No Fórum Económico Mundial, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen assinalou uma mudança notável na política da União Europeia, com a proposta de criação de um Green Deal industrial Plan. O plano inclui quatro pilares: nova legislação para acelerar os projetos industriais que contribuam para reduzir as emissões de carbono, legislação para reforçar a produção de materiais raros, a conclusão de vários acordos comerciais e, por fim, uma simplificação das regras sobre as ajudas de Estado.
Este plano é uma resposta direta aos desafios colocados à Europa pelo Inflation Reduction Act do Presidente Biden, que discrimina empresas estrangeiras, nomeadamente na produção automóvel. O plano procura também responder à dependência de matérias-primas que se tornou muito óbvia com a pandemia e agora com a guerra na Ucrânia, criando uma política semelhante à dos semicondutores. Mas talvez a mudança mais significativa seja o relaxamento das regras das ajudas de Estado no que diz respeito aos investimentos “verdes”. A Comissão Europeia reconhece que isto coloca um problema aos países que não têm uma grande margem de manobra orçamental para apoiarem as suas empresas e por isso propõe a criação de um fundo soberano para apoiar esses países. No entanto, isto não resolve necessariamente a dificuldade dos países mais periféricos e pequenos, como é o caso de Portugal, ao competirem com países maiores e mais centrais, que também têm mais empresas de grande dimensão.
Esta nova política, que olha com mais benevolência para a emergência de “campeões” europeus nas áreas das novas tecnologias e ambientais, aproxima-se mais da visão francesa do desenvolvimento económico do que da visão da política de concorrência europeia, que serviu de base ao desenvolvimento do mercado único, para evitar que ambiente de concorrência não fosse enviesado a favor das empresas maiores ou dos Estados com mais recursos. Juntamente com a revisão dos investimentos estrangeiros (“Investment screening”), com as novas políticas de incentivo à produção de semicondutores e a criação do instrumento de emergência do mercado interno, que referi num artigo de novembro, a política económica europeia começa a apresentar traços mais protecionistas.
Assim, embora sejam atendíveis as motivações para esta mudança a favor de uma nova política industrial na Europa, os riscos para a saudável concorrência e para o desenvolvimento do mercado único poderão estar a ser subestimados. Os países mais pequenos, mais endividados e mais periféricos poderão ficar a perder.
