A justiça no acesso aos cuidados de saúde é muito mais referida que a equidade. Será Portugal um país justo e equitativo no acesso aos cuidados de saúde? Uma questão a que muitos irão responder de imediato que sim e outros que não. É importante desde logo definir o que se entende por cuidados de saúde à população portuguesa. Poderemos falar de necessidades básicas? É suficiente ter um médico de família? É suficiente ter acesso a medicamentos genéricos? É suficiente ter acesso a um serviço de urgência médico-cirúrgica? Segundo o Relatório Primavera de 2018 do Observatório Português dos Serviços de Saúde, “Portugal é um dos países da Europa onde se vive, em média, até mais tarde. No entanto, é um dos países onde se vive com pior saúde durante mais anos. Os estilos de vida e comportamentos de saúde continuam a ser os principais fatores de risco para a perda de anos de vida saudável”. O mesmo relatório refere que “estes comportamentos tendem a concentrar-se nos grupos mais desfavorecidos, acarretando uma maior morbilidade e mortalidade nestes grupos, levando a desigualdades em saúde e, indiretamente, agravando a sua situação socioeconómica”.
É reconhecido que as teorias sobre a justiça não pretendem construir um sistema justo, efetivo e real, mas que tendem a fazer perceber que o princípio de justiça não é fruto de uma mera reflexão subjetiva, mas sim da necessidade de justificar eticamente as nossas ações justas ou injustas, clarificando conceitos como igualdade, liberdade, direitos e distribuição equitativa. Todas procuram responder ao que se deve dar a cada um por mérito ou ao que se deve possuir por direito, resultado de uma obrigação e não da caridade, a justiça como princípio.
Uma sociedade é tanto mais justa e garantia da liberdade, quanto mais possibilite o acesso a serviços de saúde, diminuindo as desigualdades dos mais frágeis e carenciados. Assim, um serviço de saúde maximizará os benefícios dos mais vulneráveis e necessitados se os acessos a esses mesmos cuidados de saúde forem integrais e não circunscritos a uma visão tradicionalista da doença, mas sim a visão concreta e atual da saúde.
Esta visão transborda a ainda implementada política no Serviço Nacional de Saúde, composta por milhares de médicos e enfermeiros e por poucas centenas de outros profissionais. Este olhar reducionista sobre a saúde impede de forma objetiva que as pessoas sejam devidamente cuidadas e tratadas enquanto pessoas necessitadas de uma visão mais ampla que meros corpos que carregam doenças. Esta é inequivocamente a equidade que necessitamos para que os portugueses tenham um efetivo acesso aos cuidados de saúde.
Eduardo Carqueja
Presidente da Delegação do Norte da Ordem dos Psicólogos Portugueses
