O Verão chegou mais cedo. O desconfinamento veio acompanhado do regresso à praia. Um regresso regulado por 12 páginas de regras, publicadas em Diário da República. Entraram ontem em vigor. O Decreto-Lei n.º 24/2020 informa-nos de que não existem ainda provas científicas sobre a forma como o vírus se comporta na areia e na água, nem sobre como reage ao sal, ao calor e aos raios ultravioletas. Por precaução, foram fixadas regras para evitar o contágio. Doze páginas de regras sobre a lotação, acesso ou utilização do areal, entre outras disposições.
Enquanto frequentador habitual de praias, agradeço o cuidado do Estado com a saúde pública e não sinto beliscada a minha liberdade individual. Há quem acredite numa ordem espontânea dos banhistas, uma ordem resistente à mais ardente canícula. A mim parece-me avisada a existência de enquadramento jurídico para garantir o distanciamento social nas praias. Queremos regressar do Verão revigorados e não contagiados pela covid-19.
Desde o início do confinamento tem-se discutido as suas implicações em termos dos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos. Obrigar as pessoas a permanecer em casa. Restringir a sua liberdade de circulação. Impedir visitas a idosos e familiares. Obrigar estabelecimentos comerciais a fechar (continuando a pagar impostos e segurança social!) e determinar os que têm de permanecer em funcionamento. Encerrar escolas. Usar máscara. Todas estas decisões do Estado alteram o nosso modo de vida e restringem a liberdade individual. Mas têm um propósito: criar condições para proteger a saúde de todos. Poucas coisas limitam mais a nossa liberdade do que a falta de saúde.
Tendo em conta os objectivos fixados, o confinamento em Portugal teve resultados positivos. Conteve o contágio da covid-19 e permitiu tomar medidas de protecção para a reabertura: reforço do sistema de saúde, aquisição de equipamentos de protecção individual, estabelecimento de regras que regulem comportamentos em espaços públicos com elevado risco de contágio (como a legislação para a frequência das praias). E, mais importante, preparou-nos para uma nova forma de estar que permita retomar a vida em sociedade e reabrir a economia.
O confinamento também teve custos muito elevados. Custos económicos e sociais. Perdas de rendimento e de emprego. Custos decorrentes da alteração do nosso modo de vida e nas nossas relações familiares e com os amigos. Custos para as pessoas que padecem de outras doenças e viram as suas consultas, exames ou intervenções cirúrgicas adiadas. Custos para as crianças de meios sociais mais desfavorecidos que continuam privadas do acesso à educação.
A meu ver, os portugueses aceitaram suportar estes custos para evitar a repetição do que estava a acontecer em Espanha e em Itália. Tiveram medo do vírus. Não tiveram medo das autoridades. Não foi o atávico ‘respeitinho’ do Estado Novo. Foi antes uma demonstração de disciplina e organização perante um acontecimento altamente disruptivo.
No entanto, a pandemia covid-19 acarreta riscos sérios para as liberdades individuais e para a democracia.
Em primeiro lugar, a fragilidade económico-financeira dos media, agravada pela queda abrupta das receitas de publicidade. Os apoios do Estado para mitigar aquela fragilidade, ainda por cima concedidos de forma pouco transparente, lançam dúvidas sobre a independência dos media. Sem media independentes, não existe um escrutínio rigoroso das políticas. Sem escrutínio, não existe uma real democracia.
Em segundo lugar, os apoios estatais às empresas vão torná-las ainda mais dependentes e próximas do poder político. No processo de desconfinamento, as decisões de reabertura da actividade económica não vão ser exclusivamente técnicas. As regras definidas para as companhias aéreas são um bom exemplo. As justificações da DGS para a permissão da lotação dos aviões não têm qualquer fundamento científico. Como naquele caso, as decisões vão ser eminentemente políticas, muitas vezes influenciadas por lobbies. Também as famílias, recorrendo a diversas formas de apoio ao seu rendimento, ficarão mais dependentes do Estado.
Em terceiro lugar, e este será o maior risco para a democracia, a pandemia está a agravar as desigualdades sociais e a enfraquecer a classe média.
A pobreza, ou o risco de nela cair, atinge cerca de 20% da população portuguesa. Os pobres estão mais visíveis. Quem hoje anda na rua percebe rapidamente essa nova realidade. Se a crise se prolongar, será muito difícil para estas pessoas venceram a armadilha em que se encontram e sentir-se-ão cada vez menos representadas pelo sistema político vigente.
No outro extremo, está uma parte da população que não se vê na rua, nem nos transportes públicos. Estão no zoom, no teams, no Skype. Em teletrabalho. Têm os rendimentos mais elevados. E estão confortáveis. Às vezes, mais confortáveis do que estariam no local de trabalho. Daqui resulta o que eu chamo tele-desigualdade. Uma desigualdade à distância, que vem agravar o fosso entre as elites e o resto da sociedade.
Entre aqueles dois extremos temos a classe média, cujo nível de vida marcou passo nas últimas duas décadas. A classe média corre sérios riscos de perder poder de compra nos próximos anos. Porque vai ser difícil aumentar os salários e porque continuará sobrecarregada com impostos. A classe média, e a sua perspectiva de melhoria das condições socio-económicas, é um dos elementos estruturantes das democracias. É deste grupo social que se espera a exigência de melhores políticas públicas e mais justiça social e igualdade de oportunidades.
De qualquer forma, no Verão encontramo-nos todos na praia. Antecipa-se um Verão quente. A este propósito, lembrei-me de uma passagem no primeiro volume das entrevistas de Maria João Avillez a Mário Soares em Soares: ditadura e revolução. A propósito dos riscos que o regime português corria de se tornar uma autocracia satélite da União Soviética, Soares respondeu o seguinte:
«Estou a lembrar-me, por exemplo, de uma reflexão que fiz um dia, com a Maria de Jesus, no mais aceso do “Verão quente”. Estava muito calor, era domingo, decidimos ir passear até Nafarros. Fui a guiar, uma coisa que faço quando estou bem-disposto. “Vamos pela costa, para ver o mar”, sugeriu a minha Mulher. Fomos os dois, devagar, por ali fora. Perto do mar, começamos a ver cachos e cachos de automóveis e, na areia, uma multidão de pessoas. As praias e os parques de automóveis estavam literalmente a abarrotar! “Como é possível – pensei – com esta classe média tão forte, com toda esta gente nas praias, que se venha a dar aqui um golpe comunista?” Não era.»
Nessa altura, a classe média estava a crescer e sonhava com o progresso e a europeização de Portugal. As décadas seguintes confirmaram aquelas expectativas e ajudaram a consolidar a democracia portuguesa. Hoje, é mais difícil ter a confiança na democracia que Mário Soares transpirava no Verão quente de 1975.
