Começa a ser impressionante a proliferação de pedidos e apelos a que o Estado nos dê dinheiro. Com a notícia do excedente orçamental a questão foi logo: o que fazer com esse dinheiro, não se devia distribuir? Sem que se faça um esforço para perceber que um país com a nossa dívida pública devia logo pensar que o melhor destino a dar ao excedente seria reduzir a dívida. Mas não, estamos já a pensar nos euros que o “Costa no poderá dar”. (Esperemos que Fernando Medina consiga proteger o cofre do Estado).
Esta pedinchice generalizada e esta disponibilidade do Governo para prometer dar tudo a todos é uma marca do Executivo do PS – começa com o virar a página da austeridade que se traduziu em cativações à Centeno. O que se seguiu no mundo, a pandemia, reforçou essa veia do PS de prometer dar tudo a todos, como se os recursos fossem infinitos. A inflação gerou uma espécie de “já agora também nos deve ou pode ajudar por causa da subida dos preços”. E se nos ajuda com a subida dos preços, porque não nos ajuda com a subida da prestação da casa que comprei a crédito, apesar de ter sido eu a tomar a decisão? Estamos transformados nuns pedintes e temos de pensar se é isso que queremos.
Se queremos viver com as ajudas do Estado então temos de escolher ser um regime do género do que era a URSS: tudo nacionalizado, o Estado fixa salários e preços, dá-nos casa e as mais diversas senhas para alimentação, vestuário, calçado. É isso que queremos? O que não podemos é querer ficar no meio da ponte tentando ter aquilo que consideramos ser o melhor dos dois mundos, tudo dado mas possibilidade de escolha, liberdade.
O próprio Governo parece andar neste dilema. Por exemplo, nas medidas da dita “Mais Habitação”, a ministra da Habitação opta por medidas típicas de uma economia nacionalizada quando não o somos. Obviamente que os resultados são do tipo “pior é impossível”. O resultado de nacionalizar acabaria por ser melhor do que fazer política social com as poupanças que os senhorios fizeram para comprar as casas que arrendam. Na realidade a ministra deveria usar – ou manipular – os mecanismos de mercado para aumentar a oferta de habitação, mas como parece viciada em donativos acaba por tirar a uns para dar a outros, ficando todos pior.
Obviamente que se o Estado se perder neste labirinto de querer dar tudo a todos, deixará de desempenhar as suas funções essenciais, quebrando o contrato que tem connosco – como aliás já está a acontecer. O Estado Social significa um contrato segundo o qual nós pagamos contribuições e o Estado compromete-se a ajudar-nos no desemprego, na doença e na velhice. Enquanto os impostos servem – ou deviam apenas servir – para as funções de soberania de segurança, defesa e administração da justiça. (Por vezes vale a pena ir ao básico para percebermos a confusão em que estamos).
Evidentemente que contamos com o Estado também para orientar ou sinalizar comportamentos económicos e sociais. Voltando ao caso da habitação, um dos sinais que o Estado deu foi para os estrangeiros virem cá comprar casas, oferecendo-lhe ou vistos ‘gold’, ou discriminando-os em relação a nós, oferecendo-lhes descontos nos impostos. Com o sinal que deu com esta política, o Governo não se pode espantar que construtores e senhorios se tenham orientado para quem oferece maior rentabilidade que são, obviamente, os estrangeiros
O que nós não podemos querer é menos impostos e mais donativos do Estado. Se queremos um Estado a dar-nos tudo então temos de estar dispostos a sacrificar a nossa liberdade de escolha e disponíveis para pagar mais impostos e contribuições. Mesmo que o Governo nos queira fazer acreditar, o dinheiro não cai do céu. Temos de escolher se queremos um Estado todo-poderoso, ou mais liberdade de escolha com um Estado Social que funcione. Ficar no meio da ponte é ter o pior dos dois mundos, o pior do centralismo económico e o prior do mercado.
