digitalização, cria a possibilidade de um crescimento eventualmente interminável, fazendo crescer o bolo que tantos querem dividir antes de levedar.
A radicalização pela polarização
Contrariamente às teses muito populares entre 2015 e 2019, Portugal não era uma ilha de estabilidade política numa Europa crescentemente polarizada, com o crescimento da extrema-direita (e de alguma extrema-esquerda e esquerda radical) um pouco por todo o continente. A entrada do Chega na cena política portuguesa em 2019 conduziu a uma radicalização da discussão pública, útil não só ao partido unipessoal de André Ventura, como aos extremos simétricos do espectro político e ao Partido Socialista, que conseguiu assim uma boia de salvação para a sua manutenção no poder, insuflada pela incapacidade do Partido Social Democrata de se demarcar e afastar de André Ventura, limitando o seu crescimento e promovendo a salubridade da discussão política nacional ao afastar da perspetiva de poder um partido que se encontra nos antípodas da democracia liberal europeia.
É neste contexto que se tem vindo a assistir a uma crescente polarização do debate público, situação da qual há apenas um vencedor: o mais populista. Aliando-se à típica desonestidade intelectual dos PCP e BE (e setores extremados do PS), na tentativa contínua de colagem da Iniciativa Liberal ao Chega, à provocação tática do Partido Socialista ao partido unipessoal de André Ventura e à deriva do Partido Social Democrata, à discussão política nacional desviou-se do importante e centrou-se no acessório, no debate sujo e baixo, na personalização da política e na radicalização do discurso.
Quanto mais afastado do centro político estiver a discussão de políticas públicas, quanto mais polarizado estiver o embate partidário e quanto mais afastados estivermos de políticas baseadas na evidência e não na aderência ideológica cega, mais longe estamos duma sociedade próspera, tolerante e cosmopolita.
Burocracia sem limites
O Estado Português é pesado, lento, antiquado e profundamente castrador do potencial de desenvolvimento económico do país.
Não tem de ser assim. Contudo, parece que a extensa maioria da opinião partidária nacional entende que assim é e assim se deve manter, medindo pulso pelo modo como um conjunto de propostas de reforma, redução ou eliminação de taxas e procedimentos burocráticos que têm sido propostos nas últimas semanas pela Iniciativa Liberal foram ridicularizadas ao invés de acolhidas como meios isoladamente pequenos mas conjuntamente significativos para o início dum esforço real de desburocratização e simplificação da Administração Pública e da sua relação com a economia portuguesa e a sociedade civil.
As complexidade e instabilidade do quadro legal português, muito por conta da frequente hiperatividade legislativa da Assembleia da República em conjunto com a lentidão procedimental da Administração Pública e da Justiça criam um ambiente hostil ao investimento e limitam o potencial de desenvolver e crescimento da economia e da sociedade civil.
Sem um meio que cultive uma cultura de tomada de risco e de promoção da inovação contínua, que simplifique o início e o fim de atividades económicas, que descomplique o investimento e que promova uma economia dinâmica, diversificada e rapidamente adaptável, ser-nos- à impossível fazer o nosso melhor num mundo em constante e rápida mudança.
Sociedade civil manca
Séculos de autoritarismo, centralismo administrativo e dirigismo político criaram uma sociedade civil fraca, com pouca iniciativa autónoma e sem capacidade de se afirmar como um dos órgãos vitais do país. Ainda hoje subsiste uma visão maioritariamente assistencialista, dependente da máquina do Estado e presa a visões corporativas da sociedade como aquelas que herdámos das quatro décadas de Estado Novo. A política do “respeitinho” ainda marca hoje o modo como uma parte significativa (senão maioritária) dos cidadãos interage com o Estado e os seus representantes, não reconhecendo a si o direito — natural numa democracia liberal — da fiscalização da ação do Estado por cada indivíduo, de se organizar livremente em sociedade de acordo com os seus interesses e necessidades, em áreas tão diversas como a cultura, a proposta de políticas públicas, participação em sessões de órgãos políticos como Assembleias de Freguesia/Uniões de Freguesia ou Municipais ou na promoção de debates abertos.
Os Liberais estiveram, estão e estarão atentos à evolução da governação, intransigentes na denúncia dos excessos e dos falhanços, insofismavelmente acutilantes nas Comissões Parlamentares de Inquérito e noutros âmbitos de escrutínio ao Partido Socialista e — consequentemente — preparados. Como sempre estiveram.
