Logo Observador
Maioria de Esquerda

Debates inconsequentes

Autor
172

Eis um efeito da actual preponderância do parlamento: a exclusão das instituições e a submissão dos temas nacionais às máquinas partidárias. Só se investiga, discute e conclui o que satisfaz PS-PCP-BE

Passada uma semana desde o cancelamento da conferência de Jaime Nogueira Pinto, por decisão da FCSH da Universidade Nova, para onde nos levou o debate? Para a casa de partida. Ao longo destes dias, o país (à esquerda e à direita) criticou a decisão do director da faculdade, o ministro do Ensino Superior lamentou a decisão, e Marcelo abalroou a opção da faculdade. Mas lá veio o BE equilibrar as críticas, no debate parlamentar, associando tudo a golpes de propaganda dos promotores, sob o apoio do PS que assegurou ao país que os estudantes censores não fizeram “ameaças físicas” a ninguém. E, depois, o que aconteceu? Nada. A conivência da FCSH com formas de censura às liberdades política e de expressão não teve consequências. E, daqui a uns dias, ninguém se lembrará sequer do episódio.

Passadas duas semanas desde que a esquerda parlamentar em peso persegue Teodora Cardoso e o Conselho de Finanças Públicas (CFP), para onde nos levou o debate? Para lado nenhum. O governo e o PS prosseguem no confronto com o CFP e chumbaram o nome de Teresa Ter-Minassian, pressionando a sua independência (com ameaça de revisão da sua orgânica) e intrometendo-se numa decisão do Tribunal de Contas e do Banco de Portugal. Enquanto isso, o país assiste em silêncio aos ataques e entretém-se em discussões sobre a relevância da instituição presidida por Teodora Cardoso. Como se o ponto não fosse o encurralamento institucional do CFP por parte da maioria parlamentar.

Passadas duas semanas desde que o “caso das offshores” irrompeu, para onde nos levou o debate? Para lado nenhum. O país animou-se com teorias da conspiração, segundo as quais o governo PSD-CDS (e Paulo Núncio em particular) teria deliberadamente ocultado informação acerca de fuga de capitais e de pagamento de impostos. Entretanto, percebeu-se que os impostos foram pagos e que, no geral, as operações ocorreram sob o mandato do actual governo que, pela voz de Rocha Andrade, responsabilizou o sistema informático pela ausência de registos. Assunto arrumado? Nem por isso: descobriu-se que, entre 2013 e 2014, milhares de milhões de euros saíram do BES para offshores, precipitando a queda do banco. De quem era esse dinheiro e como se explica que essa fuga de capitais, que esvaziou o BES, passasse despercebida? Culpar o sistema informático não chega. Mas tem bastado ao debate partidário para apontar o dedo a Carlos Costa e ao Banco de Portugal, já que ir ao fundo da questão não parece interessar ao PS. Com quinze dias disto, nada mudou e, agora, dificilmente mudará.

Eis a inconsequência em que se encontra o debate em Portugal. Sempre foi assim? É certo que o histórico de casos é longo, multidisciplinar e multipartidário. Mas não há memória recente de tantos silêncios perante um controlo tão firme de uma maioria política sobre o rumo do debate público. O que difere entre o passado e o presente? O enfraquecimento das instituições – intimidadas na sua independência e atacadas na sua acção – que promoveu o aprofundar da dependência nos partidos políticos, agora os únicos árbitros das polémicas nacionais. Hoje, é para o parlamento que tudo escoa, vertido em comissões de inquérito, declarações políticas e debates de actualidade. E é lá onde todas as polémicas se afogam, convertidas em discussões de trincheira no teatro parlamentar, onde a verdade não tem lugar e, em cacofonia, cada lado acusa o adversário de malfeitorias. Nada é mais eficaz para acabar com um assunto de interesse público do que enviá-lo para o parlamento.

Este é um dos efeitos da actual preponderância política do parlamento: a exclusão das instituições independentes e a submissão dos temas nacionais às máquinas partidárias. Só se investiga o que não incomoda a maioria parlamentar – o acesso a informação acerca da CGD foi bloqueado. Só se discute o que convém à maioria parlamentar – observe-se como as questões sobre o BES têm permanecido sem resposta. Só se conclui o que satisfaz a maioria parlamentar – veja-se o à-vontade como, no debate parlamentar sobre a censura à conferência de Jaime Nogueira Pinto, o BE decretou a ausência de ataques à liberdade de expressão. Sim, é sinal de que a geringonça tem coesão e condições para sobreviver à legislatura. Mais tarde, descobriremos se o regime e os seus equilíbrios institucionais sobreviverão à geringonça.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
PSD/CDS

A direita já perdeu (porque desistiu de ganhar)

Alexandre Homem Cristo
573

Ao recusar Cristas, o PSD desistiu de Lisboa (e das autárquicas). Sem autárquicas, sem discurso e sem projecto comum para derrotar a geringonça, o país desistiu de admitir PSD-CDS como alternativa.

Maioria de Esquerda

A rolha

Alexandre Homem Cristo
1.004

Os casos de Teodora Cardoso e Carlos Costa mostram como PS-PCP-BE têm intimidado instituições independentes e o escrutínio à actuação do governo. É admirável que esta intimidação passe como normal.

Ministério da Educação

A revolução na Educação

Alexandre Homem Cristo
678

Avança imparável uma revolução na Educação. No parlamento, a oposição está de mãos atadas. No sector, os sindicatos calaram-se. No debate público, anda tudo distraído. Sobra alguém? Só Marcelo.

Liberdade de Expressão

O triunfo da vontade

Alberto Gonçalves
2.767

A cada mentira, segue-se a impunidade, a cada impunidade segue-se um novo avanço no controlo de um país apático. A “tenebrosa máquina de propaganda” não é particularmente sofisticada. Mas é suficiente

Governo

A mão

Maria João Avillez
2.718

Pessoas assim enjoam o primeiro-ministro. Exigem-lhe “nervos de aço. Deve dar um trabalhão fazer passar a direita como um grupo menor de maltrapilhos, de passado duvidoso e com má folha de serviços.

Maioria de Esquerda

A rolha

Alexandre Homem Cristo
1.004

Os casos de Teodora Cardoso e Carlos Costa mostram como PS-PCP-BE têm intimidado instituições independentes e o escrutínio à actuação do governo. É admirável que esta intimidação passe como normal.

Maioria de Esquerda

Matar o escrutínio, salvar o Governo

Alexandre Homem Cristo
456

Obstruir o escrutínio parlamentar pode salvar o Governo. Mas matar-se-á a legitimidade das regras que enquadram o combate político. Daqui a uns anos, após a geringonça, veremos o que delas sobrará.

Maioria de Esquerda

O pós-polvo

Helena Matos
2.252

Todos os dias vemos crescer, qual polvo, dentro do Estado, os tentáculos da ideologia. Na Educação, na Saúde, no Trabalho. Quando a geringonça se desfizer o polvo lá ficará trabalhando para ela.