A manifestação da restauração, de sexta-feira no Porto e de sábado em Lisboa, mostra bem como a situação é desesperada. De repente, abateu-se sobre o sector do turismo e lazer um maremoto de proporções inimagináveis, com as pessoas do sector com muito poucas ou nenhumas alternativas de fuga, a curto prazo. Só o desespero pode explicar a violência na acção e na linguagem – no Porto a polícia teve de intervir – e do ataque que fizeram aos jornalistas do Observador em Lisboa.

No pouco que pode fazer, o Governo não tem ajudado. Atirar grande números, óptimos para títulos, não são a melhor forma de dizer com rigor como está o sector a receber os apoios O ministro da Economia Pedro Siza Vieira anunciou, por exemplo, que os apoios já concedidos ou anunciados atingem os mil milhões de euros. Dito assim é muito dinheiro. Mas está a chegar? Como já tínhamos percebido, os testemunhos revelam que os apoios são poucos e chegam depois de muita burocracia e muitos papéis, quando chegam.

Além disso, é compreensível a irritação dos restaurantes quando o Governo promete compensar o encerramento nos fins-de-semana tendo como referência a facturação de 2020. Valia mais dar menos de 20% e usar como referência a facturação de 2019.

Estamos a falar de um sector, o do turismo, que, com base em números de 2018, correspondia a quase 15% do PIB e empregava mais de 400 mil pessoas (ver aqui conta satélite do turismo). Vai ser, se não estiver já a ser, muito grave, com efeitos particularmente catastróficos no centro das grandes cidades como Lisboa e Porto onde essas actividades dependem do turismo externo.

De acordo com a Organização Mundial de Turismo, espera-se que a recuperação chegue no terceiro trimestre de 2021, ainda que 20% dos especialistas inquiridos aponte para 2022. Ou seja, estaremos nesta situação, de falta de turistas, no melhor cenário, durante um ano e meio. E a reabertura, que pode até ser rápida se a vacina de facto se vier a confirmar, nunca nos fará regressar ao ponto em que estávamos no início de 2020.

Dito isto, por muito horrível que seja a mensagem, há empresas do sector do turismo, dos eventos à restauração, passando pelo alojamento, que não vão aguentar. Por muito que o Estado ajude, não conseguirá manter todas as empresas ligadas aos apoios durante quase dois anos. A sobrevivência, para muitas empresas do sector, é encontrarem uma via de se manterem vivas, identificando outros mercados. O que obviamente não é fácil para restaurantes nos centros das cidades sem população residente e muito menos para o alojamento. Os restaurantes em zonas residenciais ou em vilas e cidades, para onde os portugueses se deslocam no fim-de-semana, têm muito mais condições de sobreviver e este confinamento parcial terá um efeito transitório.

É fácil de dizer, mais difícil é fazer, mas quanto mais depressa começarem a procurar alternativas, menor será a dor. Sendo certo que esta crise tem muitíssimo menos alternativas de fuga do que a anterior, quando se podia emigrar. E que temos uma economia baseada nos serviços, um dos sectores mais negativamente afectados por esta crise, limitando ainda mais as vias de fuga.

Como se pode ver neste retrato divulgado pelo Banco de Portugal, três em cada quatro empresas pertenciam ao sector dos serviços, em 2019. E as microempresas correspondia a 89% das 419 mil sociedades não financeiras registadas em Portugal. Sendo certo que há serviços que podem ser prestados em teletrabalho, boa parte deles requerem interacção social, como é o caso do comércio (23% do total). São estas características da economia portuguesa que levaram a Moody’s a apontar Portugal como um dos países que maior destruição económica vai sofrer por causa da pandemia.

Em termos gerais, é importante que esta crise nos sirva de lição para a importância não só do papel do Estado, mas especialmente para vermos a relevância que tem o Estado ser financeiramente disciplinado, mantendo excedentes orçamentais nos tempos de prosperidade para ter o dinheiro necessário para nos ajudar quando precisamos. É esse o compromisso do Estado Social, pagamos impostos e contribuições para o Estado nos ajudar na doença, na velhice, em momentos de pobreza e no desemprego.

Legitimamente, ouvimos nas manifestações as pessoas a dizerem que pagaram os seus impostos e, por isso, consideram que têm o direito a serem apoiadas. Independentemente da questão da fuga fiscal – que, hoje, é manifestamente inferior à do passado –, esta é a oportunidade para todos percebermos como é importante cumprir as obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, exigir que os governantes façam uma gestão inteligente dos recursos públicos, numa perspectiva de médio e longo prazo.

Enquanto continuarmos a premiar governantes que fazem uma gestão de curto prazo do dinheiro dos contribuintes, usando-o para comprar votos, garantir o seu mercado eleitoral, estaremos condenados a não ter o Estado quando precisamos dele ou a ter de pedir ajuda quando, repentinamente, ficamos sem quem nos empreste dinheiro.  A era da troika foi uma óptima oportunidade perdida para percebermos a importância de poupar nos tempos de prosperidade. Mas o governo de António Costa preferiu não o fazer.

Vivemos quase cinco anos em que as mensagens de política económica foram “virar a página da austeridade” e “reverter” medidas passadas. As “contas certas” foram obtidas à custa da degradação dos serviços públicos e cortes em investimentos de manutenção. Sim, ninguém previa uma crise destas. Mas fosse qual fosse a crise que nos batesse à porta, não tendo estes efeitos catastróficos, veríamos seguramente o que estamos a ver: quase cinco anos em que se foi gerindo o que existia e distribuindo dinheiro pelos mercados eleitorais do PS, do PCP e do BE.

Se a política económica tivesse sido menos “politics” e mais “policy”, não teríamos o dinheiro da Alemanha para nos ajudar a superar esta crise, mas teríamos seguramente mais dinheiro e certamente um SNS com mais recursos. Enquanto não formos exigentes, vai ser esta a nossa sina. Não ter dinheiro para, de facto, o Estado desempenhar a sua função social em tempos de dificuldades.