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Mercado Imobiliário

Escrituras vão ter de incluir modo de pagamento

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Notários e conservadores terão de incluir nas escrituras o número das contas bancárias e dos cheques usados nas transações imobiliárias, escreve esta quinta-feira o Jornal de Negócios.

João Girão/Global Imagens

Cheque, dinheiro ou transferência? Notários e conservadores terão de incluir nas escrituras o número das contas bancárias e dos cheques usados nas transações imobiliárias, escreve esta quinta-feira o Jornal de Negócios.

Os agentes imobiliários também terão deveres reforçados de comunicação, que passam a abranger arrendamentos acima de 2.500 euros.

A medida pretende evitar negócios simulados e branqueamento de capitais, facilitando a identificação do rasto do dinheiro e faz parte de um pacote de propostas de lei destinadas a aplicar as orientações europeias relativas à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

De acordo com o Negócios, se esta medida avançar neste moldes, significa que da escritura passarão a constar os detalhes do pagamento: se este for feito através de cheque, é necessário indicar o número e o banco; se for uma transferência bancária, é preciso o banco e o número da conta.

Se até aqui os notários não tinham de se certificar da verdade do pagamento, o que permitia a existência de negócios simulados na transação de imóveis, com a aplicação desta medida passa a ser exigido que o notário certifique a forma como o pagamento foi feito e confirme o recebimento do dinheiro.

Além das operações de venda de imóveis, estão também abrangidos por esta proposta os arrendamentos acima dos 2.500 euros.

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