As previsões da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia portuguesa muito têm dado que falar esta semana. O Governo não gostou e lembra que as previsões não se cumpriram há um ano. A oposição ataca a falta de realismo do cenário traçado pelo Governo.
“Basta fazer a comparação entre o que eram as previsões há um ano e o que são as previsões hoje para 2014 da própria Comissão Europeia para se perceber que as previsões da Comissão Europeia não são uma determinação de resultado”, dizia esta terça-feira a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em comentário às previsões da Comissão Europeia.
Há muito que as previsões económicas são arma de arremesso entre partidos da oposição e o Governo, juntamente com os partidos que suportam o Executivo. Quando as previsões são boas, os governos adotam-nas. Quando são negativas, atacam-nas. A oposição, por sua vez, usa as previsões para atacar o Governo.
Num sistema de alternância política como o de Portugal, a dança continua mesmo com a mudança de Governo e independentemente do partido (do chamado arco da governação) que está na oposição, as palavras sobre as previsões são muito semelhantes do lado da oposição e do lado do Governo.
“A previsão do crescimento económico feita pela Comissão Europeia, como por outras instâncias internacionais, é substancialmente mais fraca do que aquela com que o Governo se comprometeu”. A frase podia ter sido da atual oposição, mas não é, sendo antes do atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em abril de 2008, comentando as previsões da Comissão Europeia.
Sobre as mesmas previsões, dizia a deputada do PSD, Rosário Águas: “Estas previsões da Comissão Europeia vêm provar que o Governo insiste num otimismo que se tornou inalcançável. Portugal não deverá crescer como o Governo insiste em dizer que vai crescer”
Nas previsões seguintes, em novembro de 2008, Paulo Rangel, agora eurodeputado do PSD dizia que os números apresentados pela Comissão Europeia demonstravam “o irrealismo das previsões em que assenta o Orçamento do Estado”, enquanto o também agora eurodeputado, mas do CSD-PP, Nuno Melo, usava as previsões para acusar o Governo de José Sócrates de ser “artificialmente optimista”.
Seguem-se as previsões de maio de 2009 e novamente Paulo Portas a dizer que as previsões da Comissão Europeia “devem ser comparadas” com as previsões do Governo e que o Executivo “deve apresentar à Assembleia da República um orçamento verdadeiro e transparente”. “Ou o ministro das Finanças é um extraterrestre ou tem que perceber que, assim como uma família não pode viver com um orçamento virtual (…), assim acontece com um país que não pode continuar a viver com um orçamento que tem um valor do desemprego errado e um valor do défice que é falso”, dizia Paulo Portas.
Hugo Velosa, do PSD, aproveitava para deitar mais achas para a fogueira e dizia que as previsões “manifestamente demonstram que a realidade que consta dos documentos oficiais do Governo é completamente falsa, que aquilo em que se baseia o Orçamento do Estado para 2009 e o Orçamento Suplementar deste ano não corresponde à realidade”.
Não é preciso andar muito para trás para encontrar vários ex-deputados do PSD e do CSD-PP, agora com responsabilidades de governação, a usarem as previsões da Comissão Europeia como um documento credível para atacar o que seriam as projeções do Governo na altura em funções, como por exemplo a então deputada do CSD-PP e hoje ministra da Agricultura, Assunção Cristas, o então deputado do PSD e hoje ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, o então deputado do CSD-PP e hoje ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, ou o então deputado do PSD e nomeado por este Governo para presidente da AICEP, Miguel Frasquilho.
E quem estava no Governo?
O mesmo se aplica a quem estava no Governo durante estes anos de amostra, o Partido Socialista.
“As previsões da Comissão Europeia não são meras previsões, porque é a entidade com autoridade face ao cumprimento das regras orçamentais. O primeiro-ministro e a ministra das Finanças não podem reagir de forma ´blasé’, como se fosse apenas uma previsão com a qual o Governo discorda. (…) Estas previsões confirmam que tudo aquilo que o PS disse no debate orçamental foi confirmado e validado, porque estamos perante dados que são todos negativos para o Governo. Segundo a Comissão Europeia, a meta do défice não será cumprida, o crescimento e as receitas fiscais serão mais baixos do que o esperado”, reagia esta terça-feira o deputado socialista João Galamba.
Fernando Teixeira dos Santos teve, durante a quase totalidade dos dois Governos de José Sócrates, a pasta das Finanças e a autoridade para falar sobre as previsões, mas foi muitas vezes acompanhado pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates, e pelos ministros da Economia, primeiro Manuel Pinho, que saiu após o episódio com Bernardino Soares no Parlamento, e depois Vieira da Silva, hoje novamente com um papel de destaque no PS.
Em novembro de 2008, Manuel Pinho comentava previsões menos positivas da Comissão Europeia dizendo: “Bruxelas faz muitas previsões e felizmente para nós temos conseguido ultrapassar sempre as previsões de Bruxelas”.
Em novembro do ano seguinte, Afonso Candal, na altura coordenador do PS para a área do orçamento, já tomava como boas as previsões da Comissão Europeia para Portugal, dizendo que estas garantiam na altura “razões de confiança”: “as previsões em termos de crescimento são boas. (…) É uma perspetiva otimista e que dá razão de confiança”, dizia.
José Sócrates, em maio de 2010, dizia que as previsões eram uma “boa notícia”, porque estimavam crescimento: “Quer dizer que em 2010 vamos ter crescimento económico. É uma boa notícia para a economia”. Já na parte final de 2010, Vieira da Silva, que passara de ministro do Trabalho para ministro da Economia, tinha palavras muito semelhantes às de Maria Luís Albuquerque esta semana: as previsões são para respeitar, mas a Comissão falha e há exemplos disso.
“O valor das estimativas é sempre algo que não é tão certo como os dados que se conhecem na realidade. (…) Há um ano, nas previsões de outono, a Comissão Europeia calculava para Portugal um crescimento para este ano de 0,3 por cento e agora veio rever em alta e estima um crescimento de 1,3 por cento”, lembrava.
Eis algumas das declarações de Governo e oposição em comentário a previsões mais antigas da Comissão Europeia
Sobre as previsões da Primavera de 2008 (28 de abril de 2008)
Manuel Pinho, ministro da Economia “O crescimento económico português vai convergir já este ano com o da Zona Euro, o que acontece pela primeira vez na década, e representa o retomar da subida do Produto Interno Bruto (PIB) em oito anos”.
Paulo Portas, líder do CDS-PP “A previsão do crescimento económico feita pela Comissão Europeia, como por outras instâncias internacionais, é substancialmente mais fraca do que aquela com que o Governo se comprometeu”.
Rosário Águas, deputada do PSD “Estas previsões da Comissão Europeia vêm provar que o Governo insiste num otimismo que se tornou inalcançável. Portugal não deverá crescer como o Governo insiste em dizer que vai crescer”.
Sobre as previsões de Outono de 2008 (3 de novembro de 2008)
Nuno Melo, deputado do CDS-PP “Não se pede que o Governo seja pessimista, mas exige-se que não seja artificialmente otimista”. “O que o CDS-PP espera e reclama é que, neste momento sensível, o Governo tenha uma atitude de verdade nos aspectos fundamentais da economia”.
Paulo Rangel, deputado do PSD “Estes números apresentados pela Comissão Europeia hoje demonstram o irrealismo das previsões em que assenta o Orçamento do Estado, que são no fundo o contrário do nosso lema: verdade nos números. Não há confiança sem verdade”, “Nós atacámos este Orçamento por ele ser irrealista e por não ser rigoroso. Os números da Comissão Europeia vêm dar-nos razão”.
Emanuel dos Santos, secretário de Estado do Orçamento “Devo lembrar que em todos os últimos três anos a Comissão apresenta nas suas previsões de Outono previsões para o défice muito superiores às do Governo, e a verdade é que a realidade tem-se encarregado de demonstrar que o Governo não só tem cumprido as suas previsões como até tem feito melhor”.
Manuel Pinho, ministro da Economia “Bruxelas faz muitas previsões e felizmente para nós temos conseguido ultrapassar sempre as previsões de Bruxelas”.
Sobre as previsões da Primavera de 2009 (4 de maio de 2009)
Paulo Portas, líder do CDS-PP “Ou o ministro das Finanças é um extraterrestre ou tem que perceber que, assim como uma família não pode viver com um orçamento virtual (…), assim acontece com um país que não pode continuar a viver com um orçamento que tem um valor do desemprego errado e um valor do défice que é falso”.
Diogo Feio, deputado do CDS-PP “Estas são as previsões que fazem mais uma retificação ao orçamento retificativo. Por isso mesmo, a obrigação do Governo hoje é, cada vez mais, ter realismo e dizer a verdade às pessoas”.
Fernando Teixeira dos Santos, ministro das Finanças “O Governo apresentará dentro de alguns dias – como faz todos os anos – o seu relatório de orientação da política orçamental e no âmbito desse relatório, o Governo terá possibilidade de apresentar as suas previsões atualizadas, quer quanto à evolução da economia quer quanto às finanças públicas”, “Na altura poderemos avaliar e fazer as comparações que forem pertinentes”.
Hugo Velosa, deputado do PSD “Estas previsões manifestamente demonstram que a realidade que consta dos documentos oficiais do Governo é completamente falsa, que aquilo em que se baseia o Orçamento do Estado para 2009 e o Orçamento Suplementar deste ano não corresponde à realidade”.
Sobre as previsões de Outono de 2009 (3 de novembro de 2009)
Afonso Candal, deputado do PS “As previsões em termos de crescimento são boas”, “é uma perspetiva otimista e que dá razão de confiança”.
Assunção Cristas, deputada do CDS-PP Números avançados pela Comissão Europeia “não constituem surpresa para o CDS”, “Nós sempre dissemos que o défice estaria entre os 7,5 e os 8,5 por cento, por isso não é surpresa e confirma que é preciso autenticidade e realismo nas previsões”.
Miguel Frasquilho, deputado do PSD “Em 2010 e 2011 Portugal é dos países que menos crescem. O que se prevê é que Portugal vá continuar a empobrecer, a perder terreno face à média da União Europeia e que a vida em Portugal vá cada vez mais difícil”, “É um cenário económico que não é favorável a Portugal. Portugal vai continuar na rota de empobrecimento e de definhamento em que já está há cerca de dez anos”.
Sobre as previsões da Primavera de 2010 (5 de maio de 2010)
Duarte Pacheco, deputado do PSD “[As previsões da Comissão Europeia] são as terceiras, depois do Fundo Monetário Internacional e do Banco de Portugal, a dizer que Portugal vai crescer menos do que aquilo que o Governo previa”, “O que é que nós constatamos? A satisfação do Governo por crescermos menos do que a média, menos do que aquilo que ele próprio prevê e, automaticamente, por termos mais desemprego, mais de 600 mil desempregados, o que também está aqui evidenciado nestas previsões”.
José Sócrates, primeiro-ministro “Quer dizer que em 2010 vamos ter crescimento económico. É uma boa notícia para a economia”, afirmou José Sócrates durante uma vista às obras do Túnel do Marão, inserido na autoestrada que vai ligar Vila Real a Amarante.
Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP “Sempre que há uma previsão de subida do desemprego, o Governo entra em negação. Neste momento, a taxa de desemprego já é de 10,5 por cento e o Governo continua a tentar esconder real dimensão do problema”.
Sobre as previsões de Outono 2010 (29 novembro de 2010)
Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD “Um quadro bem diferente daquele que o Governo traça”, “O Governo não atenta com o cuidado suficiente e com a atenção que seria exigível em relação a estas previsões”.
Vieira da Silva, ministro da Economia “Merecem todo o respeito”, “o valor das estimativas é sempre algo que não é tão certo como os dados que se conhecem na realidade”, “há um ano, nas previsões de outono, a Comissão Europeia calculava para Portugal um crescimento para este ano de 0,3 por cento e agora veio rever em alta e estima um crescimento de 1,3 por cento”.
Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP “Tal como o CDS sempre avisou, o Governo enviou um conjunto de previsões que são uma fantasia orçamental. Não passou sequer um mês para que a Comissão Europeia viesse confirmar um cenário irrealista que está inscrito no Orçamento do Estado”.
Sobre as previsões de Outono de 2014 (4 de novembro de 2014)
Cecília Meireles, deputada do CDS “O CDS reafirma a sua confiança nas previsões inscritas no cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2015. Para o CDS, continuam a ser realistas os números que estão no Orçamento do Estado”, “a Comissão Europeia já por diversas vezes se enganou naquilo que estava previsto para Portugal”, “há divergências de opinião que são assumidas, e em relação às previsões de crescimento e para o défice, nós temos fundadas razões para achar que aquelas que o Governo faz são mais precisas do que aquelas que as instituições internacionais fazem”
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais O Governo “já deu provas mais do que suficientes de que as metas que fixa são credíveis e que ao longo dos anos têm sido atingidas e até superadas”
Pedro do Ó Ramos, deputado do PSD “Estamos perante uma orientação de Bruxelas, mas salientamos o facto de a principal divergência se relacionar com o cumprimento das receitas fiscais, porque a Comissão Europeia revela-se muito cautelosa”.
(Artigo corrigido às 10:49 . Episódio que levou ao pedido de demissão de Manuel Pinho foi dirigido à bancada parlamentar do PCP, durante o debate do Estado da Nação de 02 de julho de 2009)
