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O Estado tem 18,2 mil milhões de euros em dívida de empresas públicas que não contam para o défice e para a dívida pública, o equivalente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na versão final da análise ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), a que o Observador teve acesso, os técnicos independentes fizeram as contas à dívida fora das contas do Estado que representam as empresas públicas que ainda estão fora do perímetro.

Segundo a UTAO, a dívida destas empresas ascendia 18,2 mil milhões de euros no final de 2013. Isto equivale a 11% do PIB, quase três vezes o défice previsto para este ano. No final de fevereiro, esta dívida tinha passado de 18.169 milhões de euros para 18.028 milhões de euros.

Parte desta dívida vai ser incluída nas contas do Estado até setembro, altura em que entram em vigor as novas regras europeias de contas nacionais – o Sistema Europeu de Contas (SEC) na sua versão de 2010 -, que obrigará à reclassificação de várias empresas de transportes, como é o caso da CP, mas também da holding que gere as participações do Estado, a Parpública, e ainda os hospitais empresa.

Algumas destas empresas foram saindo das contas do Estado ao longo dos anos, como é o caso dos hospitais EPE, que com a transformação em entidades públicas empresariais, acabaram por deixar de contar para o défice e para a dívida pública. Estes hospitais, tal como as empresas, aumentavam o défice quando o Estado tinha de fazer aumentos de capital para suprir as suas necessidades de financiamento.

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