“A proposta preconiza a viabilidade da recuperação do edifício da antiga Emissora Nacional para o adaptar ao uso habitacional (habitação plurifamiliar) com três fogos”, indica o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso.
O documento, que será apreciado em reunião privada, refere que “exteriormente serão demolidas as construções existentes e substituídas por um conjunto edificado constituído por três edifícios (com zona ajardinada ao centro), unidos por estacionamento coletivo em cave”.
Para isso, o executivo municipal (de maioria PS) terá de aprovar o PIP feito a 21 de dezembro passado pelo Banif Reabilitação Urbana — Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, proprietário do imóvel, que ocupa os números 21 a 23 da Rua do Quelhas.
O pedido relaciona-se com a “viabilidade do licenciamento de obra de alteração e ampliação”.
A proposta aponta que a superfície de pavimento atual é de 1.376 metros quadrados, número que mais do duplicará, para 3.432,62 metros quadrados.
Esta operação urbanística é considerada como de “impacte relevante e/ou semelhante a uma operação de loteamento”, assentando sobre um local abrangido pelo Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa, pela Zona de Intervenção do Aeroporto de Lisboa e pela Zona de Proteção da Direção-Geral do Património Cultural (devido à proximidade ao Museu Nacional de Arte Antiga e aos imóveis classificados na envolvente), além do Plano Diretor Municipal.
O autarca adianta que, “atendendo à sua localização e ao contexto urbano onde se insere”, é dispensado “o pagamento da correspondente compensação” urbanística.
Ouvida no processo, a Direção-Geral do Património Cultural emitiu um parecer favorável mas condicionado ao acompanhamento arqueológico de todas as afetações do subsolo, segundo a proposta.
A Emissora Nacional foi criada em 1935, assumindo o serviço público de radiodifusão em Portugal e, segundo o ‘site’ da RTP, na Rua do Quelhas foram instalados os três estúdios de gravação e a sede. Só em meados dos anos 1990 a já designada RDP – Radiodifusão Portuguesa deixou a Estrela.
Na reunião, a autarquia debate também um pedido de licenciamento feito pela Santa Casa da Misericórdia para alterar e ampliar pavilhões agrícolas anexos ao Palácio Marquês do Alegrete, Lumiar.
O objetivo é ali albergar um projeto intergeracional, que vai juntar um lar residencial de idosos e uma unidade residencial de jovens.
Haverá também cafetaria, biblioteca, sala de estudo e um espaço com funções lúdico-recreativas que serão abertas à comunidade exterior.
No encontro, será ainda discutida a atribuição de três fogos municipais — localizados na Quinta da Flamenga e no Bairro do Condado — ao projeto Vida Independente, aplicado há cerca de cinco meses para aumentar a autonomia de cidadãos com deficiência.
“Os três fogos municipais constituirão espaços de residência temporária destinados a utilização por pessoas com deficiência num contexto de vida independente, incluindo a prestação de assistência pessoal”, indica a proposta assinada pelo vereador dos Direitos Sociais, João Afonso.
O projeto-piloto destina-se a pessoas com deficiência ou limitações físicas que, durante dois anos, recebem apoio para realizar tarefas diárias.
Depois de terminado, os fogos municipais serão devolvidos ao município.
