O Ministério Público (MP) pediu esta quinta-feira uma pena superior a cinco anos de prisão para João Rendeiro e restantes arguidos do processo BPP, nas alegações finais do julgamento que decorre nas varas criminais de Lisboa.
O procurador do MP José Góis não quantificou exatamente a medida da pena, mas pediu “uma pena superior à média da moldura penal” para os três arguidos do caso BPP, acusados de burla qualificada.
Ora, essa média é justamente cinco anos, pelo que, a pena sugerida pelo MP ao coletivo de juízes será superior a cinco anos de prisão.
João Rendeiro e os dois antigos gestores do BPP Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital respondem em tribunal por burla qualificada em coautoria.
O procurador disse ainda entender que o tribunal deve concluir que houve burla qualificada e condenar todos os arguidos, atendendo ao montante dos prejuízos e à postura destes no julgamento.
Para o procurador do MP, “os arguidos conseguiram dar cabo de um banco” e, o julgamento serve para “perceber se os arguidos são apenas incompetentes ou se são burlões”.
O MP, depois da prova produzida em julgamento, continua a considerar os arguidos culpados e que devem ser condenados a penas significativas até porque os montantes envolvidos são muito elevados.
José Góis defendeu, nas suas alegações finais, que era obrigação dos arguidos prestar todas as informações necessárias para que o cliente tomasse uma decisão consciente e esclarecida, inclusive dos riscos dos investimentos financeiros em causa.
Em causa está uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento – ‘Privado Financeiras’ -, de 2008.
Mais de 100 clientes terão investido no produto financeiro, o qual – sem os clientes saberem – apenas serviria para comprar ações do BCP, onde João Rendeiro quereria ter uma posição forte em Assembleia Geral, ou nessa altura o veículo financeiro já estava deficitário.
Os prejuízos para os clientes ultrapassaram os 41 milhões de euros.
A sessão prossegue da parte da tarde com a continuação das alegações finais dos assistentes, e possivelmente com o início das alegações dos advogados dos arguidos.
A investigação do processo-crime da ‘Privado Financeiras’ começou em fevereiro de 2010 e foi concluída em fevereiro de 2013, tendo o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmado a acusação feita pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa em outubro.
