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Explicador

Por que razão o caso Sócrates está para durar?

15 Setembro 2016594
Luís Rosa

Quantos recursos ganhou José Sócrates?

Pergunta 8 de 9

Foram muitos os recursos e incidentes processuais interpostos pela defesa de José Sócrates desde novembro de 2014 — quando foi detido no aeroporto de Lisboa por suspeitas da prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Mas a primeira vitória apenas chegou no final de setembro de 2015 quando o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento parcial a um recurso do ex-primeiro-ministro sobre o fim do segredo de justiça interno. Num acórdão assinado pelo desembargador Rui Rangel, foi reconhecido que a defesa de Sócrates tinha direito a ter acesso ao conteúdo dos autos, já que o segredo de justiça interno (o que apenas permite dos consultas dos autos ao MP e ao órgão de polícia criminal) estava extinto desde 5 de abril de 2015.

Curiosamente, a saída de José Sócrates do Estabelecimento Prisional de Évora para a situação de prisão domiciliária foi proposta pelo Ministério Público e aceite pelo juiz Carlos Alexandre.