Os países do Sul da Europa são reconhecidos pelos seus baixos níveis de “moral tributária”, principalmente quando comparados com os países do Norte da Europa. Esta fraca adesão ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais está correlacionada com diversos fatores, amplamente estudados, que vão desde a perceção de uma justiça fiscal ineficiente e injusta até ao vasto histórico político e administrativo, marcado por inúmeros casos de corrupção. Este contexto tem vindo a enfraquecer a relação de confiança entre cidadãos e Estado e resulta, como consequência direta, numa grande resistência não só em pagar impostos, mas também em incentivar o cumprimento por parte dos concidadãos.
Predomina nestas sociedades a perceção de que quem consegue escapar ao pagamento de impostos é visto como astuto e engenhoso.

Em contraste, no Norte da Europa, as normas sociais valorizam o cumprimento das obrigações fiscais. Existe aí uma maior confiança de que os impostos são utilizados de forma justa e eficiente, fenómeno certamente ligado à solidez do Estado Social, que devolve aos cidadãos serviços públicos abrangentes e de elevada qualidade, possíveis apenas com elevados níveis de cumprimento fiscal.

Face a esta realidade, e reconhecendo a dificuldade de qualquer governo português em alterar, a curto prazo, a perceção de justiça fiscal, os níveis de confiança na gestão dos dinheiros públicos ou, ainda, a própria moral tributária dos portugueses — e tendo em conta que o medo da punição tem mostrado eficácia limitada — impõe-se uma reflexão coletiva.
Portugal, registou uma média de 24% de economia paralela em relação ao PIB entre 1999 e 2020, situando-se entre os três países da União Europeia com maior taxa de economia não registada, segundo dados publicados pelo Centro de Investigação Económica e Política (CEPR) em 2025.

O que podemos, então, fazer para estimular o cumprimento fiscal, alargar a base tributária e, consequentemente, pagar todos menos, fortalecendo o Estado Social que desejamos?

Acredito que a resposta passa por mobilizar o espírito solidário do povo português.
Somos, por tradição e prática histórica, uma sociedade solidária — um traço que, possivelmente enraizado nas nossas raízes cristãs, se manifestou claramente em momentos difíceis como a crise económica de 2011, os incêndios de 2017 ou a pandemia de COVID-19, onde a ajuda mútua foi abundante.

E se assim é, por que não canalizar essa solidariedade para o combate à economia informal?

Uma proposta simples seria alterar o regime das deduções no IRS: eliminar o limite global de 250 euros por sujeito passivo para as despesas gerais e familiares e permitir que, até um teto de 3.000 ou 4.000 euros, o montante adicional, resultante do cuidado do contribuinte em pedir fatura com número de identificação fiscal, pudesse ser doado a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) à sua escolha.

Assim, criar-se-ia um círculo virtuoso: através de uma motivação de cariz solidário, o cidadão tornar-se-ia um verdadeiro parceiro do Estado no combate à economia paralela, enquanto reforçaria a rede social de apoio às comunidades.

Que fácil seria passar a mensagem “Pedir fatura também é ajudar quem precisa”.

Portugal precisa de restaurar a confiança. Precisa de reconstruir a ligação entre o esforço individual e o bem coletivo.

E talvez a solidariedade, esse património invisível, mas real dos portugueses, seja o melhor ponto de partida para uma nova cultura tributária. Uma cultura em que pagar impostos não seja apenas uma obrigação legal, mas também um ato de cidadania ativa.